Projeto de Lei Nº 035/2021

Regime: Tramitação Ordinária

O  Prefeito  Municipal de Itariri,  Estado  de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri  aprovou     e ele  sanciona e promulga a seguinte  Lei:

 

Art. 1º- Fica denominada Estrada Vereador Durval Alves dos Santos, a atual  Estrada do Bairro Braço Bonito – IRI 431,  que tem início  na Estrada   Waldomiro Querino e termina na Área de Preservação Permanente- APP,  neste município, 

Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM, 26  DE OUTUBRO   DE 2021.

 

 

HÉLIO ALVES RIBEIRO

VEREADOR

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