Projeto de Lei Nº 026/2022

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Estrada “José Vicente Dias”, a Estrada Municipal conhecida como via de acesso ao Bairro Araribá, que tem início na propriedade da Família Kotko Oshiro, próximo ao ponto de ônibus, no Bairro Igrejinha, seguindo pelo seu curso, finalizando ao encontrar o Bairro Araribá, ‘Aldeia dos Índios’, município de Itariri.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 29 DE JULHO DE 2022.

 

 

 

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