• -
Logo

Projeto Escola Legislativa



Você sabe qual é a função de um vereador? De que forma o representante do legislativo pode contribuir com as políticas públicas da cidade? Que tipo de assunto pode ser debatido no plenário da Câmara? Qual é o procedimento para a elaboração das leis no município?

Essas são algumas questões que sempre levantam dúvidas e incertezas sobre o trabalho do Poder Legislativo Municipal. Há situações, inclusive, que a falta de compreensão desta matéria acaba resultando em prejuízos ao cidadão no pleno exercício dos seus direitos individuais e coletivos. Em outra perspectiva, o desconhecimento também atinge diretamente a atuação dos servidores municipais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), vereadores e autoridades de um modo geral, no exercício de suas funções legais.

Com o intuito de ampliar o conhecimento, melhorar a prestação de serviços públicos e qualificar a relação entre o parlamento municipal eo conjunto da população, a Câmara Municipal instituiu o Projeto Escola do Legislativo, por meio do Decreto Legislativo, nº 017/2019.

A iniciativa tem como objetivo oferecer treinamento e capacitação aos parlamentares, servidores e moradores interessados para a compreensão das funções legislativas, principalmente “aquelas voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização; desenvolvimento social e aprimoramento cultural”. 

Como forma de garantir a melhor qualificação dos servidores e da população, o projeto Escola do Legislativo prevê a realização de palestras, cursos, simpósios, pesquisas, programas de ensino, suporte técnico-administrativo, além de parcerias com outros órgãos do poder público e da sociedade civil organizada.

HISTÓRIA E CULTURA


Além da capacitação sobre a função parlamentar e a Administração Pública, o Projeto Escola do Legislativo também se propõe a incentivar projetos na área da história política e cultural da Cidade, contribuindo dessa forma para o resgate da memória da população local, os costumes e tradições do município, além da valorização dos artistas locais, incluindo a organização de eventos culturais.

O decreto legislativo estabelece ainda que o projeto é vinculado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, sendo dotado de organização, estrutura autonomia pedagógica.

Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

Email: diretoria@camaradeitariri.sp.gov.br

Telefone: (13) 3418-1216

www.camaradeitariri.sp.gov.br

Nossa Localização