Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 017/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Dando início os trabalhos, do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 03/11/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’. Dando continuidade na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº. 805/2021 que encaminha a Lei Municipal nº. 2.130/2021 de 05/11/2021; Mensagem e Projeto de Lei nº. 036/2021 de 11/11/2021, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.994.000,00 (três milhões novecentos e noventa e quatro mil reais); Ofícios do nº 761, ao N. 776/2021, em atenção respectivamente ao Requerimento n. 223, e do n. 225 ao n. 238 e n. 240/2021, desta Casa de Leis; Ofício nº. 016/2021 da Diretora do Departamento Municipal da Educação, solicitando agendamento de uma reunião com os Srs. Vereadores no dia 18/11/2021, às 16:00 horas na Câmara Municipal para apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei Complementar n. 003/2021, permanece nas Comissões Técnicas para análise, o Projeto de Lei n. 036/2021, foi encaminhado para as Comissões Técnicas para análise, e que o Veto 1 ao Projeto de Lei n. 030/2021, e o Projeto de Lei nº 035/2021 de 26/10/2021, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: 3.1 – Ofício N. 143/2021, de 03/11/2021 da Presidência que encaminha aos Srs. Vereadores o Balancete Financeiro e Orçamentário referente ao mês de outubro de 2021. O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 – Requerimentos: de autoria da Vereadora Milene Damasceno de N. 256/2021, Considerando que a saúde, assim como, a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam. Considerando, que o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Considerando que por meio da Lei Federal nº 14.231/21 sancionada em 29/10/2021 ficou estipulado a obrigatoriedade de inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dentro do Programa de Estratégia e Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:a)Especificar quais serão os critérios, estrutura de profissionais e equipamentos e formas de atendimento em cada unidade ESF.JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da legislação e quais serão ações para atendimento da lei. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de n. 270/2021, Considerando que O Estado tem como um dos objetivos oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público e neste sentido utilizam-se as obras públicas.Considerando que A função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.Considerando que é premente a prestação de contas do setor público e a devida alocação dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito a obras de infraestrutura e reforma que geram benefícios a qualidade do cidadão. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a)Quantos braços de energia foram retirados das via públicas? B) Informar em quais ruas, bairros e quantidades de braços de luz retirados de cada via.c) Informar qual a quantidade atual disponível de braços de luz; d) Informar em quais ruas e bairros já foram recolocados os braços de luz e as respectivas quantidades por vias. E)Qual a programação de ruas que serão contempladas com a recolocação de braços de luz? F) Qual o critério utilizado para escolha do local de instalação dos referidos braços de luz? JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir que os recursos públicos sejam direcionados para os devidos fins e necessidades de forma justa e equânime. . Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Nestor Rodrigues de n. 257/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para proceder os reparos que se fazem necessários na Rua João Mendes, antiga Rua 12, no Parque Serra Mar ‘Recanto Santa Isabel’ atendendo-se pedidos dos moradores. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria dos Vereadores Nestor Rodrígues Silvano e Fábio Junior Pereira, de n. 258/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para aquisição de barracas para exposição de Artesanato produzidos pelas Artesãs deste município, que estão aguardando a mais de um ano, para poderem expor seus produtos de forma a comercializar e obterem renda. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro de n. 259/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será realizada a manutenção dos veículos de propriedade do Município, que transportam os estudantes nos Bairros deste Município, enviando a esta Casa de Leis, a ficha dos veículos com as respectivas manutenções. Este vereador recebeu reclamações de pais de alunos em que o ônibus placa DBS 4553, encontra-se em estado precário, conforme fotos anexa, necessitando urgente de uma manutenção. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de n. 271/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será regulamentada a tabela de valores dos serviços de taxis deste município, que atendem os diversos bairros desta Municipalidade. Este pedido visa uniformizar os valores que são cobrados aos munícipes, dando maior transparência, com a devida fiscalização pelo Executivo. Este vereador esteve em vários municípios e pode verificar que os serviços de taxi são tabelados pelo Executivo, através de Decreto Municipal, e que em nosso município não existe esta regulamentação, obrigando os taxista a fazer suas próprias tabelas, conforme anexo. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’. De n. 272/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de leis qual a programação da Prefeitura para receber os turistas nos próximos meses, nos rios e cachoeiras deste Município, conforme a seguir: 1.Tem data programada para início da operação verão neste município? 