Projeto de Lei Nº 021/2022

Regime: Tramitação Ordinária

O  Prefeito  Municipal de Itariri,  Estado  de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri  aprovou     e ele  sanciona e promulga a seguinte  Lei:

 

Art. 1º -Fica denominada Rua Oswaldo Pompe Júnior, a Rua  Projetada  que inicia na Rua do Comércio e Termina na  Avenida José Ferreira Franco,  com 207,23 m² de perímetro, nas proximidades da Praça Octacílio Dantas,  no Centro do  município de Itariri.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                           Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM, 22  DE JUNHO DE 2022.

 

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Projeto de Lei	Mapa	22/06/2022

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