Ato da Presidência Nº 016/2021

Regime: Tramitação Ordinária

A Presidência da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso II do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itariri, bem como da interpretação do Decreto nº 65.563 de 11 de março de 2021 e da prorrogação da fase de transição até 09 de maio de 2021, anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, assim como do Decreto nº 1.756/2021, de 30 de abril de 2021, do Prefeito Municipal de Itariri, baixa o seguinte Ato:

Art.1º- Fica alterado o horário da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2021, para às 17 horas, com término até ás 19 horas e 30 minutos, considerando a continuidade do toque de recolher das 20h às 5h, disposto no Decreto 65.563 de 11 de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo.

Art. 2 º - Ficam prorrogados, até 09 de maio do corrente ano, os termos dos Atos da Presidência nº 005 e 007/2021.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM 30 DE ABRIL DE 2021.

 

 

 

Luiz Antonio Franco Alixandria

Presidente da Câmara

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