Logo
Ata da Sessão Nº 009/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 9ª (NONA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri
Autor: Mesa Diretora




Ata da 9ª (NONA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto 177, Centro, às 19:00 (dezenove horas), realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária do ano 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, e por mim, Vereador 1º (primeiro) Secretário Sergio Hideki Kian, ocupou a 2ª (segunda) Secretaria, o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN e a ausência do Vereador LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcelo Britto que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente foram lidas as seguintes matérias: 1.0 - Atas: Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, realizada em 05/06/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Continuando a leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni: Ofício nº 304/2019, que encaminha a Lei Municipal nº 2.041/2019 de 07/06/2019, sancionada; Ofícios do nº 326 ao 331/2019, em atenção, respectivamente, aos requerimentos de nº 046 ao 051/2019; O Sr. Presidente comunicou que as Contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício de 2015, Processo TC-2364/026/15, permanecem na Comissão de Economia desta Casa de Leis e continuam a disposição dos Srs. Vereadores para consulta via e-mail, cumprimento das etapas regimentais e posterior julgamento em Sessão; 3.0 – Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 012/2019 de 17 de junho de 2019, de autoria dos Vereadores Rafael Gustavo Peroni e Airton França dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos. 3.1 – Requerimentos: De autoria do Vereador Airton França dos Santos, de nº 060/2019: Airton França dos Santos, Vereador à Câmara Municipal de Itariri, venho por meio deste, nos termos do inciso II, do caput do artigo 263, do Regimento Interno desta Casa, justificar da falta ocorrida na Sessão Ordinária de 05/06/2019, de forma a obter o benefício previsto no parágrafo segundo do artigo 263 do Regimento Interno. Justifica-se a ausência devido a enfermidade conforme comprovante médico em anexo. Termos em que aguarda deferimento na forma Regimental; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 064/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto à Diretora Municipal de Saúde e informe a esta Casa de Leis quais são as atribuições da Enfermeira do Setor de Triagem da Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, para fins de conhecimento; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 065/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que envie a esta Casa de Leis, cópia da escala de folga abonada e férias referente aos setores de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no período de Janeiro a Junho de 2019, com o intuito de proceder análise das referidas documentações; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 066/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que interceda junto a Diretora Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, cópia da Escala de Plantão e da Relação de Horas Extras do período de Janeiro a Junho de 2019, referente aos setores dos Médicos, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, com o intuito de proceder análise das referidas documentações; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 061/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para o início das obras na pista de skate do Distrito de Ana Dias, levando em conta que chegou a este Vereador a informação de que, devido a demora do início das mesmas, estão ocorrendo furtos de materiais destinados às referidas obras; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 062/2019: Considerando que as Indicações por nós elaboradas estão de acordo com os preceitos estabelecidos em nosso Regimento Interno e que por esse instrumento levamos ao conhecimento do Poder Executivo as mais diversas necessidades de nossa população e também aquelas que julgamos ser de interesse público. Considerando que as Indicações, por muitas vezes, trazem sugestões e que, por característica deste documento, não há obrigatoriedade de cumprimento de resposta individual a todos os edis desta Casa de Leis. Considerando que no ano de 2018 foram direcionadas por esta edil um total de 35 Indicações e em 2019 até maio 17 indicações ao Poder Executivo e muitas delas e por algumas vezes não sabemos se foram atendidas as nossas sugestões. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e depois de ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Conforme Quadro 1 anexo, informar o status de atendimento de cada Indicação e o motivo ou justificativa pelo eventual não atendimento, se caso ocorreu. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é verificar se as Indicações foram atendidas; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 063/2019: Considerando que as manutenções preventivas e corretivas para o bom funcionamento de equipamentos médicos e hospitalares é essencial, tanto para médicos, quanto para enfermeiros, e principalmente, para os pacientes e que os aparelhos permitem aos profissionais monitorar com mais precisão a saúde do paciente e ajudam médicos a realizar todos os tipos de funções, desde a sala de emergência à mesa de cirurgia. Considerando que em 2007, o Ministério da Saúde formalizou, por meio da Portaria n.