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CÂMARA DE ITARIRI APROVA CPI PARA APURAR DENÚNCIAS NA ELEIÇÃO MUNICIPAL


A Câmara de Vereadores de Itariri aprovou, por seis votos a dois, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias contra o prefeito municipal e a sua chapa eleitoral, envolvendo supostas irregularidades, abuso de poder econômico e o uso indevido da máquina pública durante o processo eleitoral e no dia das eleições municipais deste ano.

Os votos favoráveis à CPI foram dos vereadores: Josimar da Silva Teixeira, Milene Damasceno, Luiz Antonio Franco Alixandria, Aloisio Antunes Batista, Sergio Kian e Marcelo Britto. Os votos contrários foram dos vereadores Rafael Peroni e Beatris Ferreira.

Conforme o texto do Projeto de Resolução nº 5/2020, a comissão terá a função de “acompanhar e apurar denúncias em redes sociais, denúncias verbais de eleitores e candidatos, denúncias encaminhadas ao Ministério Público, inquéritos policiais e processos judiciais, além de realizar as diligencias cabíveis no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito”

O texto cita ainda informações do Portal da Transparência e do site oficial DivulgaCand 2020, que trata de um processo de licitação por carta convite e doação de recursos para a campanha eleitoral.

 

INVESTIGAÇÃO

A CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode determinar diligências, ouvir testemunhas, requerer informações públicas, entre outros. Mas a comissão não possui competência de punição. Após a conclusão dos trabalhadores, a comissão encaminha as suas conclusões ao Ministério Público, Poder Executivo, Tribunal de Contas e outros.

A comissão tem um prazo até o dia 31 de dezembro de 2020 para concluir os seus trabalhos, conforme o final da legislatura. Ela será composta pelos vereadores Josimar da Teixeira (presidente), Milene Damasceno (relatora) e Luiz Antonio Franco Alixandria (membro).

Data: 25/11/2020


Informações da Câmara

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