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Resolução Nº 008/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA
Autor: Mesa Diretora




A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada em 06 de novembro de 2019, aprovou por 08 (OITO) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 008/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:

 

Art.1º- Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a suplementação de verba, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), nas seguintes unidades do Orçamento desta Edilidade:                        

               01.01- Câmara Municipal de Itariri

01.031.0001-1004 – Investimento em Reforma

4.4.90.51-obras e instalações

Suplementação---------------------------------------------------------- R$  270,000,00

Total suplementação--------------------------------------------------- R$  270.000,00

 

Art.2º-                    A cobertura para suplementação autorizada no artigo primeiro desta Resolução, ocorrerá com a anulação parcial das seguintes verbas do Orçamento do Legislativo:

01.01- Câmara Municipal de Itariri

01.031.0001-2001-Manutenção do Departamento

3.1.90.11- vencimento e vantagens fixas               

Anulação------------------------------------------------------------------ R$ 150.000,00

3.3.90.39-outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Anulação------------------------------------------------------------------ R$   60.000,00

3.1.90.13-obrigações patronais

Anulação--------------------------------------------------------------R$  20.000,00

01.031.001.1002 – Aquisição de material permanente

4.4.90.52-equipamento e material permanente

Anulação--------------------------------------------------------------R$  40.000,00

Total anulação----------------------------------------------------------- R$ 270.000,00

 

Art.3º-                    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

Carlos Rocha Ribeiro

Presidente da Câmara

 

 

 

 

            Sergio Hideki Kian                                                                     Marcelo Britto

                1º Secretario                                                                             2º Secretario




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