Projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2022

Regime: Tramitação Ordinária

A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º-        Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal de Itariri, referentes ao exercício de 2019, conforme parecer exarado pela Comissão de Economia da Câmara no processo nº TC-004768.989.19-6 , em consonância com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art.2º-        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

EM, 13 DE MAIO DE 2022

 

COMISSÃO DE ECONOMIA

 

 

 

Milene Damasceno

Presidente

 

 

 

 

Rafael Gustavo Peroni                                                Nestor Rodrigues Silvano

           Relator                                                                         Membro

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo ao Projeto de Resolução	Relatório TCE	13/05/2022

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