Indicação Nº 152/2019

Regime: Tramitação Ordinária

1. Sr. Presidente,

 

 

                                               O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que seja estudada a possibilidade de viabilizar uma concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), imposto esse de competência Municipal, aos pacientes oncológicos do nosso município.

                                                Importante ressaltar nesse momento que o tratamento toma grande parte da renda do paciente, prejudicando assim, a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

                                                  Portanto, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes são acometidos, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para as pessoas com doenças oncológicas, uma vez que estando isento deste tributo, melhoraria sua vida financeira e daria maior possibilidade de arcar com despesas oriundas da doença.

                                                

                                                                                                     

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, EM 18 DE JUNHO DE 2019.

 

                                    

 MARCELO BRITTO

VEREADOR

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