Projeto de Lei Nº 007/2021

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua “Milton Felipe Santiago”, a Rua Projetada QUATRO (Sem Saída), que tem início a partir do entroncamento com a Avenida José Ferreira Franco, finalizando ao encontrar a propriedade do ‘Sr. Carlos Alberto Silva’, localizada na área central do município de Itariri.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

 

 

ERISVALDO DOS SANTOS

VEREADOR

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