Resolução Nº 001/2019

Regime: Tramitação Ordinária

A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IIII, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 07 de março de 2019, aprovou por 09 (NOVE) votos favoráveis, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:

                                                          

RESOLUÇÃO

 

Art.1º- Fica criada a Comissão de Especial da Câmara Municipal de Itariri, constituída com objetivo de acompanhar, junto à Secretaria da Habitação do Governo Estadual, a regulamentação Fundiária dos Bairros do Município.

Parágrafo Único-       A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta pelos seguintes Vereadores e respectivos cargos:

1. Presidente: Josimar da Silva Teixeira;
2. Relatora: Beatriz Ferreira do Nascimento;
3. Membro: Milene Damasceno.

 

Art.2º- A Comissão de que trata esta Resolução terá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias.

Art.3º-  Ao final dos trabalhos a Comissão deverá elaborar relatório de suas atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara.

Art.4º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.

Art.5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

EM 08 DE MARÇO DE 2019.

 

 

Carlos Rocha Ribeiro

Presidente da Câmara

 

 

   Sergio Hideki Kian                                                                    Marcelo Britto

  Vereador 1º Secretario                                                                   Vereador 2º Secretario

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