Resolução Nº 010/2019
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2019, aprovou por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 010/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a suplementação de verba, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nas seguintes unidades do Orçamento desta Edilidade:
01.01- Câmara Municipal de Itariri
01.031.0001.1002 – Aquisição de Material Permanente
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente
Suplementação--------------------------------------------- R$ 20.000,00
01.031.0001.2001- Material do Departamento
3.3..90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Suplementação------------------------------------------------R$ 50.000,00
Total suplementação-------------------------------------- R$ 70.000,00
Art.2º- A cobertura para suplementação autorizada no artigo primeiro desta Resolução, ocorrerá com a anulação parcial das seguintes verbas do Orçamento do Legislativo:
01.01- Câmara Municipal de Itariri
01.031.0001-2001-Manutenção do Departamento
3.1.90.11- vencimento e vantagens fixas - Pessoal
Anulação---------------------------------------------------- R$ 45.000,00
3.1.90.13-obrigações patronais
Anulação-------------------------------------------------------R$ 25.000,00
Total anulação--------------------------------------------- R$ 70.000,00
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Carlos Rocha Ribeiro
Presidente da Câmara
Sergio Hideki Kian Marcelo Britto
1º Secretario 2º Secretario
