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Projeto de Lei


Projeto de Lei - 014/2022
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: MILENE DAMASCENO

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Projeto de Lei - 013/2022
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 012/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 009/2022
Ementa: LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 011/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Mesa Diretora

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Projeto de Lei - 010/2022
Ementa: Cria o Programa Frente de Trabalho contra o Desemprego, e dá outras providências

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - Emenda a
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITARIRI

Autor: Mesa Diretora

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Projeto de Lei - 008/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS

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Projeto de Lei - 007/2022
Ementa: Dispões sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.867.000,00 (nove milhões, oitocentos e sessenta e sete mil reais).

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 005/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 006/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: MILENE DAMASCENO

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Projeto de Lei - 006/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: MILENE DAMASCENO

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Projeto de Lei - 002/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor: Mesa Diretora

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Projeto de Lei - 004/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora

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Projeto de Lei - 003/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: HELIO ALVES RIBEIRO

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Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

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