Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 001/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2021, realizada em 01/12/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Mensagem e Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 de 20/01/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 77/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício nº 74/2022, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, em trâmite nesta Casa de Leis; Ofício nº 846/2021, que encaminha as Leis Municipais nº 2.133/2021, 2.134/2021 e 2.135/2021, sancionadas em 03/12/2021; Ofícios do nº 857 ao 874/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 256 ao 272/2021; Ofícios do nº 898 ao 917/2021, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 273 ao 292/2021; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 002/2022 de 16/02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Justificativa e Projeto de Lei nº 004/2022 de 14/02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 003/2022 de 10/02/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofícios da Presidência nº 155/2021, 003/2022 e 015/2022, que encaminham, respectivamente, os Balancetes Financeiros e Orçamentários dos meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 foi retirado conforme solicitado através do Ofício nº 74/2022, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri. Comunicou também que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 permanecerá nas Comissões para análise, e que os Projetos de Lei nº 002, 003, 004/2022 serão encaminhados para Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequencia no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 001/2022: RETIRADO PELA AUTORA; De nº 005/2022: Considerando o advento da Lei Federal nº 13.708/2018, que foi instituído o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, e que segundo o artigo 9-A desta mesma Lei, o piso salarial a partir de 1º janeiro/2022 será reajustado anualmente; Considerando que foi publicado no Diário Oficial da União em 21/12/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14.194, onde foi aprovado um orçamento de R$ 800 milhões para o reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, qual prevê um piso nacional no valor de R$ 1.750,00; Considerando que o município vizinho Pedro de Toledo já encaminhou a Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que já foi aprovado pela Câmara, que instituiu o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde em R$ 1.750,00; Considerando ainda, como prevê a nossa Carta Magna no seu artigo 7º inciso IV combinado com o inciso VI do mesmo artigo, e observado o preceito instituído que assegura no inciso X do artigo 37, a Revisão Geral Anual; Por fim, considerando que já está cessada a vedação para reajustes e contratações prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020, cuja vigência expirou em 31/12/2021; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quando será encaminhado o Projeto de Lei para oficializar e instituir o Piso dos Agentes Comunitários base janeiro/2022, orçado e aprovado em R$ 1.750,00, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal? b) Quando será enviado o Projeto de Lei para oficializar o reajuste anual do Servidores Municipais conforme preceitua a nossa Carta Magna? c) Qual índice será utilizado como base para cálculo e reajuste dos servidores municipais? d) Quando se iniciará a retomada do chamamento dos aprovados no último concurso púbico? JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da legislação, bem como, estabelecer o poder de ganho do funcionário público. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 007/2022: Considerando que, o Governo Federal concedeu através da Portaria nº 067, de 04.02.2022 a homologação do Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação o novo piso salarial para os Professores da Educação Básica. Considerando que, o piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais.; Considerando que o piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que informe as seguintes questões: a) Qual o impacto financeiro para o ajuste do piso nacional dos professores? b) Qual dotação orçamentária e origem dos recursos que serão utilizados para adequação do piso? c) Quando será implementado o novo piso dos professores? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que a classe dos professores sejam valorizadas e sua remuneração seja estipulada de acordo com os ditames legais. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 002/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais os motivos da demora na conclusão das obras de revitalização do Terminal Rodoviário municipal, bem como informar qual a prevista para que essas obras sejam, de fato, finalizadas. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 009/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se na presente data, há escolas ou creches municipais em obras de reforma no município, e caso positivo, informar quais unidades estão sendo reformadas bem como a previsão de termino das mesmas. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 010/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a construção da ponte na Rua Kintaro Shinzato, Distrito de Ana Dias, levando em conta que já encaminhei vários requerimentos solicitando melhorias nessa via pública, entretanto, a mesma permanece em péssimas condições para se transitar. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 011/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam feitos os serviços de limpeza, em caráter de urgência, da Rua que está localizada atrás do Velório Municipal do Distrito de Ana Dias, a fim de que a mesma esteja em plenas condições de utilização. