Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 003/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 3ª (TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 3ª (TERCEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 17h00min (dezessete horas), realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, sendo notada a ausência da Vereadora MILENE DAMASCENO. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 03/03/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 161/2021, que encaminha a Lei Municipal nº 2.106/2021, sancionada em 08/03/2021; Justificativa e Projeto de Lei nº 008/2021 de 10/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR AGRICULTORES, DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Justificativa e Projeto de Lei nº 009/2021 de 10/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; Ofícios do nº 144 ao 154/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 002 ao 012/2021; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Projetos de Decreto Legislativo nº 023 e 027/2021 de 15/03/2021, de autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE E MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL; Projetos de Decreto Legislativo nº 024, 025 e 026/2021 de 15/03/2021, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE E MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL; O Sr. Presidente comunicou que o Relatório Final da Comissão de Economia referente as Contas do Executivo no Exercício de 2018, estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 22/03/2021, e que o responsável pelas contas, Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, será notificado sobre o mesmo, bem como do julgamento das referidas Contas do Exercício de 2018 que acontecerá na próxima Sessão Ordinária do dia 07/04/2021. Comunicou ainda, que o Projeto de Lei nº 002/2021 permanece em análise nas Comissões para discussão aprofundada da matéria. Por fim, comunicou que o Projeto de Lei nº 009/2021, bem como os Projetos de Decreto Legislativo do nº 023 ao 027/2021 serão encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 022/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o término da colocação de lajotas/asfalto na Ponte de acesso ao ‘Bar do Tego’, Bairro Igrejinha, levando em conta que estou sendo fortemente cobrado pelos moradores em relação a esse assunto; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 026/2021: RETIRADO PELO AUTOR PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO; De nº 031/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para realização dos reparos em regime de urgência, na Rua José Balles Ferrarini, Bairro Paraguai I, pois conforme evidenciado em anexo, a situação da via pública está em estado calamitoso, sendo que este Vereador esteve em reunião com a empresa SABESP, e a mesma comunicou que a manutenção é de responsabilidade do Executivo Municipal; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 029/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se o Executivo Municipal está sendo alvo de algum processo em decorrência de acidentes ocasionados pelas péssimas condições de trânsito das vias públicas do Bairro Nova Itariri; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 032/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o encaminhamento do esclarecimento solicitado pela munícipe Sra. Irene Abrahão Lenartevitz, enviado mediante Oficio nº 004/2021 deste Vereador (em anexo), levando em conta que estou sendo cobrado pela munícipe quanto ao posicionamento do Executivo em relação ao que foi relatado; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 033/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do projeto técnico da obra de infraestrutura que está sendo realizada na Rua Kintaro Shinzato, Distrito de Ana Dias, bem com enviar cópia do contrato celebrado entre o Executivo Municipal e a Empresa que está responsável pela execução dos serviços da referida obra; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 038/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Executivo Municipal se adeque a legislação vigente, no que se refere a obrigatoriedade da presença de um Técnico em Enfermagem em cada plantão. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 043/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há intenção do Executivo Municipal em firmar consórcios para a compra de vacinas contra Covid-19 com verba própria, seguindo o exemplo de algumas cidades vizinhas; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 030/2021: Considerando conforme artigos 196, 197 da CR/88, a saúde foi reconhecida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante ações programáticas (políticas sociais e econômicas) que visem a redução do risco de doença e de outros agravos à saúde da população; Considerando que a Portaria do Ministério da Saúde nº 188 de 3 de fevereiro de 2020, declarou estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em detrimento da infecção humana pelo COVID-19; Considerando que em Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN nº 6.625 o STF decidiu: “que as medidas excepcionais abrigadas na Lei Federal nº 13.979/2020 continuem