2.Tem equipe de monitores já montada para orientação dos visitantes quanto a utilização de churrasqueiras e os cuidados com a vegetação e lixo gerado durante a visitação nas margens dos rios e cachoeiras? 3. Foram instaladas as lixeiras nos locais necessários? 4.Serão cobrados as taxas para entradas de ônibus e vans;5.Qual será o controle destes veículos e se tem locais para estacionamentos dos mesmos? 6.Já foram informados a polícia ambiental e militar para apoio na referida operação verão; 7. Como está o processo de sinalização de trânsitos nos locais turísticos deste município; 8.Serão instalados banheiros químicos em pontos estratégicos? Justifica-se o pedido, considerando as proximidades de final de ano e com a liberação da economia, haverá grande aglomerações nos rios e cachoeiras deste Município, sendo necessário o município estar preparado para receber estes turistas. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’. de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de n. 260/2021 Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública ao final da Rua 09 e no final da Rua 12, haja vista foram colocados postes de iluminação em toda a Rua e o final da mesma ficou escura, causando insegurança aos moradores devido aos casos de furtos em residências ocorridos naquele local; Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’; de N. 261/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para pintura e sinalização das novas lombadas instaladas na Rua 09 e Rua 12 do Bairro Nova Itariri, neste Município. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira de n. 262/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para os reparos nos redutores de velocidades na Rua 4 A Bairro Jardim Quiles e término da pintura, pois os referidos redutores de velocidade são altos e danificam veículos quando por lá passam, estando portanto fora de padrão. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’, de n. 263/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para instalação de placa denominativa na Escola do Jardim Quiles, levando-se em conta que a Lei n. 1.987/2017, em anexo é de 20/10/2017, e até a presente data não foi providenciada a referida placa denominativa. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’, de n. 264/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para instalação de placa denominativa nas Ruas do Jardim Quiles conforme dispõe a Lei municipal n. 1.960/2016 em anexo de 17/06/2016, atendendo-se pedidos dos moradores, pois até a presente data não foram instaladas as referidas placas denominativas. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’; de n. 265/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se existe data prevista para o retorno ao horário normal dos ônibus que atendem os Bairros; Parque Serra Mar e Nova Itariri, atendendo-se pedidos dos moradores de ambas localidades conforme abaixo assinado em anexo. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’; de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria de n. 266/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se os Artesões deste município receberão recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2021 que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 006 de 20/03/2020. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’; de n. 269/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há um novo local para a feira realizada aos sábados, tendo em mente que o Terminal Rodoviário está prestes a ser concluída a reforma, ‘jardinagem’ dando-se assim um aspecto de limpeza e conservação e fluidez no trânsito. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Fábio Junior Pereira de n. 267/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para instalar tubos no córrego de água na Estrada do Salto Bairro Igrejinha, pois em épocas chuvosas o local fica intransitável. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE; de n. 268/2021, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para os serviços de patrolamento com maquinário especializado, e instalação de tubos para escoamento de água que em épocas chuvosas, na Estrada que dá acesso a localidade do Areadinho Bairro Raposo Tavares. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE; 3.2 - Indicações: de autoria da Vereadora Milene Damasceno de n. 205/2021, A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Educação implemente lousas digitais em todas as unidades educacionais e recursos audiovisuais (projetores) visando permitir maior interatividade e produtividade em sala de aula. