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Perguntas e Respostas


  • 1. Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Itariri?
    • A Câmara Municipal de Itariri é composta por 11 (onze) Vereadores
  • 2. Em quais datas são realizadas as Sessões na Câmara Municipal de Itariri?
    • As Sessões Ordinárias serão realizadas na primeira e terceira quarta-feira de cada mês, às 19 horas, seguindo o calendário anual das Sessões publicado pela Presidência da Câmara na primeira quinzena do mês d/ e Janeiro de cada ano. As Sessões Extraordinárias não obedecem a nenhum critério pré-estabelecido de data e horário, podendo ser agendadas a qualquer momento caso haja necessidade. A Sessão Solene de aniversário de emancipação político-administrativo do município de Itariri acontece anualmente no 9º dia do mês de abril.
  • 3. Como funcionam as Sessões Ordinárias? As Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes:
    • a) Expediente: O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de requerimentos, moções, matérias diversas, à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna.
    • b) Ordem do Dia: Ordem do dia é a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
  • 4. O que é a Ata da Sessão?
    • Documento redigito após a realização de cada Sessão onde constam, resumidamente, todos os assuntos tratados nas mesmas.
  • 5. O que é um Requerimento?
    • É todo pedido verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.
  • 6. O que é uma Indicação?
    • É o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, ouvindo-se o Plenário, se assim for solicitado.
  • 7. O que é uma Moção?
    • É a proposição escrita, em que é solicitada a manifestação favorável ou contrária da Câmara, em determinado assunto. As moções podem ser:
    • a) de Protesto;
    • b) de Repúdio;
    • c) de Apoio;
    • d) de Pesar por falecimento;
    • e) de Congratulações ou louvor.
  • 8. O que é um Projeto de Lei?
    • É a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito. A iniciativa dos Projetos de Lei poderá ser:
    • a) do Vereador;
    • b) da Mesa da Câmara;
    • c) das Comissões Permanentes;
    • d) do Prefeito;
    • e) de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado.
  • 9. O que é Quórum?
    • É a quantidade mínima obrigatória de Vereadores presentes ou representados, para que se possa deliberar e tomar decisões válidas. As deliberações do Plenário são tomadas por:
    • a) Maioria simples: é a que representa a maioria dos Vereadores presentes na sessão.
    • b) Maioria absoluta: é a que compreende mais da metade dos membros da Câmara.
    • c) Quórum qualificado: é o que atinge ou ultrapassa 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
  • 10. O que é Quórum?
    • a) as Permanentes: De cunho técnico-legislativo, cuja finalidade é apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e neste Regimento; São compostas por 3 (três) Vereadores, sendo: Presidente, Relator e Membro. Câmara Municipal de Itariri tem, ao todo, 4 (quatro) Comissões Permanentes, com as seguintes denominações:
      • I – Constituição, Justiça e Redação;
      • II - Comissão de Economia;
      • III - Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente;
      • IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Esporte e Turismo.
    • b) as Temporárias: Criadas para apreciar assunto específico e que se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração. Elas poderão ser:
      • I - Comissões Especiais;
      • II - Comissões de Representação;
      • III - Comissão de Parlamentar de Inquérito;
      • IV - Comissão Investigação e Processante;

Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

Email: diretoria@camaradeitariri.sp.gov.br

Telefone: (13) 3418-1216

www.camaradeitariri.sp.gov.br

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