º 2.481, o Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde (SomaSUS) (BRASIL, 2007) e que essa ferramenta tem como objetivo auxiliar gestores e técnicos na elaboração de projetos de investimentos em infraestrutura na área de saúde, entre eles equipamentos médicos. Considerando que a ANVISA publicou a Resolução RDC nº 2, de 25 de janeiro de 2010 (BRASIL, 2010b), orienta que os serviços de saúde devem elaborar e implantar um Plano de Gerenciamento para cada tecnologia utilizada no serviço, incluindo todos os equipamentos. Considerando que visita realizada juntamente com o Vereador Carlos Rocha ao Pronto Socorro Municipal foram identificadas algumas necessidades que são de grande importância para o atendimento de qualidade dos pacientes tais como a falta de gerador próprio de energia, respirador pulmonar mecânico pediátrico neonatal, as redes de ar comprimidos e oxigênio estavam inoperantes e existiam 02 monitores em estoque que aparentemente estavam com problemas. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e depois de ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Se há equipamentos médicos inoperantes ou com defeitos nos postos de saúde e pronto socorro? b) Apresente uma relação de todos os equipamentos médicos instalados no pronto socorro e postos de saúde com as respectivas datas da última manutenção e ou calibração realizada. c) Apresente um plano de manutenção preventiva de todos os equipamentos com as próximas datas de manutenções previstas. d) Quando será adquirido o gerador energia? e) Quando será adquirido o respirador pulmonar mecânico pediátrico neonatal? f) Quando será providenciada a manutenção corretiva das redes de oxigênio e ar comprimido? g) Apresente o plano de capacitação dos servidores quanto ao conhecimento de operação dos equipamentos. h) Apresente o plano de capacitação dos auxiliares, motoristas enfermeiros e motoristas quanto ao conhecimento de emergência e urgência. i) Apresente o Manual com lista de protocolos assistenciais de urgência e emergência e onde este documento fica localizado. j) Quais os medicamentos e insumos estão em falta na sala de emergência/urgência e sala de medicação. JUSTIFICATIVA: objetivo deste Requerimento é verificar e garantir que todos os equipamentos médicos instalados nos postos de saúde e pronto socorro estão sendo monitorados e com suas realizações de manutenções em dia; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 067/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis se foi houve liberação pelos devidos órgãos competentes da exploração de cascalho em nosso município e, caso positivo, informar se existe um plano ação para manutenção e recuperação das estradas rurais com o referido cascalhamento; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, de nº 068/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para a desobstrução das estradas localizadas nas proximidades do Bairro Três Barras, estas que dão acesso as propriedades dos Sr. João Augusto, Sr. Antonio Yamazato e Sr. Valderi, bem como os demais produtores que se utilizam da referida via para o escoamento da produção agrícola, assim como permite o acesso de veículos do transporte escolar e de saúde; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 069/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para a reconstrução da ponte que dá acesso à Fazenda Laranjeiras, Distrito de Ana Dias, sendo que a mesma cedeu devido as fortes chuvas que assolaram recentemente a região, e está gerando grandes transtornos aos moradores que acabam prejudicados principalmente pela impossibilidade do acesso do transporte escolar e de saúde; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 070/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: a) A Administração Municipal possui algum tipo de incentivo fiscal ou mecanismo semelhante visando atrair indústrias ou comércios de pequeno, médio ou grande porte para nossa cidade? b) Existe um cronograma estabelecido pela atual administração pleiteando a instalação de empresas, seja qual for o seu porte, a fim de criar novas vagas de empregos aos munícipes? c) Com relação aos comércios já existentes, existe algum tipo de incentivo fiscal para ampliação as vagas de emprego? