Indicação Nº 057/2019
Regime: Tramitação Ordinária
Sr. Presidente,
A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde providencie aos profissionais de enfermagem da UBS João Rocha de acordo com o artigo 35, parágrafo 2, da Resolução nº 0564/2017 do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), o certificado de assinatura digital conforme legislação vigente que é obrigatório nas assinaturas de prontuários eletrônicos.
O objetivo desta Indicação é garantir o cumprimento da legislação federal vigente.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, EM 01 DE ABRIL DE 2019
MILENE DAMASCENO
VEREADORA
Tramitação
Data | Descrição | Tramitação | Status |
---|---|---|---|
01/04/2019 | Recebido nesta casa. | Entrada | Tramitando |