Projeto de Lei Nº 031/2022

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º -           Fica denominada Estrada “Ana de Assis Ribeiro Caraça”, a via pública localizada no Bairro Fortaleza 2, município de Itariri, que tem início a partir do entroncamento com a Estrada Benedito Caraça, próximo à propriedade do ‘Sr. Catarino Caraça’, seguindo pelo seu curso, finalizando ao encontrar a propriedade do ‘Sr. Gonçalo’.

Art. 2º -           As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º -           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 03 DE OUTUBRO DE 2022.

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