por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia”; Considerando que o Estado de São Paulo reclassificou todas as cidades para a fase vermelha do Plano São Paulo por recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus em decorrência do aumento do volume de contágio e internações, principalmente em UTI; Considerando que por meio de Requerimento nº 058/2020, de minha autoria, apresentado na Sessão Ordinária do dia 03/06/2020, solicitei informações para que apresentasse evidências de que está sendo efetuada a limpeza e sanitização das unidades de saúde, quando estavam ocorrendo e quem estava realizando este serviço. Considerando que em resposta ao requerimento de minha autoria, nos foi comunicado por meio do Ofício nº 309/2020, de 03/07/2020 do Poder Executivo, Anexo 1, que os serviços de desinfecção técnica dos Postos estariam sendo realizados a partir de Junho/2020 por empresa especializada. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Desde Junho/2020 quais dias, horários e localidades foram efetuados a sanitização e desinfecção técnica dos postos ESF, unidade de saúde Regina Helena Ribeiro, Pronto Socorro e Centro de Saúde Dr. Taminato Tion? b) Apresentar cópias eletrônicas de todas as notas fiscais de serviços pertinentes a empresa que foi contratado para o serviço em questão desde junho/2020; c) Este serviço ainda está sendo realizado? Se negativo, por favor justificar. d) Qual o cronograma contendo localidades, dias e horários previstos para a sanitização e desinfecção técnica dos postos e pronto socorro para 2021? JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é verificar e garantir que as ações para proteção e atendimento ao COVID19 estão sendo eficiente e resguardando os profissionais e pacientes; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 034/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a realização dos reparos necessários na Rua QUINZE, Bairro Nova Itariri, pois conforme foto anexada, há um enorme buraco no meio da rua com a tubulação exposta, o que compromete o livre trânsito de pedestres e condutores de veículo. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 036/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam instalados postes e braços de iluminação na Rua Matuto Shiono, Distrito de Ana Dias, pois os moradores estão se queixando que na via pública há poucos postes, e que estão pagando conta de luz mesmo sem iluminação adequada. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 039/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a instalação de lombadas redutoras de velocidade na Rua TREZE, Bairro Nova Itariri, sendo que estou sendo cobrado pelos moradores quanto a um posicionamento do Executivo nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 040/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, reiterando o Requerimento nº 028/2021 de minha autoria, qual a previsão para que seja realizada a devida manutenção e instalação de tubulações na vala localizada na Rua Nizio Alves dos Santos, lote 02, final da Rua Benedito Nascimento, Distrito de Ana Dias, pois estou sendo fortemente cobrados pelos moradores locais quanto a um posicionamento do Executivo nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Erisvaldo dos Santos e Rafael Gustavo Peroni, de nº 035/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Executivo Municipal possa interceder junto à Empresa Elektro, a fim de viabilizar a instalação de uma extensão de rede elétrica secundária na Rua Katitoshi Ono (foto em anexo), Distrito de Ana Dias, pois os moradores da via pública citada utilizam energia elétrica proveniente da Rua Mario Santana, sendo necessário a colocação de uma rede própria para que fique em conformidade com as instalações habituais, possibilitando assim, que braços de iluminação pública sejam instalados. Justificativa: Os moradores se dizem insatisfeitos com a situação, pois a empresa Elektro comunica que a responsabilidade é da Prefeitura, e por sua vez, o Executivo Municipal passa a responsabilidade para a Elektro, e no fim de tudo, quem sai prejudicado são os moradores. A Rua Katitoshi Ono já foi asfaltada, colocado lombadas e faixas de pedestres, ficando pendente apenas esta questão da rede secundária e iluminação. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Kátia Alves França dos Santos, de nº 037/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Existe alguma Comunidade Terapêutica atuando no âmbito do município de Itariri? 2. Caso positivo, informar quantas. 3. Há quanto tempo estão instaladas? 4. Todas tem licença de funcionamento? Todas apresentaram LTA (Laudo Técnico de Avaliação)? 5. Quem são os responsáveis técnicos de cada uma? 6. Quantos internos tem em cada comunidade? Justificativa: Certificar se os comandados estão prestando um atendimento de qualidade no acolhimento de pessoas com transtornos decorrente do uso de substâncias psicoativas. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 041/2021: RETIRADO PELO AUTOR PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, nº 042/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será rebaixado o terreno em frente do Pateo da Fepasa, atrás do Prédio do Shopping, neste município ou se existe um motivo da não realização desse serviços até a presente data. Justificativa: Este vereador pode constatar que nos dias de chuva, o local enche de água, não tem saída e a agua fica parada sem escoamento, formando um lamaçal, favorecendo a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Este local precisa urgente ser rebaixado para possibilitar o escoamento das águas pluviais, pois com as fortes chuvas as águas ficam represadas, não tem saída. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UN ANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 044/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade do Dr. Ivan, Médico Endocrinologista, atender no Pronto Socorro Central da cidade e no Posto de Saúde do Bairro Vila Boa Esperança, pois o mesmo já atende nos Bairros Jardim Quiles, Ana Dias e Raposo Tavares, sendo que alguns munícipes procuraram este Vereador e questionaram sobre essa possibilidade, ressaltando que às vezes a população é encaminhada até para fora da cidade para se consultar nessa especialidade mesmo sabendo que ela esteja disponível no município, pois infelizmente o atendimento não é prestado na área central. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UN ANIMIDADE; De nº 045/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, a data prevista para que sejam realizados os serviços de roçada, manutenção e patrolamento da Estrada do Portão Preto, sendo que já foi encaminhada uma indicação nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UN ANIMIDADE; De nº 046/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual só foi realizado manutenção com maquinário em um trecho específico e não em toda a extensão da Rua Diamantino Corrêa, Bairro Raposo Tavares, sendo que os moradores sofrem com as péssimas condições da via pública, que necessita de reparos em sua totalidade; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 060/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie o quanto antes, os serviços patrolamento da Rua Recando do Sabiá, Bairro Bela Bista, pois conforme relatos de moradores, a via pública encontra-se intransitável; De nº 073/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, os serviços de patrolamento e roçada da Estrada da Laranja Azeda, atendendo solicitações de moradores que se queixam da quantidade de buracos e do mato alto existente na via pública citada; De nº 080/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento Competente, a fim de providenciar os serviços de roçada, manutenção e limpeza em todas as ruas que compõem o Bairro Vila Boa Esperança, pois após comparecer in loco, pude constatar que o Bairro como um todo encontra-se em péssimo estado de conservação, sendo motivo de diversas queixas por parte de moradores que estão cobrando este Vereador; De nº 082/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento e roçada em toda a extensão do Bairro Igrejinha, atendendo as várias cobranças dirigidas a este Vereador nesse sentido; De nº 084/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos necessários, em caráter de urgência, na ponte de acesso ao ‘Bar do Tego’, Bairro Igrejinha, pois conforme foto anexa, formou-se um buraco em sua estrutura, sendo necessário providências o quanto antes; De nº 088/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento da Estrada da Torre, Bairro Raposo Tavares, atendendo pedidos de famílias que residem na via pública; De nº 089/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de manutenção e substituição das proteções laterais da ponte de acesso às Três Barras, localizado na Rua Nabi Kian, Bairro Continental, atendendo pedidos de munícipes que transitam pelo local; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 061/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras possa intervir para passar a máquina na Estrada do Braço Feiro e fazer melhorias em alguns pontos como: escoamento da água, conserto de manilhas e demais necessidades. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a manutenção da estrada e segurança dos munícipes que ali trafegam; De nº 062/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras possa intervir para manutenção da Rua João Gushiken, 170 no bairro Paraguai II, pois pelas fotos anexas estão de difícil trânsito principalmente em dias de chuvas. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a manutenção da estrada e segurança dos munícipes que ali trafegam; De nº 063/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras possa intervir para melhorar a sinalização da Rua Armando Zanella na virada da casa da saudosa Dona Tita, conforme fotos abaixo, pois segundo relatos de moradores desta localidade está havendo muitas colisões. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir a manutenção da via e segurança dos munícipes que ali trafegam; De nº 064/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras possa intervir para manutenção da Rua Rafael Inácio... a antiga Rua Um na divisa com a Rua Vinte no bairro Cooperativa em Itariri, pois pelas fotos anexas estão de difícil trânsito principalmente em dias de chuvas. