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Projeto de Lei


Projeto de Lei - 012/2024
Ementa: DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 011/2024
Ementa: DISPO?E SOBRE A IMPLANTAC?A?O DO CONSELHO ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITARIRI/SP, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2174/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 010/2024
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 007/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: ELIAS PEREIRA LOPES

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Projeto de Lei - 002/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: HELIO ALVES RIBEIRO

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Projeto de Lei - 005/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 003/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: ANTÔNIO PEDRO RIBEIRO

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Projeto de Lei - 001/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Mesa Diretora

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Projeto de Lei - 038/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025 à 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Mesa Diretora

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Projeto de Lei - 036/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE

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Projeto de Lei - 035/2023
Ementa: CRIA O PROGRAMA  FRENTE  DE  TRABALHO  CONTRA  O DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 034/2023
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 032/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA PÚBLICA SITUADA NA VILA BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: HELIO ALVES RIBEIRO

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Projeto de Lei - 031/2023
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itairi/SP e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 182.793,73.

Autor: Poder Executivo

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Projeto de Lei - 029/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI – PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

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