Ata da Sessão Nº 002/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ata da 2ª (SEGUNDA) Sessão Extraordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 18h00min (dezoito horas), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária do ano de 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, e por mim, Vereador 1º Secretário Sergio Hideki Kian, sendo anotada a ausência do Vereador 2º Secretário. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI E SÉRGIO HIDEKI KIAN, e a ausência do Vereador 2º Secretário MARCELO BRITTO. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Marcelo Britto por motivo de saúde. O Sr. Presidente solicitou  à Vereadora Milene Damasceno para que assumisse a 2ª Secretaria Ad hoc, devido a ausência do Titular; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Vereadora 2ª Secretária Ad hoc, Milene Damasceno, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando os trabalhos, Sr. Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário, Sergio Hideki Kian, que procedesse com a leitura do Ofício nº 685/2019, que solicita convocação de Sessão Extraordinária para a apreciação dos Projetos de Lei nº 027/2019, 030/2019 e 031/2019, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri; Dando sequencia aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas Permanentes desta Casa de Leis estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 027/2019 de 13/12/2019, de autoria do Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrado a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SERGIO HIDEKI KIAN E MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 027/2019; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2019 de 13/12/2019, de autoria do Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS); Que discutido, e encerrado a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SERGIO HIDEKI KIAN E MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 030/2019; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 031/2019 de 13/12/2019, de autoria do Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS); Que discutido, e encerrado a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SERGIO HIDEKI KIAN E MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 031/2019; Após o término da votação, o Sr. Presidente manifestou suas considerações em relação ao Projeto de Lei nº 030/2019 e 031/2019 recém aprovados, onde após proceder profunda análise das matérias, em seu ponto de vista, a desapropriação do terreno destinada a construção de prédios públicos, objeto este que originou a necessidade das suplementações em pauta, não trará vantagens ao município de Itariri, sendo desfavorável à nossa municipalidade, salientando que sua opinião pode mudar com o decorrer do tempo. Nada mais havendo a ser discutido e votado o Sr. Presidente que as matérias aprovadas serão encaminhadas para os devidos fins, em seguida o Sr. Presidente explanou detalhadamente com base na contenção de gastos levado a efeito durante o ano de 2019 por esta Casa de Leis, à devolução do saldo de Duodécimo ao Poder Executivo, no valor estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), podendo variar e acordo com o encerramento contábil anual desta Edilidade, indicando, mediante Ofício desta Presidência de nº 184/2019 datado de 19/12/2019, com a subscrição de todos os Vereadores presentes, que a quantia em questão contemple as Entidades Filantrópicas municipais: APAE, no valor de R$ 100.000,00; ACONVITA, no valor de R$ 50.000,00; ABRIGO NASCER DO SOL no valor de R$ 40.000,00; E ACISOITA no valor de R$ 20.000,00; objetivando investimentos na área de infraestrutura no sentido de obter liberação de autorização para funcionamento emitidos pelos órgãos de segurança, entre eles o AVCB, bem como a criação de Projeto para construção, adequação de local, ou parceria com clínica destinado a castração de cães e gatos, no valor de R$ 30.000,00. Na seqüencia comunicou aos Srs. Vereadores que o Prédio da Câmara Municipal ativou o sistema de alarme em suas dependências, estando ativado do período das 00h00min às 06h00min. Finalizando o Sr. Presidente comunicou que está chegando ao final desta Sessão, agradeceu a presença de todos, e convocou os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem, em 19 de fevereiro de 2020, com início às 19h00min, para a 1ª Sessão Ordinária de 2020. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, foi declara encerrada a presente Sessão às 18h41min (dezoito horas e quarenta e um minutos), do que para constar Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente ata, que vai assinado pelo Sr. Presidente e Secretária Ad hoc presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

 

- Carlos Rocha Ribeiro -

Vereador Presidente

                                  

 

 

 

- Sergio Hideki Kian -                                                                      - Milene Damasceno-

Vereador 1º Secretário                                                              Vereadora 2ª. Secretária Ad hoc           

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