Indicação Nº 194/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

 

A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Administração e Departamento de Saúde avalie a possibilidade de criar Projeto de Lei para implementação de equipe e ou profissionais de segurança e medicina do trabalho nas bases da NR-04.

 

JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é possibilitar que os servidores municipais sejam assistidos por atendimentos especializados como define o artigo 7º, inciso XXII da Constituição Federal.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 18 DE OUTUBRO DE 2021

 

 

 

 

-MILENE DAMASCENO –

VEREADORA-VICE-PRESIDENTE

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