Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 015/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 15ª (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 15ª (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos vinte dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Dando início os trabalhos, pediu a palavra a Vereadora Katia Alves França dos Santos, que requereu verbalmente ao Sr. Presidente para que a presente Sessão fosse dedicada ao Movimento Outubro Rosa, que visa conscientizar todas as mulheres sobre a importância da realização de exames de prevenção ao câncer de mama, o que foi aceito. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 06/10/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’. Dando continuidade na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 714/2021, que encaminha as Leis Municipais nº 2.124/2021, 2.125/2021, 2.126/2021 e 2.127/2021, e a Lei Complementar nº 079/2021, sancionadas em 14/10/2021; Mensagem e Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 de 07/10/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 031/2021 de 19/10/2021, de autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PECUARISTA NO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 032/2021 de 19/10/2021, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 033/2021 de 19/10/2021, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA NOVA ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício nº 127/2021, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de setembro de 2021, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 foi encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes desta Casa de Leis, e que as Comissões já emitiram os pareceres técnicos referentes aos Projetos de Lei nº 030, 031 e 032/2021, assim sendo, as referidas matérias serão encaminhadas para a Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 223/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam feitos os reparos necessários, em regime de urgência, na Rua Massayoshi Nakate, Bairro Paraguai I, atendendo solicitações de moradores, tem em vista que as condições da via pública estão péssimas conforme evidenciado em anexo. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 235/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de término das obras na ponte da Estrada da Água Parada, no Bairro Igrejinha, tendo em vista que a população está cobrando fortemente este Vereador em relação ao referido local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvlado dos Santos, de nº 225/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam feitos os devidos reparos no ponto de ônibus localizado na Estrada do Bambuzinho, Bairro Raposo Tavares, tendo em mente que a cobertura do ponto de ônibus cedeu, o que está gerando grande frustração aos munícipes do Bairro que o utilizam para aguardar o embarque em seu transporte. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 226/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam instalados braços de iluminação na Av. Miguel Ruffo, Bairro Raposo Tavares, como início na Estação Ferroviária e finalizando no Auto Posto ‘Fazenda Carimbó’, tendo em mente que os moradores do local me procuraram solicitando que essa demanda fosse encaminhada ao Executivo com a máxima urgência. Justificativa: Essa solicitação se faz necessária, tendo em vista que essa Rua é muito escura em período noturno, e os funcionários que atuam no ‘Posto Carimbó’ saem do serviço justamente nesse período e acabam enfrentando grandes trechos de escuridão e baixa visibilidade para se dirigirem até suas residências, sendo que essa situação está prejudicando todos os munícipes que transitam pela via pública. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 227/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Obras providencie os serviços de cascalhamento das vias públicas do Bairro Portal dos Pássaros, Distrito de Ana Dias, tendo em mente que os moradores do Bairro me procuraram se queixando dos inúmeros buracos e trechos de lamaçal existentes em toda a sua extensão. Justificativa: Essa solicitação se faz necessária, pois em períodos de chuvas, a população encontra grande dificuldade para transitar com seus veículos, ressaltando que há muitos munícipes que possuem residência nesse local e acabam sendo prejudicados com o seu péssimo estado de conservação. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 228/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento Competente para que envie a esta Casa de Leis, uma listagem nominal contendo todos os Servidores Públicos Municipais que foram beneficiados com a gratificação extraordinária de combate à COVID-19 concedida pela Lei Municipal nº 2.080/2020 de 08 de junho de 2020, especificando todos os valores mensais recebidos por cada funcionário desde o início da concessão do benefício até a presente data. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 229/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para instalação de redutores de velocidade ‘lombadas’, e placas de trânsito de advertência de ‘animais em via pública’, na Estrada que dá acesso ao Bairro da Igrejinha, objetivando diminuir a velocidade de veículos e evitar acidentes com animais, pessoas a pé e ciclistas que por lá transitam, tendo em mente que os turistas em sua maioria desconhecem o trajeto em questão, sendo a presente fundamentada por uma questão de segurança. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 230/2021: Considerando que por meio dos Requerimentos nº 044/2017, 184/2017 006/18 e 005/2019 aprovados em Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, de minha autoria, fora solicitado cópias dos Alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros referente aos estabelecimentos do Departamento de Educação; Considerando que conforme resposta do Poder Executivo pelo Ofício Nº 310/2017 não fora localizado os respectivos Alvarás pertinentes as propriedades de competência do Departamento de Educação e que por meio do Ofício nº 794, estariam sendo providenciados; Considerando que recentemente o Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) emitiu um relatório com apontamentos indicando a falta de AVCB na escola EMEF Padre Leonardo Nunes, onde eu já venho cobrando desde 2017, 2018 e 2019. Considerando que no último Ofício nº 139/2019 do Poder Executivo em resposta ao meu último Requerimento nº 005/2019, foi informado que estava em processo de levantamento e para na sequência providenciar a licitação para a aquisição dos Laudos de Vistoria; Considerando que por intermédio de Requerimento nº 129/2020, de minha autoria, solicitei novamente cópias dos referidos laudos; Considerando que por meio de resposta ao meu Requerimento nº 129/2020, a prefeitura enviou Ofício nº 590/2020 de 18/12/2020 informando que estaria finalizando todas as vistorias até o final de Março/2021, conforme Anexo 01. