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Projeto de Resolução Nº 003/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora




A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IIII, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 07 de março de 2019, aprovou por 09 (NOVE) votos favoráveis, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:

 

 

Art.1º-             Fica extinto o emprego de Assessor Jurídico da Presidência, número de ordem 002, da tabela I, “Empregos em Comissão”, constante da Resolução nº 002 de 17 de Agosto de 2011.

 

Art.2º-             As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente e suplementadas se necessário.

 

Art.3º-             Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

EM 08 DE MARÇO DE 2019.

 

 

 

 

Carlos Rocha Ribeiro

Presidente da Câmara

 

 

 

                                              Sergio Hideki Kian                                                                    Marcelo Britto

                    Vereador 1º Secretario                                                               Vereador 2º Secretario




Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

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Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

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Telefone: (13) 3418-1216 / (13) 3418-1614

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