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Ato da Presidência Nº 022/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA A SEREM ADOTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI.
Autor: LUIZ ANTÔNIO FRANCO ALIXANDRIA




A Presidência da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso II do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itariri, bem como da interpretação do Decreto nº 65.563 de 11 de março de 2021 e da prorrogação da fase de transição até 15 de julho de 2021, anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo através do Decreto nº 65.839 de 30 de junho de 2021, baixa o seguinte Ato: 

Art. 1 º - Ficam prorrogados, até 15 de julho do corrente ano, os termos dos Atos da Presidência nº 005 e 007/2021.                       

Art. 2º -  Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM 30 DE JUNHO DE 2021.

 

 

 

Luiz Antonio Franco Alixandria

Presidente da Câmara




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