Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 002/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 2ª (SEGUNDA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 2ª (SEGUNDA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos três dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária de 2022, realizada em 16/02/2022; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 133/2022, que encaminha as Leis Municipais nº 2.136/2022 e 2.137/2022, sancionadas em 21/02/2022; Ofício nº 174/2022, que encaminha a Lei Municipal nº 2.138/2022, sancionada em 03/03/2022; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Projetos de Decreto Legislativo nº 001 e 002/2022, de autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE; Projetos de Decreto Legislativo nº 003, 004, 005, 006 e 007/2022, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE E MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL; Projetos de Decreto Legislativo nº 008, 009, 010 011 e 025/2022, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE E MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL; Projetos de Decreto Legislativo nº 012, 017, 018, 019 e 020/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE E MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL; Projetos de Decreto Legislativo nº 013, 014, 015 e 016/2022, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE E MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL; Projetos de Decreto Legislativo nº 021, 022, 023 e 024/2022, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE E MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL; Projetos de Decreto Legislativo nº 026, 027, 028 e 029 e 030/2022, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE E MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL; Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE; Projeto de Decreto Legislativo do nº 032, 033, 034, 035 e 036/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL E TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE; Ofício nº 024/2022, que encaminha o Balancete Financeiro Orçamentário do mês de fevereiro de 2022, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento. O Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 permanece em análise nas Comissões Técnicas da Câmara, e que os Projetos de Decreto Legislativo do nº 001 ao 036/2022 serão encaminhados para Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 001/2022: Considerando que a Lei 14.254/21 estabeleceu a obrigatoriedade do Poder Público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da Educação Básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem; Considerando que a norma estabelece que as Escolas da Rede Pública e Privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma mais precoce possível, aos estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, que apresentam instabilidade na atenção ou alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita; Considerando que a Lei determina ainda, que os Sistemas de Ensino devem capacitar os professores da Educação Básica para identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais programas de diagnóstico e tratamento são oferecidos aos alunos? b) Quais recursos ou estruturas são ofertados para garantir o tratamento desses alunos especiais? c) Quantos alunos estão atualmente enquadrados nesta característica? d) Como funciona o processo de identificação e acompanhamento? e) Quantos professores estão capacitados para trabalhar com estes alunos? f) Quando, onde e quais foram os cursos realizados pelo Departamento de Educação nos últimos 02 anos? JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da legislação e, ao mesmo tempo, verificar qual a estrutura que é ofertada no município para o tratamento destes alunos. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 031/2022: Considerando que o direito à Educação é previsto no artigo 6º da Constituição, que traz o rol dos direitos sociais, e também no artigo 205, que prevê tratar-se de “um direito de todos e dever do Estado e da família”, determinando que a Educação deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; Considerando que a Lei 13.935/19 estipula que as Redes Públicas de educação básica são obrigadas a oferecer a prestação de serviços de psicologia e serviço social, conforme o caput abaixo: “Art. 1º - As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. § 1º - As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. § 2º - O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. Art. 2º - Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais as políticas públicas existentes para atender esta demanda? b) Qual a estrutura e quem são os profissionais responsáveis pelo oferecimento destes serviços? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da Lei e seus benefícios inerentes. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 032/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a construção de um playground (parquinho infantil), na Academia ao Ar Livre da Praça Magokichi Oshiro, Bairro Paraguai II, a fim de atender pedidos de mães de crianças pequenas para fins de lazer e recreação. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 042/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a instalação das placas denominativas nos locais referentes a Rua “Milton Felipe Santiago” e Rua “José dos Santos Muniz”, ambas localizadas na área central do município, tendo em vista que as Leis que denominam essas Ruas são de minha autoria e foram aprovadas no ano de 2021, entretanto, as placas de identificação ainda não foram colocadas.QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 033/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de patrolamento das Ruas dos Bairros Anta Gorda e Vila Boa Esperança, bem como de todas as vias e ramais que ligam os mesmos, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias nas condições de trânsito desses locais. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 046/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito dos beneficiários da Lei Aldir Blanc no município: a) Quais os nomes dos beneficiários? b) Quais valores receberam, discriminados individualmente? c) Quais os endereços dos beneficiários? d) Quais os critérios utilizados para recebimento dos valores? e) Qual o ramo de atividade de cada beneficiário e a quanto tempo exercem suas atividades no município? QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 034/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se é de conhecimento deste Executivo que as câmeras instaladas no Departamento de Obras não estão funcionando, bem como informar qual a previsão para a realização dos reparos ou substituição das mesmas, objetivando que voltem a funcionar. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 035/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as Atas de reunião da Associação Estudantil (AGEI) desde a fundação até apresente data, bem como informar os nomes que compõem a atual Diretoria da referida associação. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 036/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo houve o aumento da mensalidade do transporte dos estudantes universitários na ordem de 100%, bem como informar para onde será destinado tal importância. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 037/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Por qual motivo o lixo infectante do município estava estocado a meses nas dependências do Pronto Socorro Central? Informar qual foi o tipo de veículo utilizado na remoção desse lixo, bem como se o mesmo pertencia à Empresa Terceirizada ou à Prefeitura Municipal. 2) Qual foi a destinação final desse lixo infectante após a sua retirada? QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 038/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais critérios foram levados em consideração para que alguns Professores da Rede Municipal de Ensino tivessem acesso à venda de suas férias e licenças-prêmio, levando em consideração que outros Professores do município não tiveram acesso a esse benefício. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 039/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalada a nova lavanderia na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, levando em conta que os equipamentos já foram comprados e se encontram nas dependências do P.S., necessitando apenas que sejam instalados e colocados para uso. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Hélio Alves Ribeiro, Milene Damasceno e Fabio Júnior Pereira, de nº 040/2022: Os Vereadores que a este subscreve nos termos regimentais, requerem que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, qual data está prevista para a realização da manutenção com maquinários e cascalhamento na Av. Miguel Ruffo, do Bairro Raposo Tavares, próximo ao Posto de Gasolina existente no local, reiterando a Indicação nº 004/2022 de autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a referida rua encontra em péssimo estado de conservação, com buracos, e considerando, ainda, movimento de veículos neste trecho, por atender o referido Posto de Gasolina. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 041/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, se o Executivo irá convocar a próxima Conselheira suplente do Conselho Tutelar, se positivo, qual a data prevista para esta convocação. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a Conselheira Tutelar, Sra. Maria Eunice solicitou seu desligamento e até a presente data, não temos notícia da convocação do suplente para ocupar o lugar dela. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 043/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja feita a manutenção no encanamento do banheiro da casa do caseiro da Quadra do Bairro Nova Itariri, tendo em mente que a mesma está danificada, o que está causando vazamentos e a sujeira acaba ficando armazenada em volta de piso da quadra, comprometendo as suas condições sua utilização. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 044/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de inicio dos serviços de calçamento e asfaltamento das Ruas do Bairro Nova Itariri, levando em consideração que o próprio Sr. Prefeito disse que se caso fosse reeleito, iria dar continuidade a esse serviço, pois já havia verba suficiente no caixa da Prefeitura. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 045/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a realização dos serviços de limpeza nos Cemitérios localizados na área central e no Distrito de Ana Dias deste município, atendendo pedidos de moradores, objetivando melhorias no estado de conservação desses locais. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 048/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a retomada das atividades esportivas promovidas pelo Departamento Municipal de Esporte e Lazer do município, tendo em vista que as mesmas já retornaram em vários municípios vizinhos, bem como informar a previsão para a realização dos serviços de roçada do campo municipal da área central da cidade. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 047/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a instalação de iluminação nas proximidades da guarita do aterro sanitário (lixão) deste município, uma vez que a colocação de um transformador, possibilitou a extensão de rede elétrica no local, fato que somado à implantação de um sistema de câmeras de monitoramento, proporcionará condições de viabilizar a fiscalização dos serviços prestados pela empresa União Locações e Serviços EIRELI, que atualmente presta os serviços de operação e manutenção do aterro municipal. Ressaltamos que a fiscalização por meio de câmeras de monitoramento, como sugerido no presente, proporcionará maior transparência no acompanhamento do cumprimento do contrato firmado com o Município, e dos serviços prestados pela referida empresa, evitando assim, o pagamento por serviços não executados ou quando executados fora dos padrões estabelecidos, inclusive com possibilidade de comprovação de qualquer eventual fraude ou imperícia na prestação dos serviços. