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Requerimento Nº 112/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Autor: MILENE DAMASCENO




Senhor Presidente,

 

Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público, e neste sentido, utilizam-se as obras públicas;

Considerando que a função da Administração Pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;

Considerando que por meio do Requerimento nº 003/21 e 078/2021, de minha autoria, solicitei informações a respeito dos orçamentos e execuções de obras e reformas nos anos de 2020 e 2021;

Considerando que o resultado das receitas e despesas de 2017 a 2021 alcançaram superavit em todos os seus pleitos, cujo saldo positivo acumulado nestes 05 anos de governo atingiu o montante total de R$ 16.502.748,29, conforme demonstrativo abaixo:

 

Fonte: Portal da Transparência

Considerando por meio do Requerimento nº 078/2021, solicitei esclarecimentos sobre a redução de investimentos previstos em 2021 comparado com 2020 e também sobre o andamento e atrasos de algumas obras;

Considerando que tenho observado e também documentado pelos nobres edis desta Casa de Lei, a premente necessidade de reformas estruturais de escolas, unidades de saúde e, principalmente, de estradas rurais em péssimo estado de conservação causando sérios prejuízos aos cidadãos;

Considerando ainda que por meio do Requerimento nº 003/2021 de minha autoria, requeri para que fosse atualizado mensalmente no site da prefeitura o cronograma de obras previstas e realizadas, e que conforme ANEXO 03, o site não é atualizado desde AGOSTO/2017, ressaltando que o Poder Executivo por meio do Ofício 145/2021 em Março/2021 respondeu que estaria atualizando no site.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que apresente a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

  1. Qual foi o valor total em dotação orçamentária em 2021 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas e deste valor quanto foi liquidado?
  2. Qual o valor em dotação orçamentária em 2022 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas?
  3. Informar, conforme planilha no ANEXO 1, que deverá ser preenchida, todas as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas e executadas, bem como, as não executadas em 2021.
  4.  Informar, conforme planilha no ANEXO 2, as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas para 2022 e aquelas já executadas.
  5. Relacionar e com fotos todos equipamentos de propriedade da prefeitura, conforme ANEXO 3, indicando o nome, marca, ano de fabricação, valor de aquisição, valor contábil atual, número de patrimônio, disponibilidade (ativa, em conserto, quebrada), data da última manutenção.
  6. Há um plano de manutenção preventiva para as máquinas e equipamentos do Departamento de Obras? Se positivo enviar uma cópia. Se negativo, o porquê não temos? Ou quando teremos?
  7. Há necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos? Quais?
  8. O município foi contemplado no Programa “Vale do Futuro”? Recebeu algum equipamento? Se sim, quais?
  9. Informar relação de todos os funcionários do departamento de obras indicando o nome, função, grau de subordinação, onde está locado atualmente, se em está em atividade ou afastado.
  10. Qual a necessidade de funcionários para o departamento de obras? Está previsto no concurso a contratação?
  11. Por que o cronograma de obras e reformas não está sendo disponibilizado e atualizado mensalmente no portal da transparência? Quando será atualizado?

 

JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é garantir que os munícipes possam acompanhar a programação de obras públicas e suas execuções físicas e financeiras.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 02 DE MAIO 2022. 

 

 

 

 

ANEXO 1 – CRONOGRAMA DE OBRAS 2021

 

 

 

 

ANEXO – 2 CRONOGRAMA DE OBRAS 2022

 

ANEXO 3 – RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

ANEXO 04 – SITE DA PREFEITURA DESATUALIZADO

 

 

 

 

 

 




Sessão Data Expediente
Ordinária 04/05/2022 Expediente



Nº Doc. Tipo Doc. Data Ação
Anexo de Requerimento Resposta 20/05/2022

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