Indicação Nº 140/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

                              A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de adesão ao Programa Saúde na Hora do Ministério da Saúde que oferece incentivo financeiro para Unidades de Saúde da Família que ampliarem horário de atendimento à população.

                              A partir da adesão ao Programa Saúde na Hora, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

                               Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

                              Entendemos que este programa é perfeitamente viável na equipe ESF Centro, pois possui 02 equipes e atende a todos os requisitos para a adesão ao programa, sendo o principal deles o prontuário eletrônico. E ainda o município poderá receber recursos adicionais financeiros que contribuirão para alívio no caixa. O programa oferece recurso em mais de 100% do valor atual recebido e no caso sem a necessidade de aumento de despesas com contratação de pessoas e tampouco a equipes precisarão realizar horas extras, adotando apenas uma adequação dos horários das 02 equipes em turnos diferentes e permanecendo as 40 horas semanais para cada equipe e uma pessoa dedicada na coordenação eficaz deste processo.

                              JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que por meio do  programa possibilite o enfrentamento da maior dificuldade encontrada hoje pela população, que é um horário de atendimento acessível ao trabalhador que chega no fim do dia e encontra o filho com algum problema de saúde, por exemplo, e não consegue consulta médica porque as unidades estão fechadas. Com essa iniciativa, as unidades podem funcionar em horário noturno, na hora do almoço, ou até nos fins de semana, fortalecendo o cuidado à saúde de toda a população.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, EM 17 DE JUNHO DE 2019.

 

 

-MILENE DAMASCENO –

VEREADORA

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