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir a manutenção da estrada e segurança dos munícipes que ali trafegam; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 065/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que sejam tomadas providências no tocante ao concerto da ponte férrea que cruza o rio do azeite dentro de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: É necessário que se interdite o local ou que se faça os devidos reparos, levando em conta que crianças, adultos e animais transitam pelo local, sendo necessário que os órgãos competentes tomem as devidas providências a fim de dar um posicionamento aos munícipes em relação as diversas cobranças dirigidas a este Vereador nesse sentido; De nº 066/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que sejam tomadas providências no Distrito de Ana Dias, em relação a manutenção da estrada do KM 93, desde a subida de concreto próximo à propriedade do Sr. Djalma Silva, até a propriedade do Sr. Dinei. JUSTIFICATIVA: A Estrada encontra-se esburacada, dificultando o acesso dos veículos como carros particulares, ambulâncias e peruas escolares, e após longos episódios de chuvas que atormentaram nossa região, a mesma se encontra em estado calamitoso, sendo necessário também a limpeza das bocas de lobo que estão entupidas, evitando assim, que as águas se elevem por cima da estrada e pelos lados; De nº 067/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que sejam tomadas providências na Estrada de Acesso ao Bairro Parque Serramar, que se encontra com muitos buracos, estando os moradores com dificuldade de acesso, bem como os veículos, sobretudo ambulâncias e peruas escolares. JUSTIFICATIVA: Os buracos estão localizados após o entroncamento do Parque Real com a estrada que segue sentido ao Diamantino e antiga escola. Após longos episódios de chuvas, a mesma precisa de manutenção e limpeza; De nº 068/2021: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR; De nº 069/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a iluminação e reparos necessários na Rua 2, Parque Serramar. JUSTIFICATIVA: Este Vereador esteve visitando a localidade em questão, onde os moradores se queixaram que a Rua 2, Parque Serramar, se encontra com muitos buracos, havendo necessidade de uma ação da Prefeitura para que os mesmos possam transitar sem transtorno, tendo em mente que após fortes chuvas, ocorre o alagamento da via pública. Há necessidade também, da instalação de 6 luminárias na mesma Rua, pois o local fica totalmente escuro no período noturno, sendo já existe rede de baixa tensão instalada pela Elektro. O Projeto das instalações das luminárias estão em anexo; De nº 070/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que solicite ao Departamento de Obras, que providencie a construção, readequação e os seguintes reparos no Prédio da Prefeitura Municipal onde funciona o Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri (ESF 5), localizado na Rua NOVE S/N, Bairro Nova Itariri: Um banheiro para o uso dos funcionários; Adequação do banheiro existente para o uso de portadores de deficiência; Construção de uma sala para os Agentes Comunitários de Saúde; Construção de Sala de Curativos; Troca da Caixa D’água de Amianto por uma Caixa D’água de PVC; Reparação no telhado do Posto; Troca da Fiação para possibilidade de instalação de Ar condicionado nas dependências; JUSTIFICATIVA: O Posto de Saúde apresenta apenas 01 (um) banheiro para o uso de pacientes e funcionários, onde é difícil manter condições de higienização, faltando privacidade para os funcionários; A fiação elétrica do posto é antiga; Os Agentes Comunitários de Saúde e equipe de enfermagem não possuem um local apropriado para realizar suas funções e curativos; A caixa d’água se encontra em péssimas condições, sendo que os funcionários e pacientes não fazem uso da água para consumo, pois a mesma não é inodora e insipida, causando queimação e dor estomacal; Nos episódios de chuva, a água entra na recepção, sendo necessário aumentar o telhado e instalar calhas; Peço encarecidamente que essa solicitação seja analisada com urgência, que se possível, o responsável pelo Departamento venha pessoalmente analisar as condições do prédio para a construção; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 071/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada da Rua Beija-Flor, Recanto dos Pássaros, Distrito de Ana Dias, pois conforme evidenciado em anexo, o mato alto está adentrando na via pública, deixando a mesma em péssimo estado de conservação, além de atrapalhar a visibilidade dos condutores de veículo; De nº 072/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos necessários com maquinário na Rua onde se localiza o Pesqueiro 3 irmãos, Bairro Caixa d’Água, tendo em mente que a localidade recebe uma quantidade considerável de turistas, e estando a cidade categorizada como um Município de Interesse Turístico (MIT), é preciso uma atenção especial para o local em questão; De nº 074/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de braços de luz nas Ruas TREZE e DEZOITO, Bairro Parque Serramar, tendo em vista que em período noturno a visibilidade nas via públicas mencionadas é inexistente, sendo necessária uma atenção especial a fim de promover melhorias na segurança dos moradores e