Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 112/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Autor: MILENE DAMASCENO

Senhor Presidente,

Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público, e neste sentido, utilizam-se as obras públicas;

Considerando que a função da Administração Pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;

Considerando que por meio do Requerimento nº 003/21 e 078/2021, de minha autoria, solicitei informações a respeito dos orçamentos e execuções de obras e reformas nos anos de 2020 e 2021;

Considerando que o resultado das receitas e despesas de 2017 a 2021 alcançaram superavit em todos os seus pleitos, cujo saldo positivo acumulado nestes 05 anos de governo atingiu o montante total de R$ 16.502.748,29, conforme demonstrativo abaixo:

Fonte: Portal da Transparência

Considerando por meio do Requerimento nº 078/2021, solicitei esclarecimentos sobre a redução de investimentos previstos em 2021 comparado com 2020 e também sobre o andamento e atrasos de algumas obras;

Considerando que tenho observado e também documentado pelos nobres edis desta Casa de Lei, a premente necessidade de reformas estruturais de escolas, unidades de saúde e, principalmente, de estradas rurais em péssimo estado de conservação causando sérios prejuízos aos cidadãos;

Considerando ainda que por meio do Requerimento nº 003/2021 de minha autoria, requeri para que fosse atualizado mensalmente no site da prefeitura o cronograma de obras previstas e realizadas, e que conforme ANEXO 03, o site não é atualizado desde AGOSTO/2017, ressaltando que o Poder Executivo por meio do Ofício 145/2021 em Março/2021 respondeu que estaria atualizando no site.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que apresente a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

Qual foi o valor total em dotação orçamentária em 2021 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas e deste valor quanto foi liquidado?
Qual o valor em dotação orçamentária em 2022 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas?
Informar, conforme planilha no ANEXO 1, que deverá ser preenchida, todas as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas e executadas, bem como, as não executadas em 2021.
Informar, conforme planilha no ANEXO 2, as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas para 2022 e aquelas já executadas.
Relacionar e com fotos todos equipamentos de propriedade da prefeitura, conforme ANEXO 3, indicando o nome, marca, ano de fabricação, valor de aquisição, valor contábil atual, número de patrimônio, disponibilidade (ativa, em conserto, quebrada), data da última manutenção.
Há um plano de manutenção preventiva para as máquinas e equipamentos do Departamento de Obras? Se positivo enviar uma cópia. Se negativo, o porquê não temos? Ou quando teremos?
Há necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos? Quais?
O município foi contemplado no Programa “Vale do Futuro”? Recebeu algum equipamento? Se sim, quais?
Informar relação de todos os funcionários do departamento de obras indicando o nome, função, grau de subordinação, onde está locado atualmente, se em está em atividade ou afastado.
Qual a necessidade de funcionários para o departamento de obras? Está previsto no concurso a contratação?
Por que o cronograma de obras e reformas não está sendo disponibilizado e atualizado mensalmente no portal da transparência? Quando será atualizado?

JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é garantir que os munícipes possam acompanhar a programação de obras públicas e suas execuções físicas e financeiras.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 02 DE MAIO 2022.

ANEXO 1 – CRONOGRAMA DE OBRAS 2021