Participe da Conculta Pública - LDO/2027
A Importância da Participação Popular na LDO 2027 A participação popular é um dos pilares fundamentais para a consolidação da democracia e para a construção de uma gestão pública verdadeiramente transparente e eficiente. Quando os cidadãos se envolvem ativamente nas decisões do município, eles deixam de ser meros espectadores e passam a ser coautores do desenvolvimento local. Essa colaboração direta permite que a administração pública identifique as reais prioridades e carências da comunidade, garantindo que os recursos arrecadados sejam aplicados onde são mais necessários. A realização desta Consulta Pública para a apreciação do Projeto de Lei nº 021/2026, que institui as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, encontra estrita fundamentação jurídica na legislação brasileira. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determinam, de forma expressa, a obrigatoriedade do incentivo à participação popular e da realização de audiências e consultas públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel crucial no planejamento municipal, funcionando como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO que estabelece quais serão as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orientando a estrutura e a execução do orçamento que financiará áreas vitais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Portanto, opinar na LDO significa influenciar diretamente onde o dinheiro público será investido em Itariri no ano de 2027. Diante disso, a Câmara Municipal de Itariri convida e convoca toda a sociedade — cidadãos, representantes de bairros, associações e entidades civis — a exercerem seu direito constitucional de participação. O formulário online é o canal direto para que a população envie suas sugestões, críticas e propostas. Através desse gesto simples de cidadania, a comunidade ajuda o Poder Legislativo a fiscalizar, aprimorar e votar uma lei orçamentária que reflita, com justiça e precisão, os anseios e o bem-estar de todos os itaririenses. Para participar preencha o formulário: Clique Aqui!
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Cidadania em Foco: Câmara de Itariri Realiza 8ª Sessão Ordinária Hoje com Transmissão ao Vivo
Na noite de hoje, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Itariri realiza a sua 8ª Sessão Ordinária. O encontro entre os parlamentares marca mais uma etapa importante para o debate de projetos, indicações e melhorias estruturais que impactam diretamente o dia a dia e o futuro de toda a nossa comunidade. A Casa de Leis convida calorosamente toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos. A participação do cidadão é o pilar fundamental para a construção de uma cidade mais justa, forte e democrática. Quando o morador acompanha as decisões e debates dos seus representantes, ele exerce o seu papel ativo na fiscalização e no direcionamento das políticas públicas do município. Comprometida com a transparência pública e o amplo acesso à informação, a Câmara Municipal reforça que a sessão será transmitida ao vivo via internet. Essa ferramenta tecnológica de inclusão permite que qualquer pessoa acompanhe os debates e votações em tempo real, seja do conforto de sua casa em qualquer bairro de Itariri, seja de qualquer outro lugar do planeta. Participe, exerça sua cidadania e fique por dentro do que está sendo decidido pelo bem do nosso município! Serviço: Evento: 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itariri Horário: 19 horas Onde assistir: Transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais (YouTube e Facebook)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI INFORMA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO
A Câmara Municipal de Itariri comunica à população que, conforme o Ato da Presidência nº 016/2026, será considerado Ponto Facultativo nas repartições do Poder Legislativo Municipal na próxima sexta-feira, dia 05 de junho de 2026. A medida foi estabelecida pelo Presidente da Câmara Municipal, Luiz Antonio Franco Alixandria, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Dessa forma, não haverá expediente administrativo e atendimento ao público na Câmara Municipal durante a referida data. As atividades serão retomadas normalmente no próximo dia útil. O Ato da Presidência nº 016/2026 foi publicado em 1º de junho de 2026 e encontra-se disponível para consulta pelos munícipes.
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Audiência Pública LDO 2027
A Câmara Municipal de Itariri convida toda a população a participar da audiência pública para a discussão e apreciação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O evento acontecerá no dia 03 de junho de 2026, às 18 horas, na sede do Poder Legislativo. Essa reunião é um espaço aberto e democrático onde os cidadãos podem acompanhar de perto como a administração pública planeja investir os recursos do município no próximo ano. ?A realização deste debate atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e do Estatuto da Cidade, que determinam a obrigatoriedade da transparência e da participação popular na elaboração dos planos orçamentários. A LDO funciona como uma base para o orçamento municipal, definindo quais áreas — como saúde, educação, saneamento e infraestrutura — receberão prioridade e investimentos em 2027, tornando o cumprimento dessa etapa legal indispensável para o desenvolvimento da cidade. ?A presença dos moradores de Itariri é fundamental para garantir que as reais necessidades dos bairros e da comunidade sejam ouvidas e integradas ao planejamento do governo. Comparecer a esta audiência é exercer o direito de cidadania e o controle social, permitindo que cada cidadão fiscalize a aplicação dos impostos e ajude a decidir o futuro do município. Participe e faça a sua voz valer na construção de uma cidade melhor para todos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI CONVITE À POPULAÇÃO
A Câmara Municipal de Itariri convida cordialmente todos os cidadãos, representantes de classes e membros da sociedade civil organizada para participarem das Audiências Públicas promovidas pela Prefeitura Municipal, que serão realizadas no dia 28 de maio de 2026. O evento terá início às 18h00min, nas dependências da própria sede do Poder Legislativo local. A presença de cada morador é fundamental para o exercício da cidadania e para o acompanhamento transparente da aplicação dos recursos públicos em nosso município. As audiências têm como objetivo principal a prestação de contas e a avaliação do 1º Quadrimestre de 2026. A programação da noite está dividida em dois momentos cruciais: a partir das 18h00min, ocorrerá a Audiência Pública do Cumprimento das Metas Fiscais; logo em seguida, às 18h30min, será iniciada a Audiência Pública da Saúde. Essa configuração permite que a comunidade compreenda detalhadamente tanto o equilíbrio financeiro do município quanto os investimentos e ações direcionados diretamente aos serviços de saúde da nossa população. A realização dessas audiências cumpre rigorosamente os preceitos de transparência e responsabilidade na gestão pública, fundamentando-se em legislações federais de extrema importância. A demonstração e avaliação das metas fiscais atende ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que o Poder Executivo preste contas ao final de cada quadrimestre. Já a audiência voltada à saúde encontra sua base legal na Lei Complementar nº 141/2012, em seu artigo 36, que estabelece a obrigatoriedade de o gestor do SUS apresentar relatórios detalhados sobre o montante e as fontes de recursos aplicados na área. Participe e colabore com o desenvolvimento de Itariri!
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Câmara Municipal de Itariri realiza 7ª Sessão Ordinária no dia 28 de maio
A Câmara Municipal de Itariri informa à população que a 7ª Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de maio, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, por meio do Facebook e YouTube, garantindo transparência e acesso da população aos trabalhos legislativos. A alteração da data da Sessão Ordinária ocorreu em razão da participação dos vereadores na “XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, realizada no período de 18 a 21 de maio do corrente ano. O evento reúne representantes de municípios de todo o país para discutir pautas municipalistas, fortalecer o diálogo entre os entes federativos e buscar melhorias para as cidades brasileiras. Durante a participação na Marcha, os vereadores de Itariri estiveram presentes em palestras, reuniões e encontros técnicos voltados ao desenvolvimento dos municípios. Além disso, realizaram visitas a gabinetes de Deputados Federais e Ministérios, buscando recursos, investimentos e oportunidades que possam contribuir para o crescimento e o fortalecimento de Itariri em diversas áreas de interesse da população.
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