Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 005/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 5 (QUINTA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 5 (QUINTA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária de 2022, realizada em 06/04/2022; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; 1.2: Ata da 1ª (primeira) Sessão Solene de 2022, realizada em 09/04/2022; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 331/2022, que encaminha cópia do Balanço Anual (DCA) referente ao Exercício de 2021, em atendimento ao Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 011/2022 de 20/04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Resolução nº 002/2022 de 19/04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Presidente comunicou que as Contas da Prefeitura Municipal de Itariri, Exercício 2019, processo eTC-4768.989.19-6, permanecem em trâmite na Comissão de Economia da Casa para análise, emissão do relatório e posterior Julgamento em Sessão, estando a mesma à disposição para consulta na Secretaria da Câmara. Comunicou também que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, o Substitutivo nº 001/2022 a Projeto de Lei nº 001/2022, o Projeto de Lei nº 007/2022 e o Projeto de Resolução nº 001/2022 permanecem em análise, e que o Projeto de Lei nº 011/2022 e o Projeto de Resolução nº 002/2022 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão. Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 088/2022: Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público, e neste sentido utilizam-se as obras públicas; Considerando que a função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal; Considerando que conforme documentos anexos, venho solicitando desde abril/2021, providências quanto a regularização de via pública localizada atrás da Igreja Católica do Distrito de Ana Dias, onde na planta da Prefeitura está denominada Praça Santa Terezinha; Considerando que venho sendo cobrada pelos munícipes desde então, e que após diversas cobranças junto ao Poder Executivo, somente agora em 16/02/22, após um ano do meu primeiro ofício, a Prefeitura respondeu que ainda estava encaminhando o assunto para o Setor Jurídico para avaliação. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual o prazo dado ao Setor Jurídico para formular o parecer? b) Qual a visão técnica do responsável pelo Departamento de Obras? JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é garantir que os anseios dos munícipes sejam atendidos dentro do pressuposto que é um dever do ente público zelar pelas suas obrigações e pelo bem-estar da população. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 098/2022: Considerando que o Estado de SP criou o programa Cozinhalimento em todo estado, com investimento de R$ 18 milhões, que possibilita a implantação de cozinhas industriais nos municípios, que receberão cursos de qualificação a serem ministrados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Fundo Social de São Paulo, que serão os responsáveis pelo repasse dos recursos para os municípios, que ficarão responsáveis pelo pagamento dos instrutores e aquisição dos insumos para realização dos cursos onde mais de 350 municípios aderiram ao programa; Considerando que o programa Cozinhalimento funciona sob gestão da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e consiste na instalação de cozinhas-piloto experimentais, e que serão ministrados os cursos que compõem a grade da Escola de Gastronomia: panificação, confeitaria, salgadeiro e pizzaiolo, com objetivo de incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável; Considerando que por intermédio da assessoria do Deputado Federal Roberto de Lucena, fui informada que, para minha infeliz surpresa, o município recusou celebrar convênio com o Governo do Estado para inclusão no Programa Cozinhalimento. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual foi o motivo da recusa de não incluir o município no Programa que permitirá qualificação de trabalhadores? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os anseios dos munícipes sejam atendidos dentro do pressuposto que é um dever do ente público aumentar a empregabilidade dos cidadãos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 089/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se está previsto no cronograma do Departamento de Obras, a realização de obras de manutenção, em regime e urgência, nas vias públicas do Loteamento Recanto dos Pássaros, Distrito de Ana Dias, pois recebi queixas de moradores relatando que não estão conseguindo transitar com veículos pelas vias públicas do local devido ao péssimo estado em que se encontram. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 101/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se é de conhecimento de V.Excia., que a estrutura do telhado da EMEI Maria Augusta está comprometida, e quais providências serão tomadas. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 090/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis o seguinte: 1 - Se os motoristas contratados pela empresa que realiza a Gestão da Saúde deste Município, possuem curso de transporte de pacientes, bem com que apresentem cópias dos mesmos e planilhas de acompanhamento dos veículos; 2 - Como foi feita a Seleção dos referidos motoristas? Foi exigido esta documentação no dia desta seleção? 3 - A empresa vai proporcionar os cursos de urgência e emergência aos motoristas que dirigem as ambulâncias? 4 - Como é vistoriado diariamente as avarias dos veículos? Considerando que estes motoristas carregam vidas e que o curso de transporte de pacientes é uma das exigências do Código Nacional de Trânsito, que temo como objetivo de dar maior segurança aos nossos pacientes. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 091/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando serão realizadas as podas das árvores da Rua José Ferreira Franco, Rua da Saudade e demais ruas do Centro deste Município. Justifica-se pedido, pois as árvores estão invadindo as calçadas, prejudicando a circulação de pedestres e causando riscos de acidentes com idosos e pessoas com deficiência visual. Os galhos das árvores também invadem as ruas em alguns pontos, a exemplo de uma árvore existente em frente à Farmácia Kalu, ao lado do Shoping. Na rua da Saudade houve um acidente com um caminhão que transitava nesta enroscou o baú em um galho de árvore, que quebrou e atingiu uma senhora que estava andando neste local. O fato é que a grande maioria das árvores estão sem poda, por isso, acreditamos ser de extrema necessidade uma ação direta da administração no sentido da resolução destes problemas. Cabe ressaltar, que tal iniciativa também resulta em uma imagem bonita para a cidade, deixando com aspecto de limpeza e urbanização. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 092/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando serão realizadas as reformas e melhorias das seguintes Praças situadas no centro, neste município: 1 - Praça José de Almeida Siqueira – Rua do Comercio; 2 - Praça Octacílio Dantas- Rua do Comércio – em frente Mercado Verdurão. Justifica-se este pedido, tendo em vista que as referidas Praças estão em péssimo estado de conservação, os pisos estão danificados, oferecendo riscos às pessoas que passam nestas Praças, além de mau aspecto na cidade. A Praça Octacílio Dantas está com muro ameaçando a cair, o que pode causar perigo às pessoas que alí transitam. Diante disso torna necessário a intervenção do Executivo para que melhorar estes espaços. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 093/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento Competente providencie a instalação de iluminação, bem como a manutenção das telas de proteção, da Ponte Pênsil localizada no Bairro Igrejinha, reiterando a Indicação nº 032/2022 de minha autoria. Justificativa: Essa solicitação se faz necessária, levando em conta que as telas de proteção estão quase todas quebradas, além disso, no período da noite o local fica muito escuro para as pessoas atravessarem a pé ou de bicicleta, por conta disso, a colocação de iluminação irá facilitar bastante a vida dessas pessoas. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 095/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciado os serviços de cascalhamento, com o uso de pedras de rio, em todas as ruas do Bairro Igrejinha, objetivando promover melhoras nas condições de trânsito das vias públicas do Bairro, salientando que o próprio Sr. Prefeito se comprometeu a atender essa demanda. . Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 094/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações em relação a instalação de iluminação na Rua Katitoshi Ono, localizada no Distrito de Ana Dias, que até o presente momento permanece sem solução, sendo que a população continua sofrendo com a falta de iluminação, além do fato de não haver postes no local, levando em conta que a via pública já foi inclusive asfaltada: a) Por qual motivo o referido serviço ainda não foi feito? b) A Empresa Elektro foi notificada a respeito da situação? c) Até quando os moradores continuarão enfrentando essa situação? d) A Prefeitura Municipal esteve em algum momento no local junto com a Empresa Elektro para estar resolvendo essa situação? e) A Empresa Elektro deu alguma resposta? Caso positivo, encaminhar cópia dessas respostas. f) Qual a data prevista para a realização desse serviço? Saliento que no ano de 2021, encaminhei, juntamente com o Vereador Rafael Gustavo Peroni, o Requerimento nº 035/2021, e até hoje os moradores continuam questionando o porquê da demora, levando em conta que este Vereador anexou junto à matéria um projeto onde seria necessária a instalação de somente 04 (quatro) postes que, caso instalados, facilitaria a colocação de iluminação nessa Rua. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 096/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento, da via pública localizada no Recando Santa Rosa, na altura do nº 111, Distrito de Ana Dias, atendendo pedidos de moradores para melhoras nas condições do referido local. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 097/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a realização dos serviço de cascalhamento da Estrada Pinheiro, próximo à Assembleia de Deus, no Bairro Igrejinha, haja visto que o maquinário da Prefeitura passou pelo local, porém, não jogou material, por conta disso, na parte acima do concreto está de difícil acesso, salientando que no local moram crianças que precisam estudar e a Kombi que transporta alunos está com dificuldades para adentrar ao local, ao mesmo tempo que o caminhão de coleta de lixo também não está transitando por lá, pois alegam que Estrada está intransitável. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 104/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a realização da atualização das placas denominativas das Ruas deste município, pois os familiares dos homenageados após a nova denominação estão questionando a demora na referida atualização. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 099/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja feita a manutenção, em regime de urgência, na Rua NOVE (foto anexa) localizada no Bairro Nova Itariri, a pedido de moradores professores que trabalham no Bairro, pois a referida Rua dá acesso a Creche Municipal, e está muito esburacada, necessitando de um serviço de tapa buracos. