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Ato da Presidência Nº 008/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE QUARENTENA A SEREM ADOTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI.
Autor: LUIZ ANTÔNIO FRANCO ALIXANDRIA




A Presidência da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso II do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itariri, bem como com da interpretação do Decreto 65.563 de 11 de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo e do Decreto nº.: 1.746/2021, de 12 de março de 2021 do Prefeito Municipal de Itariri, baixa o seguinte Ato:

Art.1º-  Fica alterado o horário da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2021, para às 17 horas com término até ás 19 horas e 30 minutos, considerando o disposto no artigo 3º. do Decreto 65.545 de 03 de março de 2021 do Governo do estado de São Paulo.

Art. 2 º - Mantêm-se todas as demais disposições estabelecidas nos Atos da Presidência Nº 005 e 007/2021, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 22

DE MARÇO DE 2021.

 

 

 

Luiz Antonio Franco Alixandria

Presidente da Câmara




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