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir a evolução e melhorias dos recursos educacionais para professores e alunos, permitindo facilidade de acesso a informações on line durante as aulas. De autoria da Vereadora Kátia Alves dos Santos de n. 206/2021, A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de redutores de velocidade ‘lombada’, na altura do n. 70 da Rua Joaquim Ramalheiro, Bairro Paraguai II, objetivando evitar o transito de motos e automóveis em alta velocidade, atendendo-se pedidos dos moradores para maior segurança; de n. 207/2021, A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de redutores de velocidade ‘lombada’, na altura do n. 70 da Rua Vereador José Nashiro, Distrito de Ana Dias, devido ao transito de skate em alta velocidade, atendendo-se pedidos dos moradores para maior segurança. De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria de n. 208/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja colocadas pedras de rio, após a compactação do solo da lateral da Praça Prefeito João Franco, até a parte dos fundos do Terminal Rodoviário, objetivando preservação do local em questão até que seja efetuado o serviço de concretagem ou asfaltamento. De n. 209/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a preparação de um operador específico para o trator agrícola, pois o município depende economicamente da agricultura. De n. 210/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie o término da pintura da Estação Ferroviária Central, objetivando a melhoria e imagem de conservação, para o final e início do ano quando o município recebe turistas. De n. 212/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de duas luminárias na Estrada que dá acesso ao Bairro da Igrejinha altura do Bar do Mota, para melhoria da segurança na referida localidade. De º. 214/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos que se fazem necessários do início da Estrada que dá acesso ao Bairro do Alto Guanhãnhã Distrito de Ana Dias, até imediações da propriedade do Sr. Clovis, tendo em mente que o atual estado de conservação é extremamente precário, sendo que os produtores rurais necessitam da referida Estrada em condições para escoarem suas produções agrícolas, fonte única de renda dos moradores da referida localidade De autoria do Vereado Flavinho Pereira, de n. 211/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação tubos no córrego de água na Estrada do Salto Bairro Igrejinha, pois em épocas chuvosas o local fica intransitável causando danos aos veículos que por lá transitam. De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano de n. 213/2021, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie dentre os meios legais vigentes um Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização para criação do Fundo Municipal de Turismo – FUNTUR, no Município de Itariri, para que haja um fundo especifico para angariar recursos para o fomento do Turismo no Município, bem como para que haja a correta destinação dos valores auferidos, tendo em mente o Veto mantido por esta Casa de Leis ao Projeto de Lei n. 030/2021 de minha autoria. 3.3 – Moções; de autoria da Vereadora Milene Damasceno de n. 040/2021, Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. Thays Prado Godoy Vassão, DD. Assistente Social do CRAS Centro da Prefeitura Municipal de Itariri pelos relevantes serviços prestados ao município de Itariri na área da Assistência Social.Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de Ponto de Louvor no prontuário da funcionária supra. Que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’. De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de n. 041/2021, Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Orlando Arantes, Diretor Técnico da Divisão DR.5 Departamento de Estradas e Rodagens, em reconhecimento a atenção dispensada a este município e região no sentido de providenciar a iluminação de rotatórias ‘trevos’ de acesso ao município e instalação de redutores de velocidade no acesso principal do Distrito de Ana Dias, aumentando consideravelmente a segurança no trânsito de veículos pela Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega e SP 344-55 Variante à Peruibe. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio de Alburquerque DD Superintende do Departamento de Estradas e Rodagens D.E.R. no Estado de São Paulo, encarecendo ao mesmo que seja anotado ponto de louvor no prontuário do homenageado. Que discutido o autor justificou a homenagem pela atenção dada a segurança nas Estradas que passam pelo município. Encerrada a discussão foi votado e ‘APROVADO POR UNANIMIDADE’; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve. O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre. Fez uso da palavra a Vereadora Milene Damasceno que agradeceu a atenção especial e bons ofícios levados a efeito pelo Deputado Federal Roberto de Lucena, que proporcionou que Itariri obtivesse o primeira ambulância UTI, em seguida esclareceu detalhadamente a importância e impactos positivos que a referida aquisição irá ter na área de atendimento emergencial da saúde deste município. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: : A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Economia favorável à MANUTENÇÃO DO VETO 1 ao Projeto de Lei nº 030/2021 de 04/10/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ‘FUNTUR’; Que discutido, não houve manifestação. Encerrada a discussão, foi votado o VETO 1 ao Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: MANTIDA POR 10 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O VETO 1 AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 035/2021 de 26/10/2021, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Hélio Alves Ribeiro justificou a importância do Projeto de Lei em pauta, com base na atuação do homenageado no desenvolvimento deste município. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 035/2021. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 01 de dezembro de 2021, com início às 19h00min, para a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 29 de novembro de 2021,. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h21min (vinte e duas horas e vinte e um minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 17 DE NOVEMBRO 2021.