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Projeto de Lei Nº 020/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Airton França dos Santos



Texto


O Prefeito Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art.1º-  Fica denominado Posto de Saúde Municipal Roque Ribeiro, o Posto de Saúde Municipal do Bairro da Igrejinha, situado na Estrada Municipal Rio do Azeite, nº 4340, Bairro Igrejinha, neste Município.

Art.2º-  As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de verba própria, suplementada se necessário.

Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 27 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

Airton França dos Santos

Vereador




Sessão Data Expediente
Ordinária 02/10/2019 Expediente
Ordinária 16/10/2019 Ordem do dia



Nº Doc. Tipo Doc. Data Ação
Anexo de Projeto de Lei S/Nº 27/09/2019

Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

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www.camaradeitariri.sp.gov.br

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