Requerimento Nº 063/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

            Considerando que as manutenções preventivas e corretivas para o bom funcionamento de equipamentos médicos e hospitalares é essencial, tanto para médicos, quanto para enfermeiros, e principalmente, para os pacientes e que os aparelhos permitem aos profissionais monitorar com mais precisão a saúde do paciente e ajudam médicos a realizar todos os tipos de funções, desde a sala de emergência à mesa de cirurgia.

               Considerando que em 2007, o Ministério da Saúde formalizou, por meio da Portaria n.º 2.481, o Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde (SomaSUS) (BRASIL, 2007) e que essa ferramenta tem como objetivo auxiliar gestores e técnicos na elaboração de projetos de investimentos em infraestrutura na área de saúde, entre eles equipamentos médicos.

                     Considerando que a ANVISA publicou a Resolução RDC nº 2, de 25 de janeiro de 2010 (BRASIL, 2010b), orienta que os serviços de saúde devem elaborar e implantar um Plano de Gerenciamento para cada tecnologia utilizada no serviço, incluindo todos os equipamentos.

                  Considerando que visita realizada juntamente com o Vereador Carlos Rocha ao Pronto Socorro Municipal foram identificadas algumas necessidades que são de grande importância para o atendimento de qualidade dos pacientes tais como a falta de gerador próprio de energia, respirador pulmonar mecânico pediátrico neonatal, as redes de ar comprimidos e oxigênio estavam inoperantes e existiam 02 monitores em estoque que aparentemente estavam com problemas.

                             REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e depois de ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Se há equipamentos médicos inoperantes ou com defeitos nos postos de saúde e pronto socorro?
2. Apresente uma relação de todos os equipamentos médicos instalados no pronto socorro e postos de saúde com as respectivas datas da última manutenção e ou calibração realizada.
3. Apresente um plano de manutenção preventiva de todos os equipamentos com as próximas datas de manutenções previstas.
4. Quando será adquirido o gerador energia?
5. Quando será adquirido o respirador pulmonar mecânico pediátrico neonatal?
6. Quando será providenciada a manutenção corretiva das redes de oxigênio e ar comprimido?
7. Apresente o plano de capacitação dos servidores quanto ao conhecimento de operação dos equipamentos
8. Apresente o plano de capacitação dos auxiliares, motoristas enfermeiros e motoristas quanto ao conhecimento de emergência e urgência.
1. Apresente o Manual com lista de protocolos assistenciais de urgência e emergência e onde este documento fica localizado.
10. Quais os medicamentos e insumos estão em falta na sala de emergência/urgência e sala de medicação.

 

JUSTIFICATIVA: objetivo deste Requerimento é verificar e garantir que todos os equipamentos médicos instalados nos postos de saúde e pronto socorro estão sendo monitorados e com suas realizações de manutenções em dia.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 17 DE JUNHO 2019.

 

Milene Damasceno

Vereadora

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