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 014/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de roçada, limpeza e pintura das guias existentes em todo o Bairro Raposo Tavares, objetivando manter esses locais em bom estado de conservação; De nº 015/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de capina, limpeza e pintura do Portal de acesso, bem como das guias existentes em toda a extensão Bairro Igrejinha, objetivando manter esses locais em bom estado de conservação, levando em conta que se trata de um local turístico em nosso município; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 016/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie o conserto do aparelho eletrocardiograma instalado no Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles, levando em consideração que o referido equipamento está quebrado já há algum tempo; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 017/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de capina do mato (roçada) em toda a extensão da estrada do Taquaruçú, bem como de todas as vias que ligam a referida estrada, tendo em vista que o mato está muito alto nesse local, dificultado o trânsito dos pedestres e condutores de veículo; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções; 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 002/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Veiga, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Dr. Gilberto Matheus da Veiga, DD. Advogado atuante na Região do Vale do Ribeira, ocorrido em 14 de fevereiro de 2022. Que seja dado ciência desta à Família Veiga. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria será encaminhada conforme solicitado. De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 003/2022: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Azevedo pelo lamentável passamento do estimado e considerado Srº. Gilberto de Azevedo, filho de Palmira Azevedo e João M. de Azevedo, foi morador do Bairro de Raposo Tavares, ocorrido em 25 de janeiro de 2022, em Itariri. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa estar confortando seus familiares e amigos. Que seja dado ciência desta à Família Azevedo. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria será encaminhada conforme solicitado. 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não Houve. O Sr. Presidente comunicou não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação dos seguintes Projetos de Decreto Legislativo: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 de 19/01/2022, de autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE À ILMA. SRA. Isabel Cristina Miñana Fraga, DD. Diretora do Departamento de Cidadania e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Itariri; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 de 19/01/2022, de autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL À Ilma. Sra. Rita de Cassia Farias Naka, DD. Ex-Diretora do Departamento de Cidadania e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Itariri; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 de 01/02/2022, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE à Ilma. Sra. Dra. Renata Vilimovic Gonçalves, DD. Assessora Legislativa desta Casa de Leis; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 de 01/02/2022, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL à Ilma. Sra. Bianca de Souza Francisco, DD. Assessora Especial de Governo do Departamento Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Itariri; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 de 01/02/2022, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL à Ilma. Sra. à Ilma. Sra. Rosiane Vilimovic, DD. Auxiliar de Saúde Bucal na Unidade Básica de Saúde João Rocha, da Prefeitura Municipal de Itariri; 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 de 01/02/2022, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL à Ilma. Sra. Silvia Gomes de Souza Nunes, DD. Enfermeira na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 de 01/02/2022, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL à Ilma. Sra. Gabrielly Aloise França do Santos, DD. Farmacêutica na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 de 02/02/2022, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE AO EXMO. SR. Vinicius Raposo de Carvalho, DD. Deputado Federal por São Paulo; 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 de 02/02/2022, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL à Ilma. Sra. Edneia Araújo de Azevedo (NÉIA), DD. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itariri; 10) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 de 02/02/2022, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL à Ilma. Sra. Alice Nonato, DD. Cozinheira na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; 11) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 de 02/02/2022, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Daniel Dias Júnior (bié), DD. Auxiliar de Serviços Diversos da Prefeitura Municipal de Itariri; 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022 de 02/02/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE ao Exmo. Sr. Wellington de Souza Moura, DD. Deputado Estadual de São Paulo; 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 de 11/02/2022, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITARIRIENSE a Ilma. Sra. Edina Souza Pinto, DD. Agente de Organização Escolar na E.E. Bairro Nova Itariri; 14) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022 de 11/02/2022, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Elis Regina Nardes Diogo, DD. Inspetora de Alunos na EMEI Maria Augusta dos Santos, da Prefeitura Municipal de Itariri; 15) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2022 de 11/02/2022, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Maria Helena da Silva, DD. Merendeira na EMEI Tercila Balbina Oliveira Silva (Bairro Nova Itariri), da Prefeitura Municipal