Resolução Nº 006/2021

Regime: Tramitação Ordinária

A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada em 04 de setembro de 2019, aprovou por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 006/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:

 

                                                           RESOLUÇÃO

 

Art.1º- Fica criada a Comissão de Especial de Estudos ‘ASSUNTOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA’, com finalidade de discutir projetos e apresentar uma visão sobre o Desenvolvimento Regional.

Parágrafo Único-       A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta pelos seguintes Vereadores e respectivos cargos:

1. Presidente: Carlos Rocha Ribeiro;
2. Relator: Beatris Ferreira do Nascimento
3. Membro: Josimar da Silva Teixeira.

Art.2º-  A Comissão de que trata esta Resolução terá prazo de funcionamento de 1 (um) ano para conclusão de seus trabalhos.

Art.3º- Ao final dos trabalhos a Comissão deverá elaborar relatório de suas atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara.

Art.4º-  As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.

Art.5º-             Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 05 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

Carlos Rocha Ribeiro

Presidente da Câmara

 

Sergio Hideki Kian                                                                                                   Marcelo Britto

     1º Secretario                                                                                                          2º Secretario

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