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 100/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de iniciar atendimento Médico nas Creches Municipais, pois já temos o Programa Saúde na Escola, tendo em mente contribuir com ações de promoção, prevenção e atendimento as doenças infantis. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 102/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que se proceda o aterramento das cabeceiras da Ponte que está sendo construída no Bairro da Igrejinha “Rio Água Parada”, uma vez que a referida Ponte já está pronta e recebeu o aprovação da Defesa Civil. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 103/2022: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que se proceda os reparos com maquinário especializado e compactação nas Estradas que dão acesso aos Bairros da Anta Gorda, Igrejinha, Araribá e adjacências, pois as referidas Estradas não estão em condições de transito devido a falta de manutenção. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 035/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento e manutenção da Estrada de acesso ao Bairro Bom Jardim, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias no trânsito e na conservação da via pública, reiterando o Requerimento nº 016/2022 de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro; De nº 036/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de cascalhamento com o uso de pedras de rio, em todas as ruas do Bairro Igrejinha, objetivando promover melhoras nas condições de trânsito das vias públicas do Bairro, salientando que o próprio Sr. Prefeito se comprometeu a atender essa demanda; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 037/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que realize os devidos reparos na caída de água, na Rua Carlota N. Bernado. Os moradores vieram reclamar com este vereador, que no referido local, a água não tem caída, ficando empossando, trazendo mau cheiro e aparecimento do mosquito da denque, conforme foto anexa; De nº 038/2022: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize urgente as seguintes benfeitorias: 1 - Manutenção com maquinários e cascalhamento na Rua Diamantino Correa, no Bairro Raposo Tavares; 2 - Manutenção com maquinários e cascalhamento na Estrada Caixa Dágua, neste município. É necessária a manutenção dos locais acima, pois este vereador constatou que as mesmas se encontram em péssimos estado de conservação. São Estradas que servem o escoamento dos produtos agrícolas, bem como servem o transporte escolar, necessitando de uma melhor atenção do Executivo nestes locais. O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 039/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento Municipal de Saúde possa melhorar ou aumentar o nível de atendimento ao Ultrassom, uma vez que há um aumento da demanda cuja fila de espera está para final de Julho/2022. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir o direito do cidadão na obtenção de atendimento dentro das condições adequadas e necessárias ao seu atendimento de Saúde; De nº 040/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Cidadania e Assistência Social (DECAS) implemente o CRAS itinerante nos moldes do modelo praticado na Prefeitura de Santa Bárbara, em Minas Gerais JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação tem como finalidade levar ações da Assistência Social para as comunidades apresentando os serviços disponíveis, visando alcançar os usuários que possuem algum tipo de dificuldade de locomoção ou que se encontram em localidades de difícil acesso; De nº 041/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento Municipal de Saúde avalie a possibilidade de implementar 01 equipe volante para auxiliar nas visitas aos pacientes da região do Posto ESF Vila Boa Esperança, uma vez que, são atendidos 15 bairros com distanciamento geográfico muito grande, sendo que o Parque Três Meninos não possui mais Posto de Saúde. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir o direito do cidadão na obtenção de atendimento dentro das condições adequadas e necessárias ao seu atendimento de Saúde; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 042/2022: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que avalie junto ao Departamento Municipal competente a possibilidade de instalação de lixeiras comunitárias; nas seguintes localidades: na parte final da Rua das Rosas Vila Boa Esperança; na altura no n. 278 da Rua Nabi Kian, Bairro Continental, e na altura do n. 320 da Rua do Comércio Centro, atendendo-se pedidos dos moradores para melhoria nos aspectos de conservação e limpezas das localidades em questão. O Sr. Presidente comunicou que a Indicações serão encaminhadas conforme solicitado. 3.3 – Moções: Não Houve. 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Requerimento nº 048/2022 subscrito pelos Vereadores da Câmara Municipal de Ilha Comprida, que solicita informações ao Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua – HRLB sobre a possibilidade de reposição salarial e do Vale Alimentação aos funcionários. O Sr. Presidente comunicou que a matéria será encaminhada para as Comissões para análise. O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2022 de 20/04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 011/2022; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2022 de 19/04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 04 de maio de 2022, com início às 19h00min, para a 6ª (sexta) Sessão Ordinária de 2022, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 02 de maio de 2022. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h38min (vinte e uma horas e trinta e oito minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 20 de abril de 2022.