daqueles que por ali transitam; De nº 075/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada e patrolamento de toda a extensão da Estrada das Três Barras, atendendo solicitações de moradores possibilitando maior segurança no trânsito, bem como para os agricultores poderem escoar a sua produção sem dificuldade; De nº 081/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de fornecer 01 (um) profissional ‘servente’ para ficar responsável de forma permanente pela limpeza do Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles, pois estou recebendo várias queixas de que a repartição está com muita sujeira acumulada em suas dependências, necessitando de um servidor fixo para realizar esse serviço; De autoria dos Vereadores Josimar da Silva Teixeira e Nestor Rodrigues Silvano, de nº 085/2021: Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais, INDICAM, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a tapagem dos buracos e os demais reparos que se fazem necessários na Praça do Distrito de Ana Dias, localizada em frente ao açougue, atendendo solicitações de munícipes que transitam pela localidade; De autoria dos Vereadores Rafael Gustavo Peroni e Erisvaldo dos Santos, de nº 086/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 05 (cinco) luminárias, a serem instaladas da seguinte forma: 02 (duas) na entrada do Distrito de Ana, que tem por objetivo prover iluminação ao ponto de ônibus existente na localidade; 03 (três) na Estrada das Laranjeiras, Distrito de Ana Dias, a fim de garantir visibilidade aos munícipes em período noturno; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 076/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja providenciada a manutenção urgente com maquinários e cascalhamento na Estrada Braço Bonito, neste município. DA JUSTIFICATIVA: Este vereador recebe inúmeras reclamações da situação precária em que esta estrada se encontra, necessitando urgente a manutenção com maquinários e cascalhamento, haja vista que a referida Estrada atende os agricultores, os quais necessitam escoar sua produção agrícola para o centro desta cidade, bem como na referida Estrada atende o transporte escolar e trânsito de ambulância. Este vereador pode observar que a situação em que a mesma se encontra oferece perigo aos veículos que transitam no local. Sabemos que a demanda de serviços atual é muito grande, mas solicito que este Executivo dê uma atenção especial a este pedido; De nº 077/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de prorrogar o prazo de pagamento das Taxas e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos comerciantes e munícipes até 31/12/2021 ou até a normalização da situação da pandemia do COVID-19. DA JUSTIFICATIVA: Em decorrência da suspensão temporária das atividades econômica devido às restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, ocorrido aumento de casos de infecção do COVID-19, com a fase vermelha, que ficará mais dura nos próximos dias, muitos comércios estão sendo obrigados a manterem suas portas fechadas, bem como os Microeempreendedores - MEI não estão podendo trabalhar com seus comércios, vender seus produtos ou realizar seus serviços, para manterem seus sustentos, ocorrendo um efeito danoso à economia local, onde muitos comerciantes não conseguem pagar os impostos e taxas, com a diminuição da receita neste período. Com esta prorrogação, será de grande valia aos comerciantes, pois poderão pagar seus impostos até o final de ano, o que servirá de estímulos aos comerciantes e Microeempreendedores – MEI que terão um tempo para recuperarem os prejuízos e manterem seus comércios e geração de empregos; De nº 078/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja providenciada a instalação de uma lixeira grande, com tampa, na Rua da Saudade, Centro, neste município, em frente ao Mercadinho 3 Estrelas. DA JUSTIFICATIVA: Este vereador recebeu inúmeras reclamações de que a lixeira que se encontra no local não está adequada para atender a demanda dos moradores, bem como do referido mercado, pois com a quantidade enorme de lixo que são depositados diariamente, os lixos caem aos redores. Com a instalação de uma lixeira grande com tampa, este problema será solucionado e o local será sempre mantido limpo; De nº 079/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja providenciada a manutenção urgente com maquinários e cascalhamento na Estrada Bom Jardim, neste município. DA JUSTIFICATIVA: Este vereador recentemente organizou mutirão com os moradores que realizaram roçada em parte desta estrada, que atende os bananicultores daquele local. Porém com as fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias, deixaram a estrada em situação precária, necessitando urgente a manutenção com maquinários e cascalhamento. A referida Estrada atende os agricultores, os quais necessitam escoar sua produção de banana e demais produtos, porém esta estrada oferece perigo aos caminhões e demais veículos que transitam, devido à quantidade de buracos no local. Nesta Estrada também transitam veículos de transporte escolar e ambulância, que atende os moradores do local. Sabemos que a demanda de serviços atual é muito grande, que tem diversos bairros