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 013/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais obras do município encontram-se atualmente paradas, bem como informar o motivo da paralização de cada uma delas. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 014/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalada a placa denominativa do Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles, pois até a data deste Requerimento, a mesma ainda não foi colocada. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 015/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo as escolas da Rede Municipal de Ensino não foram devidamente pintadas durante o período em que estavam fechadas por conta da pandemia, levando em conta que esse serviço poderia ter sido feito no período em que as aulas presenciais estavam suspensas. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 018/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que esclareça a esta Casa de Leis, se a Prefeitura está ciente de que foi condenada pelo Ministério Público no processo 0000295-41.2021.8.26.0280, movido pela munícipe Mara Cristina Alves dos Santos, sendo que se por ventura o Executivo Municipal não cumprir com as exigências estabelecidas, arcará com multas diárias. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 019/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Qual a data prevista para que a nova O.S. (Organização de Saúde) esteja assumindo no lugar da ACISOITA (Associação Cívica e Social de Itariri)? 2) Caso a referida O.S. já tenha assumido, informar qual a previsão para a contratação dos funcionários, a fim de que os serviços de odontologia e assistência médica no Bairro Jardim Quiles possam ser normalizados? QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, nº 003/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam instaladas placas indicando ‘Proibido Estacionar’ em frente à Praça Tadashi Abi, no Distrito de Ana Dias. Justificativa: Os moradores se queixam que, aos finais de semana, ficam impossibilitados de transitar com seus veículos nesse local devido ao pessoal estacionar seus carros nos dois lados da praça, havendo casos em que alguns acabam estacionando na contramão, em frente à padaria do Sr. Clóvis, por conta disso, a população cobra uma resposta do executivo sobre essa questão. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 004/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalada 01 (uma) lombada redutora de velocidade em frente à oficina da ‘Serralheria Dois Irmãos’, bem como a colocação de 01 lixeira, ambos na Rua Joaquim Nardes de Aguiar, no Bairro Paraguai I. Justificativa: Os moradores reclamam que os veículos transitam em altas velocidades e que, naquele local, circulam muitas pessoas, por conta disso, a instalação da lombada e a colocação da lixeira vão ser de grande importância para essa rua, salientando que a mesma também possui 04 (quatro) comércios em sua localização. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 006/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados, em regime de urgência, os reparos necessários na Rua Marginal (fotos em anexo), tendo como referência o término da subida da Rua Bendito Calixto, nas proximidades do Pronto Socorro Central, bem com esclarecer se a responsabilidade pela realização desses reparos é do Executivo Municipal ou da Empresa SABESP, levando em conta que a via pública encontra-se em péssimo estado e praticamente intransitável, o que está gerando reclamações por parte da população, que deseja uma solução o mais rápido possível por parte dos responsáveis. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 008/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja providenciada a instalação de 01 lombada redutora de velocidade na Rua Moacir Moura dos Santos, Bairro Raposo Tavares, tendo como referência o campo de malha, visando atender os diversos pedidos de moradores nesse sentido, afim de promover melhorias de segurança aos que transitam pelo local. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 012/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações relacionadas ao ESF (Estratégia de Saúde da Família)? 1) Qual a quantidade de médicos cadastrados? 2) Encaminhar listagem nominal de todos os médicos cadastrados no programa. 3) Qual a carga horária dos referidos profissionais? 4) Quais os critérios de visitas médicas domiciliares? 5) Encaminhar cópia dos cronogramas de atendimentos e agendas médicas dos últimos 3 meses de todas as equipes do ESF. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 016/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que informe esta Casa de Leis quando será realizada a manutenção com maquinários e cascalhamento nas seguintes Estradas: 1 - Estrada Valdomiro Querino, a antiga Estrada Três Barras, neste município. 2 - Ramal que dá acesso ao Sítio Julio Greff, com início na Estrada Valdomiro Querino e termina no Sítio na propriedade do Julio Gref. 3 - Estrada Durval Alves dos Santos, a antiga Estrada da Piririca, neste município. 4 - Ramal que dá acesso ao Sítio do João Pipa, com início na Estrada Valdomiro Querino e termina na propriedade do Sítio João Pipa; 5 - Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Bom Jardim e Areado, neste Município. As referidas estradas e acessos acima mencionados encontram-se com vários pontos críticos, oferecendo perigos aos veículos que transportam alunos, escoamento dos produtos agrícolas e ambulância, necessitando urgente desta manutenção. Com as chuvas dos últimos meses, está abrindo vários buracos em diversos pontos das referidas Estradas e merecem melhor atenção deste Executivo. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Hélio Alves Ribeiro e Katia Alves França dos Santos, de nº 017/2022: Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que informe esta Casa de Leis, quando será instalado um corrimão na entrada do cemitério municipal, na escada que dá acesso à Igreja existente no referido cemitério. Justifica-se a presente solicitação para garantir a acessibilidade e segurança dos munícipes que sobem as escadas do cemitério municipal, evitando-se acidentes neste local. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 020/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que informe esta Casa de Leis, se as kombis escolares da empresa contratada pela Prefeitura, que transporta os estudantes em diversos bairros neste município, possui tacógrafos e se existe Comissão para a devida fiscalização destes veículos; Justifica-se o presente requerimento pois este vereador recebeu várias reclamações de mães de alunos informando que tem motorista dirigindo em alta velocidade, colocando em risco a vida dos estudantes. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 021/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que informe esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas quanto aos postes que estão no meio da Rua Ambrósio Rodrigues, no Distrito de Ana Dias, neste Município, nas proximidades da Praça Ana Dias- Japão Antonio Kanashiro. Estes postes estão há tempos no meio desta Rua, inclusive, a Prefeitura asfaltou esta Rua com estes postes e até o presente momento o problema não foi resolvido. Se a Prefeitura já solicitou junto à Elektro, que encaminhe o protocolo ou cópia do ofício a esta Casa de Leis, para que possamos reforçar o pedido junto aos órgãos competentes para solucionar este problema. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 022/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a instalação de 01 lixeira na Rua Manoel Marques de Freitas, Jardim Primavera, Bairro Raposo Tavares, atendendo pedidos de moradores, a fim de que o lixo possa ser descartado em local adequado, mantendo assim, via pública limpa e bem cuidada. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 023/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que seja realizado, em caráter de urgência, os serviços de poda de árvores e limpeza de bueiros na Rua Joaquim Nardes, na altura do nº 787, Bairro Paraguai, haja visto que as árvores estão invadindo Rua, dificultando o transito de caminhões, ônibus e outros veículos de grande porte por conta das árvores se chocarem no baú e carroceria dos mesmos, ao mesmo tempo que os bueiros da via pública estão todos entupidos, gerando assim, grandes transtornos para quem possui residência naquele local. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 024/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que seja realizado os serviços de manutenção e roçada de toda a extensão da Estrada da Areia Branca e Braço Feio, haja visto que as referidas localidades estão em péssimo estado, sendo que por ali moram muitas crianças que depende de transporte escolar. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 025/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam realizados os serviços de manutenção da quadra localizada na Escola do Bairro Nova Itariri, levando em conta que a mesma está com vários problemas, tais como: algumas lâmpadas queimadas; o solo em volta da quadra é mais alto que o piso da mesma, sendo que em dias de chuvas, o esgoto proveniente da residência do caseiro acaba por invadir o piso da quadra; além da necessidade da instalação uma torneira, pois as pessoas que fazem uso da quadra estão o muro da escola para beber água, e acabam por acender a luz do pátio da escola, esquecendo de apagar e deixando-as acessas sem necessidade. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 026/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que sejam realizados os serviços de rebaixamento da lombada que está na instalada na Rua Projetada 12, na altura do nº 140, Bairro Nova Itariri, tendo em mente que o assoalho dos carros está encostando na lombada, podendo provocar danos e prejuízos matérias aos motoristas. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 027/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a construção de uma ponte metálica para travessia do Rio Laurindo e Rio Varação, localizados na Estrada do Araribá, que dá acesso à Aldeia dos Índios, a fim de que as mesmas sirvam como vias de acesso nesses locais, promovendo melhorias no trânsito. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 028/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que se proceda com os serviços de pavimentação asfáltica ou instalação de paralelepípedos, no acesso ao Bairro Igrejinha, nas proximidades dos comércios dos Srs. Tego, Glorinha, Nono, Pedro Luiz, chegando até o Posto de Saúde, levando em conta que pode-se aproveitar guias e sarjetas existentes no local. Justificativa: O objetivo deste requerimento é garantir a conservação, incentivar o turismo, garantir segurança e facilitar o acesso aos comércios e postos de saúde existentes no Bairro. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 030/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que se proceda com os serviços, de reparos na lateral da Praça Prefeito João Franco, ‘parte lateral ao Shopping, pois este Vereador observou que a lateral ‘muro’ está prestes a cair o que poderá gerar acidente com vítimas. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 029/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, com referencia a máquina escavadeira hidráulica s/est 2,2m3 COND D, da Empresa União Locação e Serviços Eireli M.E. que presta serviços no aterro sanitário no município; qual o motivo da referida máquina ficar com o motor funcionando e sem operador, sendo que este Vereador já presenciou o ocorrido e em diálogo com funcionários do Departamento de Obras Municipal onde que os demais funcionários já constataram esse fato, pois o atual custo do diesel onera o município. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 001/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, a pedido de moradores, a instalação de uma lixeira na Rua do Comércio, mais precisamente em frente à ‘Oficina Lima’. Justificativa: O atendimento dessa demanda se faz necessário, pois nessa Rua só existem 02 (duas) lixeiras na praça da Rua do Comércio, sendo que nesse local citado existem vários estabelecimentos, tais como: bar, barbearia, adega, escritório, loja de celular, Oficina, floricultura, etc; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 002/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento Administrativo e Departamento de Saúde avaliem a possibilidade de criação do Almoxarifado Central, e também a contratação de mais 01 farmacêutica. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir o melhor controle dos materiais e também melhorar as condições de atendimento na farmácia; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 003/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que providencie uma reestruturação administrativa e Plano de Carreira nos cargos dos Servidores do Executivo Municipal, incentivando os mesmos a se qualificarem e, consequentemente, obterem melhorias em sua remuneração; De nº 005/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de instalar um playground infantil na área central da cidade, atendendo a pedidos de diversos pais que me procuraram, a fim de que seus filhos possam ter um espaço de recreação; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 004/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em CARÁTER DE URGÊNCIA, os serviços de patrolamento em toda a extensão da Av. Miguel Ruffo, Bairro Raposo Tavares, a fim de promover as devidas melhorias em suas condições de trânsito; De nº 010/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, os serviços de patrolamento e roçada de toda a extensão da Estrada do Araribá, Estrada do Salto e Estrada da Assembleia, a fim de promover as devidas melhorias nas suas condições de trânsito desses locais; De nº 013/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude, dentro dos meios legais vigentes, a possibilidade de conceder um reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar deste município; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 006/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade junto ao Departamento de Esportes deste Município, a realização modalidade capoeira com o instrutor Rodrigo Aparecido Lopes Alves, conforme Projeto anexo. Justifica-se este pedido, pois este vereador pode observar que o Sr. Rodrigo ministra capoeira para os jovens no Páteo da Fepasa, mas não tem incentivo da Prefeitura. O projeto tem como objetivo a prática da capoeira no Município, promovendo ações com temas ligados à arte, incentivando a pratica do referido esporte no Centro e nos Bairros de nosso município; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 007/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade da construção de um playground na Praça ‘Ana Dias / Japão – Antonio Kanashiro’, Distrito de Ana Dias, possibilitando que as crianças tenham um espaço de recreação nesse local; De nº 008/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento da Estrada Laranjeiras, Cabuçú, KM 93 e Alto Guanhanhã, atendendo diversos pedidos de moradores, a fim de promover melhorias no trânsito e estado de conservação das mesmas; De nº 009/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento da Estrada do Serramar, Bairro Nova Itariri, atendendo diversos pedidos de moradores, a fim de promover melhorias no trânsito e estado de conservação da mesma; De nº 012/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de pavimentação com concreto usinado (liso), do espaço atrás do Terminal Rodoviário Central, possibilitando a prática de skate, patins, patinete e outros esportes e atividades semelhantes, podendo, inclusive, ser disponibilizado para eventos; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 011/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de pavimentação ou asfaltamento com paralelepípedo, na Rua José Balles Ferrariri, Bairro Paraguai, na altura do nº 500, próximo à beira da Rodovia, há vista que nessa Rua há rede de água, luz e esgoto, com aproximadamente 90 metros de extensão, e a população local está cobrando providências. O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 001/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Carneiro, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Sandra Aparecida Carneiro, DD Funcionária Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Itariri, ocorrido em 23 de janeiro de 2022 no Hospital Regional do Vale do Ribeira, Pariquera-Açú/SP. Que seja dado ciência desta à Família Carneiro. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: NÃO HOUVE.O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 002/2022 de 16/02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 002/2022; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 004/2022 de 14/02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 004/2022; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 003/2022 de 10/02/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 003/2022; O Sr. Presidente comunicou aos Vereadores presentes que por ventura desejarem conceder Medalhas de Mérito Municipal e Título de Cidadão na Sessão Solene do dia 9 de abril, que informe os nomes dos homenageados à Secretaria da Câmara até o dia 25/02/2022, para que os mesmos possam ser todos apreciados na próxima Sessão Ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 03 de março de 2022, quinta-feira, com início às 19h00min, para a 2ª (segunda) Sessão Ordinária de 2022, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 25 de fevereiro de 2022. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h28min (vinte e duas horas e vinte e oito minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 16 de fevereiro de 2022.