Projeto de Lei Nº 030/2022

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º -           Fica instituído a Campanha denominada “Setembro Amarelo”, a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itariri.

 

Art. 2º -           A campanha tem por finalidade a realização de ações destinadas à população durante a segunda semana do mês de setembro, no sentido de alertar e promover o debate sobre prevenção de suicídio e suas possíveis causas, além de despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública, contribuindo assim, para a redução das estimativas do município.

 

Art. 3º -           As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º -           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 29 DE AGOSTO DE 2022.

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