Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 255/2022

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: MANUTENÇÃO DO TELHADO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

Autor: MILENE DAMASCENO

Senhor Presidente

Considerando que é dever do município garantir que os recursos devidamente recebidos para melhorias e investimentos nas Unidades de Saúde estão sendo aplicados adequadamente;

Considerando que a infraestrutura dos equipamentos públicos, em especial os imóveis, que podem abrigar diversas atividades e prestação de serviços a população, são de responsabilidade do ente público a sua manutenção;

Considerando que na Sessão Ordinária de 05/05/2021, encaminhei Indicação nº 124/2021, para que efetuasse a manutenção do telhado do Pronto Socorro municipal, pois estava ocasionando infiltrações sérias, conforme Anexo 01;

Considerando que em Sessão Ordinária de 16/06/2021, por meio do Requerimento nº 137/2021, cobrei o Poder Executivo a respeito de algumas Indicações, dentre elas a que tratava da manutenção do telhado do pronto socorro municipal, conforme Anexo 2;

Considerando que em resposta ao meu Requerimento nº 137/2021, o Poder Executivo encaminhou Ofício nº 437/2021, Anexo 03, informando que naquela oportunidade em 30/06/2021, estaria providenciando a manutenção do telhado do Pronto Socorro Municipal quando houvesse a diminuição das chuvas;

Considerando que por meio de Requerimento nº 159/2021 de minha autoria, e também subscritos pelos Vereadores Luiz Franco Alexandria, Antônio Pedro Ribeiro, Nestor Silvano, Josimar da Silva Teixeira e Fábio Júnior Pereira, cobrei novamente o Poder Executivo a respeito da manutenção do telhado do Pronto Socorro, conforme Anexo 04;

Considerando que por meio do Ofício nº 559/2021 de 17/08/2021, Anexo 05, o Poder Executivo estaria realizando a manutenção do telhado até o próximo mês (no caso setembro/2021);

Considerando que passado mais de 01 ano, não há nenhuma evidência da execução da manutenção completa do telhado do Pronto Socorro Municipal, e que ainda apresenta muito pontos de infiltrações;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

Quando será efetivamente executada a manutenção do telhado?
Apresentar cópias das últimas notas fiscais que correspondem a manutenção de todos os equipamentos e aparelhos de uso no Pronto Socorro Municipal;
Informar quando estão programadas as próximas manutenções preventivas de todos os equipamentos e aparelhos de uso do Pronto Socorro Municipal;

JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é garantir que as instalações estejam devidamente seguras e adequadas para o bom uso dos Servidores e pacientes que ali utilizam.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 17 DE OUTUBRO 2022”