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Projeto de Lei Nº 039/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Rocha Ribeiro




O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Praça Ana Dias - Japão: Antonio Kanashiro”, a praça pública municipal localizada entre a Rua Vereador José Antônio Rodrigues e a Rua Rio Branco, no Distrito de Ana Dias, município de Itariri.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020.




Sessão Data Expediente
Ordinária 02/12/2020 Expediente


Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

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Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

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