necessitando, mas solicito que este Executivo que dê uma atenção especial a este pedido e que nos dê um posicionamento da execução destes serviços, pois necessitamos dar um posicionamento à população que clama a nossa ajuda; De nº 087/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja providenciada a manutenção urgente com maquinários e cascalhamento na Estrada Rio Calmo , neste município. DA JUSTIFICATIVA: Com as chuvas que ocorreram nos últimos dias, deixaram a estrada em situação precária, necessitando urgente da manutenção com maquinários e cascalhamento. Os bananicultores e demais moradores do referido Bairro procuraram este vereador e solicitaram esta benfeitoria, pois a referida Estrada serve para escoar as produção de banana e demais produtos, bem como atende veículos de transporte escolar e ambulâncias. Solicito que este Executivo dê uma atenção especial a este pedido e que nos dê um posicionamento de quando será realizados tais serviços; De autoria da Vereadora Kátia Alves França dos Santos, de nº 083/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de recapeamento asfáltico da Rua das Rosas, Bairro Vila Boa Esperança, levando em conta o péssimo estado em que a via pública se encontra, sendo necessário providências urgentes; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 090/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de limpeza, retirada de entulho e roçada das calçadas da Rua da Saudade, Bairro Paraguai, a pedido de moradores da localidade; De nº 091/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada, manutenção e patrolamento da Rua TRÊS, Loteamento Portal do Sol, Bairro Raposo Tavares, a pedido de moradores; De nº 092/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a retirada da terra que encontra-se acumulada na Rua Projetada SEIS, Bairro Jardim Quiles, mais precisamente na travessa com a Rua das Oliveiras, tendo em vista que em dias chuvosos, a via pública fica praticamente intransitável, com o agravante de que o barro invade as residências dos moradores; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Helio Alves Ribeiro, de nº 010/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à Família Ramos, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Roberto Carlos Ramos, funcionário da Prefeitura Municipal de Itariri, mais conhecido como Betinho, ocorrido em 06 de março de 2021, no Hospital de Registro / SP. Que seja dado ciência desta à Família Ramos. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, sendo notada a ausência da Vereadora MILENE DAMASCENO. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 009/2021 de 10/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 009/2021; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação dos seguintes Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 de 15/03/2021, de autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE AO EXMO. SR. KENNY PIRES MENDES. DD. DEPUTADO ESTADUAL POR SÃO PAULO; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021 de 15/03/2021, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE A ILMA. SRA. NOELIA BORGES DOS SANTOS, DD. MUNÍCIPE ATUANTE NA ASSOCIAÇÃO UMOJAQUIA (UNIÃO DE MORADORES DO JARDIM QUILES E ADJACÊNCIAS); Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021 de 15/03/2021, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A ILMA. SRA. ESMERALDA LUCIA PORTO DA SILVA, DD. DONA DE CASA; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2021 de 15/03/2021, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO. SR. RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA, DD. AUXILIAR DE ARMAZÉM NA EMPRESA FRIGONEP; Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021 de 15/03/2021, de autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO. SR. DR. ROBSON JOSÉ DIAS, DD. MÉDICO PLANTONISTA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DR. TAMINATO TION; Que discutidos, e encerradas as discussões, foi feita Votação Secreta, na forma regimental, aos Projetos de Decreto Legislativo do nº 023 ao 027/2021, onde observou-se após apuração, os seguintes resultados: Nos Projetos de Decretos Legislativo nº 023 e 027/2021, foram computados 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO; nos Projetos de Decreto Legislativo nº 024 e 026/2021, foram computados 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 01 (UM) VOTO BRANCO; e no Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021, foram computados 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E 01 (UM) VOTO BRANCO. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADOS OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DO Nº 023 AO 027/2021; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 07 de abril de 2021, com início às 19h00min, para a 4ª (quarta) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 05 de abril de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h46min (dezenove horas e quarenta e seis minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 17 de março de 2021.

- Luiz Antonio Franco Alixandria -
Vereador Presidente

- Josimar da Silva Teixeira - - Nestor Rodrigues Silvano -
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário

Sessão