Requerimento Nº 256 a 270
Regime: Tramitação Ordinária
REQUERIMENTO Nº 256/2021
EMENTA: OBRIGATORIEDADE DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO ESF (ESTRATÉGIA E SAÚDA DA FAMÍLIA)
Senhor Presidente
Considerando que a saúde, assim como, a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam.
Considerando, que o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
Considerando que por meio da Lei Federal nº 14.231/21 sancionada em 29/10/2021 ficou estipulado a obrigatoriedade de inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dentro do Programa de Estratégia e Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
a)Especificar quais serão os critérios, estrutura de profissionais e equipamentos e formas de atendimento em cada unidade ESF.
JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da legislação e quais serão ações para atendimento da lei.
“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 05 DE NOVEMBRO 2021”
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NOME |
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Autora: Milene Damasceno – Vereadora – Vice Presidente |
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REQUERIMENTO Nº 257/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para proceder os reparos que se fazem necessários na Rua João Mendes, antiga Rua 12, no Parque Serra Mar ‘Recanto Santa Isabel’ atendendo-se pedidos dos moradores.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 08 DE NOVEMBO DE 2021.
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NOME |
ASSINATURA |
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Autor: Vereador Nestor Rodrigues Silvano |
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REQUERIMENTO Nº 258/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para aquisição de barracas para exposição de Artesanato produzidos pelas Artesãs deste município, que estão aguardando a mais de um ano, para poderem expor seus produtos de forma a comercializar e obterem renda.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 08 DE NOVEMBO DE 2021.
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NOME |
ASSINATURA |
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Autor: Vereador Nestor Rodrigues Silvano |
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Autor: Fabio Junior Pereira |
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REQUERIMENTO Nº. 259/2021
Autor: Hélio Alves Ribeiro
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será realizada a manutenção dos veículos de propriedade do Município, que transportam os estudantes nos Bairros deste Município, enviando a esta Casa de Leis, a ficha dos veículos com as respectivas manutenções.
Este vereador recebeu reclamações de pais de alunos em que o ônibus placa DBS 4553, encontra-se em estado precário, conforme fotos anexa, necessitando urgente de uma manutenção.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,
EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
HÉLIO ALVES RIBEIRO
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 260/2021
Ex.mo Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública ao final da Rua 09 e no final da Rua 12, haja vista foram colocados postes de iluminação em toda a Rua e o final da mesma ficou escura, causando insegurança aos moradores devido aos casos de furtos em residências ocorridos naquele local.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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NOME |
ASSINATURA |
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Autor: Vereador Elias Pereira Lopes |
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REQUERIMENTO Nº 261/2021
Ex.mo Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para pintura e sinalização das novas lombadas instaladas na Rua 09 e Rua 12 do Bairro Nova Itariri, neste Município.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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NOME |
ASSINATURA |
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Autor: Vereador Elias Pereira Lopes |
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REQUERIMENTO Nº 262/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para os reparos nos redutores de velocidades na Rua 4 A Bairro Jardim Quiles e término da pintura, pois os referidos redutores de velocidade são altos e danificam veículos quando por lá passam, estando portanto fora de padrão.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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NOME |
ASSINATURA |
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Autor: Vereador Josimar da Silva Teixeira |
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REQUERIMENTO Nº 263/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para instalação de placa denominativa na Escola do Jardim Quiles, levando-se em conta que a Lei n. 1.987/2017, em anexo é de 20/10/2017, e até a presente data não foi providenciada a referida placa denominativa.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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NOME |
ASSINATURA |
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Autor: Vereador Josimar da Silva Teixeira |
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REQUERIMENTO Nº 264/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para instalação de placa denominativa nas Ruas do Jardim Quiles conforme dispõe a Lei municipal n. 1.960/2016 em anexo de 17/06/2016, atendendo-se pedidos dos moradores, pois até a presente data não foram instaladas as referidas placas denominativas .
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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NOME |
ASSINATURA |
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Autor: Vereador Josimar da Silva Teixeira |
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REQUERIMENTO Nº 265/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe data prevista para o retorno ao horário normal dos ônibus que atendem os Bairros; Parque Serra Mar e Nova Itariri, atendendo-se pedidos dos moradores de ambas localidades conforme abaixo assinado em anexo.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ASSINATURA |
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Autor: Vereador Josimar da Silva Teixeira |
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REQUERIMENTO Nº 266/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se os Artesões deste município receberão recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2021 que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 006 de 20/03/2020.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ASSINATURA |
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Autor: Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria |
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REQUERIMENTO Nº 267/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para instalar tubos no córrego de água na Estrada do Salto Bairro Igrejinha, pois em épocas chuvosas o local fica intransitável.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Autora: Fabio Junior Pereira |
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REQUERIMENTO Nº 268/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para os serviços de patrolamento com maquinário especializado, e instalação de tubos para escoamento de água que em épocas chuvosas, na Estrada que dá acesso a localidade do Areadinho Bairro Raposo Tavares
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Autora: Fabio Junior Pereira |
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REQUERIMENTO Nº 269/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há um novo local para a feira realizada aos sábados, tendo em mente que o Terminal Rodoviário está prestes a ser concluída a reforma, ‘jardinagem’ dando-se assim um aspecto de limpeza e conservação e fluidez no trânsito.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Autor: Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria |
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REQUERIMENTO Nº 270/2021
EMENTA: REUTILIZAÇÃO DE BRAÇOS DE ENERGIA
Senhor Presidente
Considerando que O Estado tem como um dos objetivos oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público e neste sentido utilizam-se as obras públicas.
Considerando que A função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.
Considerando que é premente a prestação de contas do setor público e a devida alocação dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito a obras de infraestrutura e reforma que geram benefícios a qualidade do cidadão.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
- Quantos braços de energia foram retirados das via públicas?
- Informar em quais ruas, bairros e quantidades de braços de luz retirados de cada via.
- Informar qual a quantidade atual disponível de braços de luz
- Informar em quais ruas e bairros já foram recolocados os braços de luz e as respectivas quantidades por vias.
- Qual a programação de ruas que serão contempladas com a recolocação de braços de luz?
JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir que os recursos públicos sejam direcionados para os devidos fins e necessidades de forma justa e equânime.
“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 17 DE NOVEMBRO 2021”
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Autora: Milene Damasceno – Vereadora – Vice Presidente |
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Sessão
| Sessão | Data | Expediente |
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| Ordinária | 17/11/2021 | Expediente |
