Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 005/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 5ª (QUINTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 5ª (QUINTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 17h00min (dezessete horas), realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 07/04/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 228/2021, que encaminha a Lei Municipal nº 2.109/2021, sancionada em 13 de abril de 2021; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 011/2021 de 15/04/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, O DESFILE DE CAVALOS E CHARRETES DE ITARIRI, A SER REALIZADO TODOS OS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 012/2021 de 15/04/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 002/2021 permanece nas Comissões para análise aprofundada da proposta. Comunicou também que os Projetos de Lei nº 011 e 012/2021 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 070/2021: Milene Damasceno, Vereadora da Câmara Municipal de Itariri, venho por meio deste, nos termos do inciso I do artigo 263 do Regimento Interno desta Casa, justificar a falta na Sessão Ordinária de 07/04/2021, de forma a obter o benefício previsto no parágrafo segundo do artigo 263 do Regimento Interno. Justifica-se a ausência devido a enfermidade, conforme comprovante médico em anexo.Termos em que aguardo deferimento na forma Regimental. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 078/2021: Considerando que o Estado tem como um dos objetivos oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público e neste sentido utilizam-se as obras públicas. Considerando que a função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Considerando que os recursos orçamentários deverão ser avaliados pela Administração respeitando tanto a Lei de finanças públicas, Lei nº 4.320/1964 (art. 58; 59; 60) quanto a Lei nº 8.666/93 (art. 7) e Constituição Federal (art. 167) que versam sobre os limites para a responsabilidade fiscal, inclusão de créditos orçamentários no plano plurianual. Considerando que por meio do Requerimento nº 003/21, de minha autoria, solicitei informações a respeito dos orçamentos e execuções de obras e reformas nos anos de 2020 e 2021. Considerando que por meio de Ofício nº 145/21 o Poder Executivo nos relatou as seguintes informações que apresentam um valor significativo de redução de orçamento em investimentos de obras e reformas da ordem 84%, conforme quadro abaixo. Considerando que a previsão orçamentária de receitas e despesas para 2021 não guarda proporcionalidade em relação a redução de investimentos em obras e reformas, conforme demonstrado a seguir. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais as justificativas para a redução significativa de investimentos em obras e reformas para 2021? b) Em resposta do Poder Executivo sob o Ofício nº 145/21 foi informado que a obra de revitalização do Terminal Rodoviário no Centro programada para 2020 foi cancelada por interesse público. Quais as justificativas reais e detalhadas para seu cancelamento naquele momento? c) Referente a obra de pavimentação, construção de guia e sarjetas nos bairros Jd Bom Retiro, Jd Quiles, Ana Dias, Santa Izabel orçadas no valor de R$ 2.349.111.66 e cujo valor já liquidado foi de R$ 2.554.529,70 e foi iniciada em 03/02/2020 com conclusão prevista para outubro/2020, onde segundo informado está paralisada por conta da Pandemia, esclarecer: 1. Qual o percentual da obra concluído? 2. Em que data a obra foi paralisada? 3. O que está faltando para concluir? 4. Quando vai ser retomada a obra? 5. Por que essa obra foi paralisada sob o argumento da pandemia se outras obras similares foram iniciadas e concluídas no mesmo período? Exemplo contrato com a EPCO Engenharia. 6. O valor liquidado de R$ 2.554.529,70 é o mesmo valor da proposta homologada da empresa Aplauso Engenharia EPP? Qual o valor da proposta homologada? 7. Enviar uma cópia do Contrato com a empresa Aplauso Engenharia. d) Referente a obra de construção do piso em concreto armado do estacionamento da Prefeitura e da Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion foi informado que está paralisada por motivos de altos índices pluviométricos (excesso de chuva), porém a obra foi iniciada em julho/2020 com previsão de término em outubro/2020. 1. Quando a obra foi paralisada? 2. Quantos % da obra foi concluída? 3. Por que ainda não foi retomada considerando que já foi liquidado mais 96% do valor orçado? 4. Quando será retomada? e) Referente a construção de sarjetas e guias na Nova Itariri e Jd Quiles a executar pelas empresas Construc e Torre Forte, respectivamente, ambas com previsão de término para janeiro/2021 e que foi informado que estão paralisadas devido ao excesso de chuva: 1. Quando a obra foi paralisada? 2. Quantos % da obra foi concluída? 3. Por que ainda não foi retomada considerando que já foi liquidado mais 70% e 40% do valor orçado respectivamente? 