Resolução Nº 001/2020
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2020, aprovou por 11 (ONZE) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Caput do Artigo 2º e seu inciso II da Resolução nº 003 de 21 de maio de 2008, passando o referido dispositivo alterado a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A medalha do Mérito Municipal consiste em um disco metálico ou acrílico, com 7 cm (sete centímetros) de diâmetro e 3 mm (três milímetros) de espessura, contendo:
I - .......
II – no reverso: ”a gratidão do povo Itaririense” com os seguintes dizeres:
“O POVO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, ATRAVÉS DE SUA CÂMARA DE VEREADORES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº ...... DE ... DE .... DE ......, CONFERE AO SR (A) ............................................., A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CIDADE E AO POVO QUE NELA HABITA.
ITARIRI, EM........DE..........DE........”
Art. 2º - Fica alterado o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 003 de 21 de maio de 2008, passando o referido dispositivo alterado a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. ......
I – cada Vereador poderá indicar, a qualquer tempo, na forma de Decreto Legislativo, até quatro nomes por exercício, podendo ser cumulativo na Legislatura.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos na atual Legislatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 05 DE MARÇO DE 2020.
Carlos Rocha Ribeiro
Presidente da Câmara
Sergio Hideki Kian Marcelo Britto
1º Secretario 2º Secretario
