Projeto de Lei Nº 016/2022

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º -           Fica denominada Rua “Vitoriano José dos Santos”, a via pública conhecida como via de acesso ao loteamento do Sr. Silvio Português, que tem início a partir da Estrada João Albino Pinheiro, finalizando ao encontrar a propriedade do Sr. Vitoriano José dos Santos, localizada no Bairro Anta Gorda, município de Itariri.

 

Art. 2º -           As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º -           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 27 DE MAIO DE 2022.

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