Indicação Nº 077/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,
 
  
O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de prorrogar o prazo de pagamento das Taxas e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos comerciantes e munícipes até 31/12/2021 ou até a normalização da situação da pandemia do COVID-19.   

DA JUSTIFICATIVA: Em decorrência da suspensão temporária das atividades econômica devido às restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo,  ocorrido aumento de casos de infecção do COVID-19,  com a fase vermelha, que ficará mais dura nos próximos dias,    muitos  comércios estão sendo obrigados a manterem suas portas fechadas, bem como os Microeempreendedores -MEI não estão podendo trabalhar com seus comércios, vender seus produtos ou  realizar seus serviços, para manterem seus sustentos,  ocorrendo um efeito danoso à economia local, onde muitos comerciantes não conseguem pagar os impostos e taxas, com a diminuição da receita neste período. 
             
Com esta prorrogação, será de grande valia aos comerciantes,  pois poderão pagar seus impostos até o final de ano, o que servirá de estímulos aos comerciantes e Microeempreendedores –MEI  que terão um tempo para  recuperarem os prejuízos  e  manterem seus comércios  e geração de empregos.
 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, EM 11 DE MARÇO DE 2021.
 
 
 
HÉLIO ALVES RIBEIRO
VEREADOR

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