Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 006/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 6ª (SEXTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 6ª (SEXTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 17h00min (dezessete horas), realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 22/04/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 273/2021, que encaminha as Leis Municipais nº 2.110/2021 e 2.111/2021, sancionadas em 27/04/2021; Ofício nº 280/2021, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 002/2021, em trâmite nesta Casa de Leis; Ofícios do nº 245 ao 266/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 048 ao 069/2021; Ofício nº 272/2021, que comunica a indicação do Vereador Rafael Gustavo Peroni – PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), para exercer a função de Líder do Governo perante esta Casa de Leis; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Ofício da Presidência nº 063/2021, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de abril de 2021, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Mensagem e Projeto de Lei nº 013/2021 de 03/05/2021, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 002/2021, em trâmite nesta Casa de Leis, foi retirado conforme Ofício nº 280/2021 do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri. Comunicou também que o Projeto de Lei nº 013/2021 será encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 086/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, solicita que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, requerendo que informe esta Casa de Leis, quando será construída a ponte sobre o córrego que corta a Rua 17, do Bairro Parque Serramar, neste município. Justificativa: São diversos os transtornos causados neste local, tendo em vista que no período de águas, qualquer pequena chuva que cai, faz com que este local seja alagado e as aguas transborde pela Rua. Por isso, a melhor forma de evitar transtornos para os usuários e garantir uma passagem segura e sem riscos é construir a ponte no referido local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 087/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal realize os reparos necessários na Rua 26, localizada no Bairro Estância dos Eucaliptos, pois conforme fotos em anexo, a situação requer uma ação urgente do Poder Público, tendo em vista que a via pública está em péssimas condições de trânsito. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 092/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se é de conhecimento do Executivo que a empresa terceirizada responsável pela realização de serviços gerais nas Escolas da Rede Municipal está em atraso com o pagamento de seus funcionários nos meses de abril e maio de 2021, bem como informar quais providências serão tomadas por parte da Prefeitura em relação a essa situação. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 088/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a realização de serviços de patrolamento em toda a extensão do Bairro Igrejinha, levando em conta que foi encaminhada a Indicação nº 082/2021 de autoria deste Vereador, que solicita providências nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 089/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Executivo Municipal providencie a substituição da estrutura do ponto de ônibus localizado no Bairro Caixa d’água, às margens da Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, indo em direção à Peruíbe, o qual se encontra completamente quebrado e em risco iminente de queda, sendo necessário em regime e urgência que o mesmo seja trocado. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 090/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal providencie a instalação de 02 lombadas redutoras de velocidade na via pública onde está localizada a Igreja Filadelfia, no Bairro Igrejinha, sendo uma antes e a outra após a curva, bem como informar se está nos planos da Prefeitura a realização de outras ações que visem evitar a ocorrência de possíveis acidentes no trecho citado. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 091/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal realize os serviços de cascalhamento e manutenção com maquinário especializado na Rua do Comércio, mais precisamente na altura da antiga Casa de Show ‘Iguana” até a propriedade do Dr. Rômolo (foto em anexo), pois em dias chuvosos, esse trecho da via pública fica intransitável e com muita lama. Justificativa: Com a realização dessa melhoria, ficará mais fácil para os motoristas que estiverem na ‘Oficina do Adriano’, no ‘Swney’ e na ‘Serralheria Lima’, até mesmo se desejarem ir para Peruíbe, não precisando se dirigir até a Praça do Coreto e pegar Avenida José Ferreira Franco. Basta seguir até a Rua do comércio, em direção à propriedade do Dr. Rômolo e seguir sentido a Peruíbe, pois essa marginal foi aberta justamente para facilitar o fluxo de carros. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 093/2021: Considerando conforme artigos 196, 197 da CR/88, a saúde foi reconhecida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante ações programáticas (políticas sociais e econômicas) que visem a redução do risco de doença e de outros agravos à saúde da população; Considerando que a Portaria do Ministério da Saúde nº 188 de 3 de fevereiro de 2020, declarou estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em detrimento da infecção humana pelo COVID-19; Considerando que por meio de Requerimento nº 058/2020, de minha autoria, apresentado na Sessão Ordinária do dia 03/06/2020, solicitei informações para que apresentasse evidências de que está sendo efetuada a limpeza e sanitização das unidades de saúde, quando estavam ocorrendo e quem estava realizando este serviço; Considerando que em resposta ao requerimento de minha autoria, nos foi comunicado por meio do Ofício nº 309/2020, de 03/07/2020 do Poder Executivo, que os serviços de desinfecção técnica dos Postos estariam sendo realizados a partir de Junho/2020 por empresa especializada; Considerando que por meio de Requerimento nº 030/2021, cobrei o Executivo a respeito da continuidade do serviço de sanitização nos postos ESF’s, Pronto Socorro, Centro de Saúde Taminato Tion e unidade de saúde Regina Helena Ribeiro; Considerando que em resposta ao meu Requerimento, Anexo 2, o Executivo informou que as sanitizações foram somente até setembro/2020, que foram retomados apenas em março/2021, apenas na unidade de saúde Regina Helena Ribeiro, Centro de Saúde e Pronto Socorro; Considerando que não foi apresentado o cronograma de serviços de sanitização conforme solicitado em Requerimento nº 030/2020 de minha autoria. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Porque ficou sem efetuar sanitização no período de outubro/2020 até março/2021? b) Porque está sendo retomado apenas a sanitização na unidade de saúde Regina Helena Ribeiro, Centro de Saúde e Pronto Socorro? As demais unidades de saúde ESF’s não têm risco de contágio? c) Por que na licitação nº 10/2021 está sendo previsto na área de saúde apenas a UBS, Pronto Socorro e Centro de Saúde para sanitização, desratização e desinfecção, conforme Anexo 2? d) Qual o cronograma contendo localidades, dias e horários previstos para a sanitização e desinfecção técnica dos postos e pronto socorro para 2021? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é verificar e garantir que as ações de proteção contra males biológicos sejam contínuas. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 094/2021: Considerando que a infraestrutura dos equipamentos públicos, em especial os imóveis que podem abrigar diversas atividades e prestação de serviços a população, são de responsabilidade do ente público a sua manutenção; Considerando que NBR 5674/99, define que manutenção predial é “o conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes de atender as necessidades e segurança de seus usuários”; Considerando que por meio de Indicação nº 038/2020, de minha autoria, apresentei na Sessão Ordinária de 19/02/2020, exatamente há 01 ano, proposta para realização de manutenção e reforma do antigo galpão do Produtor Rural, conforme ANEXO 01; Considerando que por meio de Requerimento 002/21, de minha autoria, solicitei ao Poder Executivo esclarecimentos quanto a necessidade de reforma do antigo Galpão do Produtor Rural e que por meio do Ofício nº 144/21 nos informou que existe um projeto e planilha de orçamento e que sua destinação será atividades educacionais, conforme ANEXO 2; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Enviar uma cópia do projeto e planilha de orçamento. b) Quais tipos de projetos educacionais estão previstos para esta localidade? c) Qual a previsão para realização de licitação para esta reforma? d) Qual valor e fonte de recurso para esta dotação orçamentária? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os equipamentos e edifícios públicos estejam em condições de uso e contribua para uma melhor prestação de serviços, evitando inclusive a proliferação de animais e insetos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 095/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizado o asfaltamento da rampa de aproximadamente 30 metros do trecho inicial da Rua SETE, Bairro Nova Itariri, levando em conta que é um local muito transitado inclusive por professores que vem dar aula no bairro, e devido não ter asfaltamento, encontra-se muito esburacada devido ao grande fluxo de caminhões pesados, sendo motivo de cobranças por parte dos moradores. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 096/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais os motivos das obras de instalação de tubos e guias na Rua DEZESSETE, no Bairro Nova Itariri, estarem paralisadas, pois a vala que ainda encontra-se aberta na via pública está dificultando o trânsito de veículos e pedestres, e a população deseja saber qual a data prevista para retorno dessas obras. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 097/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja feita a manutenção na entrada que dá acesso ao Bairro Vila Boa Esperança, levando em conta que muitos moradores estão reclamando que esse trecho fica às margens da pista da Rodovia e está com pedras soltas e muitos buracos, o que dificulta o seu trânsito. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 098/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a realização dos serviços de manutenção da ponte, roçada e patrolamento da Estrada Toca do Rato, no Bairro Anta Gorda, que dá acesso também à Rua Eduardo Guilherme de França, a fim de dar um posicionamento aos munícipes que estão fazendo cobranças nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 099/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciado os serviços de saneamento básico, juntamente com rede de esgoto e tratamento, no Loteamento da Iracema, Bairro Laranja Azeda, haja visto que residem nessa vila muitas famílias e o esgoto corre a céu aberto, descendo na porta de suas casas, ruas e quintal, ficando com mau cheiro e um péssimo aspecto de manguezal. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 119/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação 01 luminária no Velório Municipal do Distrito de Ana dias, pois a visibilidade está comprometida no período noturno. Justificativa: O local fica atrás do Velório. Se faz necessário pois quando os moradores vão velar seus entes queridos, encontram o local em completa escuridão, sendo necessário instalar esse ponto de luminária nos fundo do velório, pois já existe um poste da concessionaria Elektro, estando o projeto anexado na indicação; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 120/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para providencie os serviços de limpeza e retirada de entulhos da calçada da Rua Nabi Kian, Bairro Continental, tendo em vista que local está em péssimas condições, estando praticamente intransitável aos pedestres; De nº 121/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para providencie a substituição da estrutura do ponto de ônibus localizado no Bairro Caixa d’água, às margens da Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, indo em direção à Peruíbe, o qual se encontra completamente quebrado e em risco iminente de queda, sendo necessário em regime e urgência que o mesmo seja trocado; De nº 122/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para providencie a construção de um ponto de ônibus na entrada de acesso ao Bairro Bela Vista, levando em conta que muitos dos residentes do Bairro ficam aguardando seu transporte às margens da Rodovia, inclusive em dias de chuva e sol forte, e por esse motivo, os moradores comunicaram a este Vereador a necessidade de um ponto de ônibus no local; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 123/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de manutenção em toda a extensão da Rua João Alves, localizada na área central do município, tendo em vista que na via pública contém vários trechos que estão completamente intransitáveis, sendo motivo de diversas queixas por parte de munícipes. De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 124/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade de realizar a manutenção do telhado do Pronto Socorro Municipal, que apresenta vazamentos e infiltrações que estão impactando em diversos pontos do local. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que a manutenção seja realizada com o objetivo de sanear as infiltrações e evitar ambiente úmido que pode danificar o equipamentos e materiais e prejudicar a saúde de quem ali usufrui; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 015/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de conGratulações à todos (as) os (as) Enfermeiros (as), Auxiliares e Técnicos (as) de Enfermagem da Rede Municipal de Saúde de Itariri / SP, em comemoração à Semana da Enfermagem, celebrada anualmente de 12 a 20 de maio, enaltecendo toda a dedicação, humildade e empenho empregados por estes profissionais no atendimento à população, sobretudo no atual momento difícil e delicado no qual temos reforçado, de forma exaustiva, a linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, mas sempre com muita disposição e um sorriso estampado no rosto. E o mais importante: com a certeza de estarmos cumprindo a nossa missão da melhor forma possível. Ficam aqui os meus sinceros agradecimentos a estes trabalhadores que dedicam as suas vidas para cuidar de outras. Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de ponto de louvor no prontuário dos funcionários supra, bem como a Ilma. Sra. Ariane Lourdes Moreira de Oliveira, DD. Diretora Municipal de Saúde, para que dê ciência desta aos homenageados. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 016/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Souza, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Maria Francisca de Souza Francisco, ocorrido em 02 de maio de 2021, no Hospital Regional de Registro. Que seja dado ciência desta à Família Souza. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fez uso da palavra a Vereadora Milene Damasceno, que falou da recente conquista de mais dois veículos para o município de Itariri, a serem destinados para uso no ESF Vila Boa Esperança e UBS João Rocha, bem como outro veículo para o Departamento de Cidadania e Assistência Social, todos oriundos de Emendas Parlamentares encaminhadas pelo Deputado Estadual Paulo Correa Jr; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 013/2021 de 03/05/2021, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Hélio Alves Ribeiro justificou a merecida homenagem concedida ao Sr. Abdias Manoel de Sales através do Projeto de Lei em pauta. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 013/2021; Encerradas as votações, o Vereador Josimar da Silva Teixeira solicitou autorização ao Sr. Presidente para que pudesse efetuar a entrega da honraria do Título de Cidadania Itaririense à Sra. Noelia Borges dos Santos, DD. Munícipe atuante na Associação UMOJAQUIA, o que foi aceito e feito. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 19 de maio de 2021, com início às 19h00min, para a 7ª (sétima) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 17 de maio de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h15min (vinte horas e quinze minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 06 de maio de 2021.