de Itariri; 16) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022 de 11/02/2022, de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Ruth Peres Sales, DD. Servidora Pública Aposentada da Prefeitura Municipal de Itariri; 17) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Roberto Horácio Ferreira, DD. Engenheiro do Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, da Prefeitura Municipal de Itariri; 18) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. José Aparecido Gomes Guimarães, DD. Motorista do Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, da Prefeitura Municipal de Itariri; 19) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Darci Peres Dias, DD. Pedreiro do Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, da Prefeitura Municipal de Itariri; 20) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Octávio Carneiro, DD. Assessor do Deputado Federal Celso Russomanno; 21) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Rita de Cassia Árias dos Santos, DD. Auxiliar de Serviços Diversos do Setor Administrativo, da Prefeitura Municipal de Itariri; 22) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Leandro dos Santos Barbosa, DD. Motorista do Departamento Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Itariri; 23) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Kaik de Lima Higa Alves, DD. Condutor de Veículo de Emergência na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; 24) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022 de 18/02/2022, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE Título de Cidadão Itaririense ao Ilmo. Sr. José Liberato Lula Figueiredo, DD. Motorista do Departamento Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Itariri; 25) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 de 23/02/2022, de autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE Medalha de Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Marcelo Lima Costa, DD. Motorista do Departamento Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Itariri; 26) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022 de 23/02/2022, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE Título de Cidadã Itaririense a Ilma. Sra. Roseli Monte de Andrade Gutierrez DD. Enfermeira na ESF Regina Helena Ribeiro, da Prefeitura Municipal de Itariri; 27) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 de 23/02/2022, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO de Medalha de Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Adão Nunes de Almeida, DD. Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, no município de Itariri; 28) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022 de 23/02/2022, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO de Medalha de Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Evandro Cunha Cruz, DD. Pastor da Igreja Missão Apoio, no município de Itariri; 29) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022 de 23/02/2022, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO de Medalha de Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Padre Vedinel Ribeiro Zattor, DD. Pároco da Igreja Nossa Senhora do Monte Serrat, do município de Itariri; 30) Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022 de 25/02/2022, de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO de Medalha de Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Nilton Cesar Rodrigues Silvano, DD. Advogado atuante nas áreas Cível e Criminal; 31) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022 de 25/02/2022, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE Título de Cidadão Itaririense ao Ilmo. Sr. Edson Fagundes da Silva, DD. Pastor da Igreja Monte das Oliveiras, no município de Itariri; 32) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 de 25/02/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE medalha de MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Daniela da Costa Pontes, DD. Enfermeira no ESF III – Distrito de Ana Dias, da Prefeitura Municipal de Itariri; 33) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 de 25/02/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE medalha de MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Michelle de Alcântara Ribeiro, DD. Agente Comunitária de Saúde no ESF III – Distrito de Ana Dias, da Prefeitura Municipal e Itariri; 34) Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 de 25/02/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE medalha de MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Patrícia de Oliveira, DD. Agente Comunitária de Saúde no ESF III – Distrito de Ana Dias, da Prefeitura Municipal e Itariri; 35) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 de 25/02/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE medalha de MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Djenal Camargo da Silva, DD. Diretor Geral da Empresa Djnet Telecom; 36) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 de 25/02/2022, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE título de cidadão itaririense ao ILMO. Sr. Roberto Dias Alves da Silva Rita, DD. Eletricista na Empresa CEDRI (Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de Itariri). Que discutidos, e encerradas as discussões, foi feita Votação Secreta, na forma regimental, aos Projetos de Decreto Legislativo do nº 001 ao 036/2022, onde observou-se após apuração, que foram computados 11 (ONZE) votos favoráveis e NENHUM voto contrário em todos os Projetos de Decreto Legislativo em pauta. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADOS POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DO Nº 001 AO 036/2022; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 16 de março de 2022, com início às 19h00min, para a 3ª (terceira) Sessão Ordinária de 2022, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 14 de março de 2022. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h05min (vinte e duas horas e cinco minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 03 de março de 2022.