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 136/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto à empresa SABESP visando estudar a possibilidade da mesma estender o horário de atendimento à população, que atualmente se restringe ao período de segunda à sexta-feira, das 14h00min às 16h00min, visando atender um maior número de moradores do município, em especial as pessoas que acordam cedo e se deslocam de lugares distantes para algum compromisso no Centro da cidade e, por oportuno, aproveitam para resolver algum assunto relacionado ao abastecimento de água com a referida empresa;  De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de nº 137/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie cascalhamento e os reparos que se fazem necessários na estrada de acesso ao Bairro Lontra, a pedido de moradores, principalmente agricultores que encontram dificuldades de escoar sua produção devido às péssimas condições para se transitar pela localidade, onde sofrem com as diversas avarias em seus veículos; De nº 142/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie cascalhamento e os reparos que se fazem necessários no trecho que compreende estrada de acesso ao Bairro Piririca, mais precisamente na altura do Sítio do Sr. Djalma Silva, pois recentemente houve a retirada de uma barreira na referida localidade, porém, ainda necessita de reparos para facilitar, principalmente, o trânsito de caminhões; De autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, de nº 138/2019: Considerando a Lei Municipal nº. 637/84 de 22/06/1984, que denomina: Praça de Esportes Central deste município como: Antonio “Gordo” Kian; Considerando que no decorrer dos anos foram edificadas Salas para abrigar setores da Administração Pública no interior daquela Praça; Considerando que o Centro de Artes Marciais faz parte da Praça de Esportes Antonio “Gordo” Kian, se encontra sem denominação específica; Isto posto Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que verifique a possibilidade dentre os meios legais vigentes, a denominação de Centro de Artes Marciais  “Sensei Paulo Miyashiro” através de Decreto, pois a Lei Municipal 637/84 denomina a área total da Praça de Esportes, entendendo-se que edição de nova Lei poderá gerar conflito legal desnecessário; Justifico a presente tendo em mente que o homenageado foi um dos pioneiros do Judô em Itariri, vencedor de vários Campeonatos Regionais elevando o nome de Itariri na área Esportiva, bem como de sua atuação na comunidade Itaririense com a Escola de Judô, Escola esta que muito contribuiu positivamente para a formação das gerações de esportistas futuras. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 144/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que determine ao Departamento Competente que seja realizado a manutenção, com maquinário especializado, da Rua Benedito Teixeira, trecho de terra desde o início até o término da referida rua, no bairro Raposo Tavares. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 145/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que determine ao Departamento de Obras / Engenharia, que realize uma vistoria na ponte do centro da cidade (Rio do Azeite). Justificativa: Devido às várias enchentes ocorridas nos últimos anos e o constante transito pesado que passa diariamente sobre a referida ponte, se faz necessário uma vistoria no local, a fim de evitar acidentes. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 146/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que determine ao Departamento Competente que seja realizada uma manutenção ou troca de kit de iluminação, das luminárias das praças do centro e deck de madeira às margens do Rio do Azeite. Justificativa: Este nobre Vereador constatou in loco, que existem algumas luminárias que não estão funcionando no deck de madeira e praças. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 147/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que seja elaborado um projeto de fim de ano, denominado “Projeto Verão Itariri 2020”, juntamente com o CONTUR. Estes nobres vereadores sugerem que seja criado bolsões para estacionamento de veículos na estrada que dá acesso ao bairro Igrejinha, que sejam colocados banheiros químicos em pontos estratégicos, que sejam instaladas lixeiras em pontos estratégicos, que seja contratado bombeiros civis para atuarem como guarda-vidas, que haja atividades esportivas, como basquete de rua, voleibol de casal, skate,..... e que se contrate shows musicais para entretenimento da população e contribuindo para fomentar o comércio local. Justificativa: Se faz necessário um planejamento e consequente elaboração de um projeto, pois é notório que ao final do ano e início do ano, especificamente na estação verão, aumenta consideravelmente o número de pessoas que procuram a nossa cidade, com isso a de se dar uma atenção especial ao pleito. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De nº 148/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que determine ao departamento competente, a concretagem de uma pequena área paralela à Rua Guensho Oshiro, atrás do Pronto Socorro Municipal “Dr. Taminato Tion”, com a finalidade de estacionamento aos veículos da saúde. Justificativa: Este nobre vereador constatou in loco, existir uma área ociosa, nos “fundos” do Pronto Socorro, observou também que os veículos ficam estacionados num pequeno espaço, dificultando principalmente a saída, por estarem posicionados um atrás do outro. