Projeto de Lei Nº 039/2020
Regime: Tramitação Ordinária
O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Praça Ana Dias - Japão: Antonio Kanashiro”, a praça pública municipal localizada entre a Rua Vereador José Antônio Rodrigues e a Rua Rio Branco, no Distrito de Ana Dias, município de Itariri.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Sessão
Sessão | Data | Expediente |
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Ordinária | 02/12/2020 | Expediente |