Indicação Nº 047/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Senhores Vereadores,

 

A presente Indicação justifica-se devido a dois importantes fatores para o desenvolvimento cultural e econômico do município de Itariri, sendo eles:

1. A importância da presença ativa, decisiva e de força representacional do governo municipal, traduzido em âmbito legislativo e executivo, frente as necessidades da sociedade itaririense, assim como na responsabilidade pelo desenvolvimento da cidade.

2. Além disso, tendo como foco principal nesta indicação, a plena consciência e o exímio envolvimento dos protagonistas colaboradores das mudanças sociais na comunidade, convida-se os nobres pares à busca e o envolvimento pela preservação dos patrimônios culturais material e imaterial existentes em nossa cidade, como o prédios antigos, monumentos históricos, praças públicas, saberes tradicionais, festas e danças populares, lendas, costumes, celebrações, música e outras tradições, a fim de manter viva a memória cultural da cidade. Sendo assim, faço algumas considerações para ao final INDICAR:

Considerando a existência de um riquíssimo rol de manifestações culturais na cidade, assim como patrimônios materiais existentes, dentre eles, prédios antigos, praças e monumentos públicos ainda não tombados. Importante considerar ainda que a maioria desses patrimônios materiais, de natureza pública, encontram-se em situações precárias de manutenção e conservação;

Considerando que os Poderes constituídos, sobretudo, o Legislativo e o Executivo não podem ficar indiferentes diante da memória histórica da sociedade itaririense;

Considerando que diversos cidadãos, como educadores, historiadores, artistas, têm procurado este Mandato, reivindicando propostas neste sentido, inclusive muitos se dispondo a colaborar como voluntários, em futuros Projetos, que venha a ser desenvolvido em âmbito da cultura e da sociedade;

Considerando a necessidade de criação de um setor específico para garantir através de instrumentos oficiais legais o tombamento como objeto de reconhecimento de valor histórico, artístico e cultural de bens públicos e/ou particulares, seja ele material e/ou imaterial da cidade de Itariri.

Considerando que o setor por hora considerado “Setor de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, tendo como sigla – SDPHAC, deverá ser subordinado ao Departamento Municipal de Cultura, voltado exclusivamente para este fim. Considerando, que o presente Instrumento, apresenta medidas, que não acarretam, num primeiro momento, aumento de despesa à municipalidade, mas apenas a criação do setor para futuras indicações e projetos, indica-se.

a) Que o Sr. Prefeito tome as medidas cabíveis e crie o Setor de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (SDPHAC), subordinado, se assim entender, ao Departamento de Municipal de Cultura.

b) Que posteriormente, envie a esta Casa, o devido Projeto de Lei, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal em Defesa Patrimônio Material e Imaterial (COMDEPMI).

Na certeza do apoio de Vossas Excelências, submeto a presente Indicação à apreciação do Douto Plenário.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO,

EM 01 DE MARÇO DE 2021.

 

 

MILENE DAMASCENO

VEREADORA

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