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de nº 139/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, REITERANDO a Indicação Nº 450/2017 datada de 13/11/2017, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que se providencie em CARÁTER DE URGÊNCIA reforma ou se construa uma ponte nova exclusiva para passagem de pedestres na rua Kintaró Shinzato no Distrito de Ana Dias, pois após ser acionado por moradores local, in loco presenciei que a referida ponte está caindo e como ela dá acesso também á Creche Municipal entre outros, está colocando em risco os que por alí transitam, motivo este que se faz necessário a urgência do pedido; De nº 149/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que seja estudada a possibilidade de se firmar um contato com os Bancos existentes em nosso município afim de fornecer, a critério de V.Exª, um espaço no Paço Municipal e solicitar se os mesmos tem interesse em proceder a instalação de um Caixa Eletrônico com funcionamento 24 horas, afim de possibilitar que a população possa realizar procedimentos de transferência bancária qualquer horário; De nº 150/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que seja estudada a possibilidade de que, no próximo concurso municipal, seja inclusa a contratação de um músico, afim de dispor de pessoa especializada na área para contribuir com a banda municipal, podendo inclusive realizar um trabalho com músicas e instrumentos nas escolas, caso a legislação vigente e a grade curricular permitam; De nº 151/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que proceda, em caráter de urgência, melhorias com cascalhamento e maquinário especializado nas ruas do Parque Serra Mar, mais precisamente na Rua 16 e na marginal que rodeia o morro, pois após visita in loco a pedido de moradores, pude constatar que algumas ruas do referido bairro encontram-se intransitáveis, impedindo seus moradores de locomoção e até mesmo de recebimento de compras, materiais e correspondências em suas casas; De nº 152/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que seja estudada a possibilidade de viabilizar uma concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), imposto esse de competência Municipal, aos pacientes oncológicos do nosso município. Importante ressaltar nesse momento que o tratamento toma grande parte da renda do paciente, prejudicando assim, a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar. Portanto, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes são acometidos, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para as pessoas com doenças oncológicas, uma vez que estando isento deste tributo, melhoraria sua vida financeira e daria maior possibilidade de arcar com despesas oriundas da doença; De nº 153/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que interceda junto ao Exmo. Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, objetivando viabilizar Internet gratuita para as escolas e creches que seguem: 1. EMEF Professora Ivete Santana Pinto, bairro Nova Itariri; 2. Creche Municipal Profª Maria Assumpção dos Santos Haidar, no Distrito de Ana Dias e; 3. Creche Municipal Tarsila Balbina, no bairro Nova Itariri. O referido pedido se dá pelo fato de que, na presente data, chegou ao conhecimento deste Vereador que o Sr. Ministro Marcos Pontes irá disponibilizar internet gratuita para três escolas e creches de cada cidade do Vale Ribeira, e após análise, constatei a precariedade desse sistema nas instituições acima relacionadas; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 140/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de adesão ao Programa Saúde na Hora do Ministério da Saúde que oferece incentivo financeiro para Unidades de Saúde da Família que ampliarem horário de atendimento à população. A partir da adesão ao Programa Saúde na Hora, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. Entendemos que este programa é perfeitamente viável na equipe ESF Centro, pois possui 02 equipes e atende a todos os requisitos para a adesão ao programa, sendo o principal deles o prontuário eletrônico. E ainda o município poderá receber recursos adicionais financeiros que contribuirão para alívio no caixa. O programa oferece recurso em mais de 100% do valor atual recebido e no caso sem a necessidade de aumento de despesas com contratação de pessoas e tampouco a equipes precisarão realizar horas extras, adotando apenas uma adequação dos horários das 02 equipes em turnos diferentes e permanecendo as 40 horas semanais para cada equipe e uma pessoa dedicada na coordenação eficaz deste processo. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que por meio do programa possibilite o enfrentamento da maior dificuldade encontrada hoje pela população, que é um horário de atendimento acessível ao trabalhador que chega no fim do dia e encontra o filho com algum problema de saúde, por exemplo, e não consegue consulta médica porque as unidades estão fechadas. Com essa iniciativa, as unidades podem funcionar em horário noturno, na hora do almoço, ou até nos fins de semana, fortalecendo o cuidado à saúde de toda a população; De autoria do Vereador Airton França dos Santos, de nº 141/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que realize Operação Tapa-Buracos na Rua Benedito Baroni, Bairro Paraguai, atendendo a diversas queixas de moradores insatisfeitos com o estado de conservação da referida rua, onde relatam dificuldades de se transitar tanto a pé quanto com veículos, além possível risco de acidentes; De autoria do Vereador Mauricio José Marinho Ferreira, de nº 143/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie a retirada dos troncos de árvore que encontram-se as margens do rio que compreende o Bairro Igrejinha conforme fotos em anexo, situação esta, resultado das enchentes oriundas das fortes chuvas que assolaram recentemente o nosso município, levando em conta que vários moradores do Bairro procuraram este Vereador relatando que esta ocorrência está atrapalhando o lazer de banhistas e turistas, prejudicando, inclusive, o comércio local; O Sr. Presidente solicitou que a Vereadora Vice-Presidente Beatris Ferreira do Nascimento assumisse a Presidência dos trabalhos da Sessão. Continuando o andamento dos trabalhos, a Sra. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções; 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, de nº 006/2019: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO, aos familiares e pessoas próximas, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Ednaldo Camargo Pedroso, munícipe atuante na comunidade de Itariri e ex-Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, ocorrido em 10 de junho de 2019, no Estado de Santa Catarina. Que seja dado ciência desta aos familiares; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que a matéria será encaminhada conforme solicita; De autoria dos Vereadores Carlos Rocha Ribeiro e Luiz Antonio Franco Alixandria, nº 007/2019: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO, aos familiares e pessoas próximas, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Ivone Ferrarine Gomes, munícipe atuante na comunidade de Itariri, em 11 de junho de 2019, no Hospital Santa Casa, na cidade de Santos. Que seja dado ciência desta aos familiares; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que a matéria será encaminhada conforme solicita; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve; O Sr. Presidente comunicou que há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Aloisio Antunes Batista, que agradeceu nominalmente pessoas que contribuíram com as recentes conquistas para o município de Itariri e falou sobre as indicações de sua autoria propostas para a presente Sessão. Também citou ocorrências pontuais que demonstram a necessidade de um planejamento do executivo para resultados mais assertivos em sua administração; O Vereador Rafael Gustavo Peroni agradeceu a presença de todos e avaliou como muito positivo os trabalhos levados a efeito no 1º Semestre do corrente ano, discorrendo detalhadamente sobre os mesmos; O Vereador Airton França dos Santos falou sobre as recentes conquistas para o município de Itariri possibilitadas através do recebimento de Emendas Parlamentares; Dando continuidade ao andamento da Sessão, o Vereador Carlos Rocha Ribeiro retornou ao seu lugar e reassumiu a Presidência dos trabalhos; Nada mais a ser tratado no Expediente o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por dez minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia foi feita a Chamada Regimental sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO e a ausência do Vereador LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. Iniciando a Ordem do Dia o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram o seguinte Parecer Técnico: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 012/2019 de 17/06/2019, de autoria dos Vereadores Rafael Gustavo Peroni e Airton França dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; que discutido, os Vereadores Rafael Gustavo Peroni e Airton França dos Santos justificaram a homenagem pelo bom exemplo e legado deixado em vida pela homenageada. Os demais vereadores parabenizaram os autores pela justa e merecida homenagem. Encerrada a discussão, foi feita votação ao Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO e MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 012/2019; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final da presente Sessão e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem, em 07 de agosto de 2019, com início às 19h00min, para a próxima Sessão Ordinária, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 05 de agosto de 2019. O Sr. Presidente dedicou a presente Sessão ao Sr. Rubens Ewald Filho, brasileiro e influente crítico de cinema, que faleceu na presente data e, comunicou ainda, que esta Casa de Leis estará em recesso no período entre 01 a 31 de julho de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h12min (vinte e uma horas e doze minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 19 de junho de 2019.

 

- Carlos Rocha Ribeiro -

Vereador Presidente

 

- Sergio Hideki Kian-                                                                             - Marcelo Britto-

Vereador 1º Secretário                                                                  Vereador 2º Secretário




Sessão Data Expediente
Ordinária 07/08/2019 Expediente


Data Descrição Tramitação Status
05/08/2019 Encaminhado para a votação Entrada Tramitando


Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

Email: diretoria@camaradeitariri.sp.gov.br

Telefone: (13) 3418-1216 / (13) 3418-1614

www.camaradeitariri.sp.gov.br

Nossa Localização