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, cópias dos Laudos de Vistoria dos Bombeiros e Vigilância Sanitária das propriedades de competência do Departamento de Educação e que em caso da falta desta documentação, informe qual o prazo para regularização dos mesmos. JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da Legislação vigente e pertinente, e ao mesmo tempo, evitar que riscos decorrentes da falta dos Laudos que pode implicar em problemas de segurança física das pessoas e estrutural das propriedades, assim como, riscos de segurança a saúde das pessoas que ali frequentam. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Rafael Gustavo Peroni e Erisvaldo dos Santos, de nº 231/2021: Considerando a audiência realizada com o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, conjuntamente com a Deputada Estadual Damaris Moura, onde foi tratado a respeito da possibilidade da construção de uma Escola Estadual no Bairro Nova Itariri; Considerando que essa demanda será de grande valia para os estudantes do bairro, tendo em vista que irão dispor de uma estrutura de melhor qualidade para estarem frequentando e desenvolvendo suas atividades escolares; Isto posto, REQUEREMOS, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se após a audiência realizada como os Gestores Públicos citados, o Executivo Municipal já intercedeu junto aos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo, a fim iniciar os tramites necessários para viabilizar a construção dessa Escola Estadual no Bairro Nova Itariri, visando atender essa necessidade da população local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 232/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento Competente, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Quantos agricultores ou famílias fizeram uso dos tratores agrícolas deste município desde o início de 2021 até a presente data? 2) Enviar cópia da listagem nominal contendo os agricultores que estão na lista de espera para fazer uso desse trator agrícola; 3) Existe a possibilidade de, após as conclusões das tarefas, que os tratores retornem ao pátio para serem devidamente revisados e em local apropriado, objetivando melhor conservação dos mesmos? 4) Existe a possibilidade em determinar junto ao Departamento Competente, para que o funcionário Sr. Daniel Dias Júnior ‘Bié’, Auxiliar de Serviços Diversos da Prefeitura, que também possui ocupação de operador de trator agrícola e longo tempo de experiência nesse ofício, estar dando prioridade a essa tarefa, tendo em vista que este Vereador observa o enorme empenho e dedicação do referido funcionário em cumprir as diversas funções que desempenha, entretanto, o mesmo encontra-se sobrecarregado com outras ocupações, e no momento, não é capaz de atender as demandas da população referente aos serviços solicitados que empregam o referido maquinário agrícola. 5) Na presente data, onde se encontram guardados os 3 (três) tratores agrícolas existentes no município? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 234/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o término das obras de revitalização do Terminal Rodoviário Central, bem como da retirada dos tapumes instalados para que a população possa estar fazendo uso do local, levando em conta que é do conhecimento de todos que a entrega da obra está em atraso, e estão havendo muitas reclamações por parte de munícipes nesse sentido. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 233/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será estudado a viabilidade do pagamento de diárias aos motoristas que realizam viagens à outros municípios, à serviço da Prefeitura, principalmente os motoristas do Departamento de Saúde, que realizam serviços diariamente de agendamentos, emergências e outras viagens necessárias ao atendimento do referido Departamento. Este vereador pôde observar que muitos municípios já aderiram o sistema de diárias, dando maior transparência nos gastos públicos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 236/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se atualmente existe algum projeto por parte do Executivo para a instalação de iluminação no Campo Municipal do Distrito de Ana Dias e, caso positivo, informar qual a previsão de início dessas obras de instalação. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 237/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo houve a paralização das obras que estavam ocorrendo na Rua Kintaro Shinzato, Distrito de Ana Dias, bem como informar a data prevista para a retomada das referidas obras. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 238/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Por qual motivo a construção da Quadra de Futebol ‘Society’ ainda não foi iniciada, haja visto que no ano de 2020, o projeto para a doação do espaço fora encaminhado para apreciação em caráter de urgência, onde o Prefeito Municipal alegou que a verba conseguida teria prazo e, caso a Câmara não aprovasse, essa verba seria perdida. 2) Qual o planejamento (projeto, cronograma, início da obra ...) e orçamento ( fonte de custeio e valores estimados) para a construção do campo ‘society’ para o terreno que foi doado? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 239/2021: RETIRADO PELO AUTOR; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 240/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal providencie os reparos necessários, em regime de urgência, na Rua SETE, no Bairro Nova Itariri, levando em consideração que trata-se de um trajeto que é diariamente percorrido pelos professores que lecionam nas Escolas do Bairro, e por conta disso, os referidos profissionais me procuraram cobrando melhorias nas condições de trânsito dessa via pública. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 192/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a inserção no Calendário Municipal de Eventos, a música gospel como evento cultural da Semana Evangélica, com base na Lei Municipal nº 1399/02 de 07 de outubro de 2002; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 193/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade de melhorar ou ampliar o sistema de iluminação da praça central, pois está muita escura e venho recebendo diversas críticas de frequentadores. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é possibilitar que os munícipes tenham uma opção de lazer adequada; De nº 194/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Administração e Departamento de Saúde avalie a possibilidade de criar Projeto de Lei para implementação de equipe e ou profissionais de segurança e medicina do trabalho nas bases da NR-04. