Requerimento Nº 118/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

 

O Vereador  que a este subscreve nos termos regimentais, requer  que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, 

Considerando   que este vereador pode observar  que a maioria das calçadas  dos centros e bairros encontram-se danificadas;

Considerando que existe muito terrenos vazios  nos centros e bairros desta cidade,  que encontram-se sem manutenção, com matos altos  e sem muros, a exemplo de um  terreno no centro da cidade, ao lado do Shopping, que está sem muro, com uma corrente em volta,  com mato alto, bem  como verifiquei  que a calçada em frente do referido terreno encontra-se toda quebrada,  tornando o centro da cidade com mau aspecto;

Considerando que é de competência de cada proprietário a realizarem a manutenção de suas calçadas e capinação no interior de suas propriedades quando necessário;

            Solicito ao Prefeito Municipal que  informe esta Casa de Leis o que segue:

1. Existe legislação que obrigue os proprietários de terrenos a realizarem construção do muro e/ou manutenção de suas calçadas, bem como a capinação de seus  terrenos?
2. Se positivo, como está sendo cobrado pelo Executivo? Existe alguma multa já enviada para estes proprietários?
3. Se negativo, Quanto o Executivo Municipal irá enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei sobre esta matéria?

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, EM, 02 DE MAIO DE 2022.

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta	20/05/2022

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