4. Quando será retomada? f) Na resposta via Ofício nº 145/21 foi informado na parte de cronograma de obras previsto para 2021 que o total de obras previstas para 2021 estão no valor de R$ 1.034.649,76, porém no memorando 019/2021 constante da resposta indica o valor total de R$ 1.353.659,69 de obras de infraestrutura, reformas e obras públicas. Afinal qual o valor correto previsto para 2021? JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir que os munícipes possam acompanhar a programação de obras públicas e suas execuções físicas e financeiras. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 083/2021: Considerando que os serviços póstumos são parte essencial da gestão de qualquer município; Considerando que o direito à sepultura é um direito civil da pessoa e/ou de seus herdeiros, esclarecendo que sua regulação não fica adstrita ao direito privado, mas, sim, ao direito público e, também, ao direito canônico; Considerando que é dever da Prefeitura garantir o sepultamento de qualquer indivíduo, e ter certeza que sempre haverá espaço suficiente para aqueles que precisarem; Considerando que é evidente o crescimento populacional e, por consequência, uma dinâmica de sepultamentos crescentes. Considerando que tenho sido procurada por munícipes do Distrito de Ana Dias relatando que não há mais vagas para sepultamento no cemitério local, tendo a necessidade realizar tal feito no cemitério municipal de Itariri; Considerando que a atual Pandemia de Covid-19 vem trazendo o aumento de óbitos e, consequentemente, a utilização maior da capacidade dos cemitérios; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quando será realizados investimentos para aumentar a capacidade de sepultamento no cemitério local do Distrito de Ana Dias? b) Há previsão de aumentar também a capacidade do cemitério municipal de Itariri? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que o direito do cidadão seja prevalecido com dignidade e respeito. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 071/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais não ocorreu o fornecimento de cestas básicas às famílias dos alunos da Rede Municipal no mês de março de 2021, esclarecendo a data prevista para que essas cestas básicas referentes ao período citado sejam devidamente entregues. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 072/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Aparelho de Raio-X do Pronto Socorro seja devidamente concertado e colocado para uso. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 073/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo de não ter constado o item ‘açúcar’ na cesta básica distribuída às famílias dos alunos da Rede Municipal no mês de abril de 2021, esclarecendo se haverá a reposição desse item na próxima entrega de cesta básica, pois este Vereador está sendo cobrado em relação a esse assunto. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 075/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se consta no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo fornecimento de cestas básicas aos Servidores do Executivo, quanto a obrigatoriedade da empresa de entregar as cestas básicas diretamente nas residências dos Servidores, e caso isso conste no contrato, informar os motivos da mesma não estar cumprindo. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 076/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Por qual motivo as atividades dos alunos da Rede Municipal não foram elaboradas e entregues aos mesmos no mês de abril de 2021? 2) A não elaboração e entrega das atividades aos estudantes foi devido ao fato da máquina de Xerox da EMEF Padre Leonardo Nunes não estar funcionando? 3) Qual a data prevista para que essas atividades sejam entregues aos alunos? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 077/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a Empresa responsável realizou os serviços de roçada do mato na área da Pista de Skate do Distrito de Ana Dias, entretanto, não efetuou os referidos serviços também na Academia de Saúde e Ginásio Esportivo do local, pois conforme evidenciado em anexo, o mato está extremamente alto, sendo necessária a realização da roçada em caráter de urgência na localidade. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 074/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Há projeto de concretagem de estradas com o devido Memorial Descritivo no Município? 2) Quais os pontos do Município onde estão previstos a execução de serviços de concretagem? 3) Qual o prazo de execução de cada serviço (inicio e termino da obra)? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 079/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a realização dos serviços de pintura das lobadas, guias e sinalizações localizadas na área central do município, Raposo Tavares e Distrito de Ana Dias. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 080/2021: O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o texto regimental desta nobre Casa de Leis, ouvido o E. Plenário, requer a Vossa Excelência com fulcro inciso XXI do artigo 87 da LOM, seja oficiado ao Exmo. Sr. