Resolução Nº 007/2019

Regime: Tramitação Ordinária

A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 007/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:

 

RESOLUÇÃO

 

Art.1º-             Fica criada a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Itariri, para deslocamento à cidade de Brasília, para participação de comitiva para visita aos Órgãos Federais ligados ao Meio Ambiente, bem como comparecer em audiência no gabinete do Deputado Federal Capitão Augusto e da Deputada Federal Policial Kátia Sastre, para tratar de possíveis disponibilidades de Emendas Parlamentares para o ano de 2020 a serem destinadas ao município de Itariri.

§.1º-  A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta por 03 (três) Vereadores, nomeados por Ato do Sr. Presidente.

§.2º-  A Comissão de que trata o “caput” deverá apresentar ao Plenário ao término dos trabalhos, relatório do resultado dos trabalhos.

Art.2º-             As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.

Art.3º-             Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 19 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

Carlos Rocha Ribeiro

Presidente da Câmara

 

Sergio Hideki Kian                                                                                      Marcelo Britto

    1º Secretario                                                                                               2º Secretario

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