Projeto de Resolução Nº 003/2019
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IIII, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 07 de março de 2019, aprovou por 09 (NOVE) votos favoráveis, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica extinto o emprego de Assessor Jurídico da Presidência, número de ordem 002, da tabela I, “Empregos em Comissão”, constante da Resolução nº 002 de 17 de Agosto de 2011.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI
EM 08 DE MARÇO DE 2019.
Carlos Rocha Ribeiro
Presidente da Câmara
Sergio Hideki Kian Marcelo Britto
Vereador 1º Secretario Vereador 2º Secretario