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Indicação Nº 057/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Certificado de assinatura digital da UBS
Autor: MILENE DAMASCENO




Sr. Presidente,

 

 

                                    A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde providencie aos profissionais de enfermagem da UBS João Rocha de acordo com o artigo 35, parágrafo 2, da Resolução nº 0564/2017 do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), o certificado de assinatura digital conforme legislação vigente que é obrigatório nas assinaturas de prontuários eletrônicos.

                                  O objetivo desta Indicação é garantir o cumprimento da legislação federal vigente.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, EM 01 DE ABRIL DE 2019

 

 

MILENE DAMASCENO 

VEREADORA




Data Descrição Tramitação Status
01/04/2019 Recebido nesta casa. Entrada Tramitando


Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

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