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, que determine a Senhora Diretora Municipal de Educação, sejam prestadas as seguintes informações no sentido de esclarecer a este vereador, bem como a esta Casa Legislativa, quanto ao método utilizado na aferição da quilometragem prevista para elaboração do termo de referência do edital correspondente ao Pregão Presencial nº 009/2021 cujo objeto refere-se a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar e universitário, informando qual sistema utilizado, a data da medição e o nome do funcionário responsável, enviando documentos comprobatórios por tais informações. Além disso, informe a quantidade de alunos por rota a ser transportados, indicando bairro e escola de cada rota. FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO: Conforme disposto no Art.14, inciso XIV e Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Itariri cc. Art. 31 da CF determinam que é de competência privativa da Câmara Municipal, exercer, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a fiscalização financeira, orçamentária e operacional do Município. Outrossim, o não atendimento deste fere frontalmente o artigo 89, inciso III da LOM cc. Artigo 4º, inciso III, Decreto Lei nº 201/67. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 081/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam instaladas placas de sinalização da Praça Tadashi Abe, localizada no Distrito de Ana Dias, bem com uma previsão para que se proceda com a pintura de 2 faixas de pedestres, uma ao lado do ‘Bar do Luciano’ e outra em frente o ‘Açougue do Eduardo’, e para que sejam refeitas as lombadas da via pública, uma vez que as mesmas estão muito baixas a anos, a fim de atender cobranças da população para mais segurança e da um aspecto de organização. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 082/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será realizado o cascalhamento e a passagem de maquina patrol nos seguintes ramais da Estrada da Anta Gorda: 1) Estrada que vai das margens da Estrada da Anta Gorda até a Propriedade do Sr. Celso França; 2) Estrada que vai das Margens da Estrada da Anta Gorda até a propriedade do Sr. José Ilek - conhecimento como Ramal Vó Joaquina; 3) Estrada que vai das Margens da Estrada da Anta Gorda até as proximidades da Propriedade do Sr. Guilherme Caraça; 4) Estrada que vai das Margens da Estrada da Anta Gorda até as proximidades da Ponte Pensil, seguindo até o ramal que dá acesso ao loteamento do Silvio Português; Ressalto que já fora enviada a Indicação de nº. 051/2021 de minha autoria, todavia até o momento não houve atendimento e a população está com grande dificuldade de acesso àquela Região. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 084/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a instalação de tubulação na vala localizada na Rua Projetada DOZE, próximo à Escola, no Bairro Nova Itariri, a fim de dar um posicionamento aos moradores que estão dirigindo cobranças a este Vereador nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 085/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a instalação de tubulação na vala localizada na Rua NOVE, em frente a um espaço de recreação pertencente à Prefeitura, no Bairro Nova Itariri, a fim de dar um posicionamento aos moradores que estão dirigindo cobranças a este Vereador nesse sentido. . Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 107/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de providenciar a instalação de linhas telefônicas em todas as Unidades Escolares e Postos de Saúde do município que não as possuem, atendendo solicitações de profissionais dessas repartições; De nº 108/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de poda das árvores em toda a extensão do Bairro Estancia dos Eucaliptos, pois há localidades em que os galhos entram em contato com a fiação elétrica ocasionando curtos-circuitos, acarretando diversos transtornos e interrupções de energia nos imóveis da referida localidade; De nº 109/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade do profissional Dentista estar atendendo 01 dia a mais na semana no Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles, a fim de atender a demanda da população por esse profissional. Verificar também, a possibilidade da instalação de 01 aparelho de ar condicionado no referido consultório odontológico, atendendo pedidos dos próprios pacientes; De nº 110/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos ou a substituição do hidrômetro (relógio medidor de água) do Velório Municipal do Distrito de Ana Dias, pois conforme foto anexa, o mesmo encontra-se em péssimo estado; De nº 111/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras realize uma vistoria técnica e providencie as reformas necessárias no Ginásio de Esportes do Distrito de Ana Dias, pois conforme foto anexa, a estrutura do prédio está com sérias rachaduras, sendo necessário providências o quanto antes; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 112/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade, a pedido dos moradores, de interceder junto à empresa responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos no município, no sentido de que o caminhão coletor possa estar adentrando na Estrada da