Requerimento Nº 075/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

               Considerando que a informatização da gestão e da assistência é uma realidade crescente na área da saúde brasileira, possibilitando inúmeros benefícios aos profissionais, instituições, órgãos governamentais e, principalmente, aos cidadãos no sentido de ampliar e otimizar a informatização ao nível da Atenção Básica (AB).

               Considerando que o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS), com o objetivo de implantar o Prontuário Eletrônico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com RECURSOS FEDERAIS e para tal, o Ministério da Saúde está contratando empresas, pela modalidade CREDENCIAMENTO, aptas a fornecer soluções que contemplem os serviços de conectividade, disponibilização de hardware e software, manutenção de equipamentos de TI, treinamento dos profissionais de saúde e suporte técnico contínuo para uso dos Prontuários.

               Considerando que as Unidades de Saúde que já possuam o prontuário eletrônico poderão aderir ao formato de incentivos que visam a manutenção do sistema já estabelecido que poderá ser solicitado a  Modalidade Transferência de Recursos – Para as UBS com prontuário eletrônico implantado. Nesse cenário, caso o município esteja satisfeito com a solução atualmente adotada, ele poderá solicitar a transferência de recursos financeiros para o custeio dessa solução, desde que atendidos os requisitos técnicos definidos no edital.

               REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. O Departamento de Saúde já tomou conhecimento do Programa de Informatização?
2. O Departamento de Saúde já começou o processo de adesão ao Programa de Informatização para as demais unidades de saúde?

               JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir um melhor atendimento do acesso dos usuários ao sistema de saúde com maior agilidade e segurança das informações.

 

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 05 DE AGOSTO 2019.”

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta ao Req	27/08/2019

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