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é possibilitar que os servidores municipais sejam assistidos por atendimentos especializados como define o artigo 7º, inciso XXII da Constituição Federal; De nº 195/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras realize a poda de árvores da Praça Odete de Santana Pinto que fica localizada nas confluências das ruas Heicho Fukuti, Bernardino Silva e Firmino Augusto dos Santos no bairro Bela Vista, pois os galhos já estão encostando nos fios elétricos, podendo gerar riscos de curto circuito e riscos de segurança aos munícipes que ali frequentam, principalmente crianças. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir a segurança dos munícipes; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 196/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja providenciada a instalação de grades de ferro nas janelas e na porta de entrada da Academia de Saúde do Distrito de Ana Dias, atendendo pedidos de moradores, a fim de garantir a segurança do local e dos equipamentos contidos nela. De nº 197/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, os serviços de cascalhamento das Estradas do Cabuçú, Larajeiras, KM 93 e KM 15, localizadas no Distrito de Ana Dias, a fim de manter o bom estado de conservação das vias públicas, oferecendo melhores condições de trânsitos pelos locais que foram bastante afetados pelas recentes chuvas, reiterando indicações anteriores já encaminhadas por outros Vereadores; De nº 200/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento Municipal competente, no sentido de providenciar a manutenção ou substituição das portas de entrada do Ginásio de Esportes do Distrito de Ana Dias, tendo em vista que as mesmas estão em péssimas condições; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 198/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize manutenção com maquinários e cascalhamento na Rua 1, do Bairro Cooperativa, neste município, reiterando que outros Vereadores já encaminharam pedidos semelhantes de manutenção do referido Bairro. DA JUSTIFICATIVA: Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder as melhorias na referida Rua, pois quando chove, os moradores não conseguem chegar com seus veículos nas chácaras. Certo de que estas providências sensíveis a esta indicação sejam tomadas, solicito uma especial atenção por parte desta administração e uma resposta na forma legal; De nº 199/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize manutenção com maquinários e cascalhamento na Rua Alameda dos Pássaros e demais ruas do Bairro Parque Três Meninos. As ruas do Bairro Parque Três Meninos necessitam urgente de uma manutenção. Certo de que estas providências sensíveis a esta indicação sejam tomadas, solicito uma especial atenção por parte desta administração e uma resposta na forma legal. O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. O Sr. Presidente comunicou que ira passar para a leitura das Moções: 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 035/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Adriano Alves Pereira de Lima, DD. Escriturário responsável pelos agendamentos na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itariri. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de Ponto de Louvor no prontuário do funcionário supra. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 037/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Miyashiro, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Alex Mendes Miyashiro, ocorrido em 11 de outubro de 2021, no município de Pariquera-Açú / SP. Que seja dado ciência desta à Família Miyashiro. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado. De nº 039/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube de Futebol S.E.A.D. (Sociedade Esportiva Ana Dias), em comemoração os seus 32 anos de fundação celebrados no último dia 12 de setembro do corrente ano. Que seja oficiado a Ilma. Sra. Eliane Silvano, DD. Presidente do Clube de Futebol S.E.A.D., encarecendo à mesma para que dê ciência desta aos demais colaboradores e associados. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 038/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Luis Severiano Rodrigues, em reconhecimento ao ato nobre de voluntariado e contribuição nos serviços de pintura e revitalização da EMEF Padre Leonardo Nunes, servindo como um exemplo de generosidade e dedicação em prol de toda a comunidade Itaririense. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve. O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fez uso da palavra a Vereadora Milene Damasceno, que prestou homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde, Professores, Médicos e Dentistas, sendo que estes profissionais tiveram datas comemorativas ao seu dia ao longo do mês de outubro. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 031/2021 de 19/10/2021, de autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PECUARISTA NO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Fabio Júnior Pereira justificou a importância do Projeto de Lei em pauta, que visa dar um incentivo aos pecuaristas do município de Itariri. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 030/2021. B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2021 de 19/10/2021, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Elias Pereira Lopes justificou a merecida homenagem que está concedendo ao Sr. Francisco Caetano, que será lembrado pela sua humildade e atos de acolhimento e amor a próximo, sobretudo quando distribuía sopas aos necessitados da comunidade do Bairro Nova Itariri. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 031/2021. C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2021 de 19/10/2021, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA NOVA ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Elias Pereira Lopes justificou a merecida homenagem que está concedendo ao Sr. José Mauricio da Silva, um dos primeiros moradores do Bairro Nova Itariri, ressaltando a importância do mesmo e o seu legado deixado para a comunidade local. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 032/2021. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 03 de novembro de 2021, com início às 19h00min, para a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 28 de outubro de 2021, devido ao feriado prolongado, para não comprometer os prazos de organização da pauta e encaminhamento de toda a documentação da Sessão os Srs. Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h46min (vinte e duas horas e quarenta e seis minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 20 de outubro de 2021.