Caixa d'água, mais precisamente próximo ao antigo ‘Sítio do Gessé,’, pois segundo relatos, alguns moradores estão jogando o lixo na natureza devido a ausência de coleta do mesmo, prejudicando o meio ambiente; De nº 117/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que viabilize a colocação de dispensers de Álcool em Gel com pedal, conforme foto em anexo, em todas as Unidades de Saúde do município, atendendo solicitações de profissionais da saúde que entraram em contato com este Vereador; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 113/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de iluminação pública na Praça Municipal do Bairro Paraguai II, atendendo pedidos de moradores visando segurança no período noturno, possibilitando que os munícipes possam fazer uso da mesma para fins de lazer e recreação; De nº 114/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade da contratação de 01 Médico para Equipe 3 do ESF que atende os Bairros Vila Boa Esperança, Anta Gorda, Igrejinha, Laranja Azenda, Três Barras e Parque Três Meninos, pois o anterior foi transferido, há aproximadamente 1 ano, para atuar no atendimento direto de combate ao Covid-19 no Posto Regina Helena Ribeiro, e nesse tempo, os munícipes ficaram sem atendimento em suas localidades; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 115/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de pintura das placas denominativas de entrada / saída do município, pois algumas delas encontram-se sujas e com péssimo aspecto de conservação; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 116/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 2 (duas) fotocélulas na iluminação da Quadra Esportiva da Escola do Bairro Nova Itariri, levando em consideração que alguns jovens utilizam o espaço no período noturno para jogar futebol, e se esquecem de desligar os disjuntores após utilizá-lo, e as lâmpadas amanhecem ligadas, sendo que a instalação das fotocélulas fará a iluminação ligar e desligar automaticamente dependendo da luminosidade, evitando o desperdício de energia; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 118/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize a roçada e limpeza das sarjetas da Rua Elza Rodrigues, no Distrito de Ana Dias, neste município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, que este vereador recebeu várias reclamações dos moradores da referida rua e considerando que o mato existente na referida rua está alto e a sarjetas com barros acumulados devidos as fortes ocorridas nos últimos dias, correndo o risco de entupimento das bocas de lobo nesta rua; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 014/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à Família Shimabukuro, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Reinaldo Shimabukuro, ocorrido em 15 de abril de 2021, no Hospital IGESP, na cidade de São Paulo / SP. Que seja dado ciência desta à Família Shimabukuro. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fez uso da palavra o Vereador Rafael Gustavo Peroni, que agradeceu a presença dos Srs. Vereadores na recente reunião com o Sr. Prefeito, Diretores Municipais e outros funcionários do Executivo, onde foram tratados diversos assuntos de suma importância para o município; também anunciou que Itariri será agraciada com uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) proveniente do Deputado Estadual Rodrigo Gambale, para aquisição de um veículo para a cidade; por fim, comunicou que está empenhado e trabalhando para a vinda de uma unidade do Castramóvel para o município. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2021 de 15/04/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, O DESFILE DE CAVALOS E CHARRETES DE ITARIRI, A SER REALIZADO TODOS OS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, os Vereadores presentes salientaram a importância da oficialização do evento, pois trata-se de uma tradição cultural que já acontece a vários anos no município, além de fomentar o turismo. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 011/2021; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 012/2021 de 15/04/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 012/2021; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 06 de maio de 2021, quinta-feira, com início às 19h00min, para a 6ª (sexta) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 04 de maio de 2021. O Sr. Presidente aproveitou a oportunidade para solicitar que os Srs. Vereadores efetuem pessoalmente a entrega das Medalhas de Mérito Municipal e Título de Cidadania aos homenageados, pois as mesmas já se encontram em seus respectivos gabinetes, e tendo em vista que este ano não houve a realização da Sessão Solene devido à pandemia que estamos vivenciando. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h44min (dezenove horas e quarenta e quatro minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 22 de abril de 2021.

- Luiz Antonio Franco Alixandria -
Vereador Presidente

- Josimar da Silva Teixeira - - Nestor Rodrigues Silvano -
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário

Sessão