Projeto de Lei Nº 019/2026

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA DE EVENTOS ADROALDO ANTUNES BATISTA”, a atual Praça de Eventos localizada no Bairro Raposo Tavares, município de Itariri / SP, que inicia no ponto de coordenadas: - 24°17’45.02’’S - 47°8’17.06’’O, e finaliza no ponto de coordenadas: - 24°17’43.51’’S - 47°8’21.02’’O, medindo 123 (cento e vinte e três) metros de comprimento e área total de 3.770 (três mil, setecentos e setenta) metros quadrados.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 14 DE ABRIL DE 2026.

 

LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA

VEREADORA

 

Mensagem

 

Exmo. Sr. Presidente,

 

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre denominação de via pública do município.

 

Além do fato de efetuarmos a oficialização da denominação de uma via pública, estamos homenageando o Sr. Adroaldo Antunes Batista, cidadão respeitado por sua honestidade e dedicação ao trabalho, que junto com a sua família, angariou a simpatia e confiança dos moradores.

 

Contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação do presente.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 14 DE ABRIL DE 2026.

 

LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA

VEREADORA

 

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