Requerimento Nº 133/2020
Regime: Tramitação Ordinária
Senhor Presidente,
Considerando que desde 2017, por meio de minha Indicação nº 020/2017 e também por intermédio dos Requerimentos nº 214/2017, 117/2018, 004/2019 e 123/2019, foram solicitadas providências para a remoção, para a calçada, de postes de iluminação que estão instalados na Rua Ignácio Antônio Muniz no Bairro Paraguai, conforme fotos ANEXO, sendo próximo a residência do Sr. Jarbas, pois os mesmos estão causando transtornos aos veículos que por lá transitam, e também adequação da lixeira nesta mesma via;
Considerando que, em resposta do Requerimento nº 004/2019 de minha autoria, o Poder Executivo por meio do Ofício nº 138/2019 de 19/03/2019 informou que fora solicitada à Elektro a remoção do poste na Rua Ignácio Antônio Muniz no Bairro Paraguai;
Considerando que, em resposta ao Requerimento nº 123/2019 de minha autoria, o Poder Executivo por meio do Ofício nº 710/2019 de 20/12/2019 (HÁ QUASE 01 ANO ATRÁS), ANEXO 2, informou que já havia solicitado à Elektro (conforme ofício nº 138/2019 acima) para que fizesse a remoção dos postes, porém a Elektro apresentou um valor a ser pago pelo serviço, o que a Prefeitura não concordou e notificou-a para que realizasse sem custo;
Considerando que, no mesmo Ofício nº 710/2019 em 20/12/2019 do Poder Executivo (HÁ QUASE 01 ANO ATRÁS), estaria programando a remoção da lixeira e estudando a hipótese de instalação de um contentor de lixo no local;
Considerando que, em visita realizada no local, os postes ainda estão no mesmo lugar e agora um deles apresentando profundas rachaduras na base, bem provavelmente ocasionadas por um veículo, que era o risco que vínhamos alertando nos requerimentos, conforme ANEXO 1, e agora a situação ficou mais grave pelas rachaduras profundas na base, aumentando o risco de um acidente mais crítico de queda sobre as pessoas, casas ou veículos e que ainda também os moradores estão reclamando que não foi feito a remoção e ou adequação da lixeira;
Considerando que também encaminhei ao Ministério Público Estadual, por meio da ouvidoria, reclamação/denúncia no sentido de promover providências para a adequação dos postes que ora fora encaminhada para promotoria de justiça em Itariri;
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
- Quando vai ser providenciado a adequação ou remoção do poste para um lugar apropriado? A Elektro já se posicionou a respeito?
b) Enviar cópias de todos os ofícios encaminhados a Elektro e suas respectivas respostas.
c) Já foram feitos os reparos na cabeceira da jusante e retiradas ou ajustados os pneus soltos na contenção da encosta da tubulação? Se positivo enviar fotos do local
d) Foram feitos a remoção dos entulhos, restos de obras, capinagem e roçada junto ao córrego?
e) Quando vai ser retirada a lixeira conforme resposta do Ofício nº 710/2019? Vai se colocado um contentor de lixo e quando?
JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que as ações de contenções sejam efetuadas de forma adequada, os reparos sejam efetuados e a via esteja adequada.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 30 DE NOVEMBRO 2020.
ANEXO 2 – RESPOSTA DO REQ Nº 123/2019 - OFÍCIO Nº 710/2019
Sessão
Sessão | Data | Expediente |
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Ordinária | 02/12/2020 | Expediente |
Documentos Anexos
Nº Doc. | Tipo Doc. | Data | Ação |
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Anexo de Requerimento | Resposta | 18/12/2020 |